AR: Maioria socialista aprova nova Lei de Política Criminal

30 de Maio, 20:04
Lisboa, 30 Mai (Lusa) - A nova Lei de Política Criminal foi hoje aprovada na generalidade pela maioria socialista, com os votos contra do PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Segundo o Governo, com a Lei de Política Criminal pretende-se que os órgãos de soberania assumam as responsabilidades que a Constituição lhes atribui em matéria de segurança e prevenção da criminalidade.

"Os cidadãos passam a saber, por exemplo, se é dada prioridade, na prevenção, na investigação e no exercício da acção penal, ao homicídio, ao tráfico de drogas, ao terrorismo, à corrupção ou ao fogo posto.

Isto sem prejuízo de todos os restantes crimes serem perseguidos, contendo até as resoluções, para melhor o garantirem, e orientações sobre a própria pequena criminalidade", referiu o Governo, aquando da aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros.

As resoluções sobre política criminal e suas prioridades serão aprovadas pela Assembleia da República de dois em dois anos, por maioria simples, à semelhança do que sucede com todas as leis penais, incluindo o Código Penal.

As orientações delas constantes vinculam o Governo, o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal e implicam uma adequada distribuição de recursos humanos e materiais.

Antes de elaborar cada proposta, o Governo promete ouvir os magistrados judiciais e do Ministério Público, os advogados e as polícias, para que a sua iniciativa seja ponderada e participada.

No fim de cada biénio, o Governo e o procurador-geral da República apresentarão à Assembleia da República relatórios que permitirão avaliar e aperfeiçoar a política criminal.
VAM/FC.
Lusa/Fim

As juventudes dos partidos , as "J´s"

As "J´s" são apenas dois ou três tipos que estão com a prespectiva de tacho e que usam os jovens a "lutar" por causa que nem sabem o que significam. o objectivo é ser protagonista para ver se alguem olha para ele, pode ser que pingue qualquer tacho numa camara municipal ou noutro organismo publico ò partidário.

Quando digo "j´s", até posso dizer JSD, á qual pertenci, mas o objectivo deles era fazer numero e quando alguem pensa e usa a cabeça, è encarado como uma ameaça, por isso entendo que o mundo vive muito bem sem partidos politicos, pois são eles a fonte que dá origem à corrupção, a esquemas, a pagamento de favores, o podre que esta sociedade chegou, etc...

Apenas a mobilização do, dito, POVO pode fazer a diferença, acredito que ainda existe gente honesta e com objectivos de melhoramento da vida social, economica e outra, como se pode comprovar em alguns paises do velho continente, onde as pessoas tem a possibilidade de sonhar, onde o estado dá LUCRO, onde existe condições de desenvolvimento a todos os niveis.

Portugal resta-lhe viver este marasmo, este pesadelo, onde, por este andar, sonhar terá impostos e se o sonho for diferente da maioria será penalizado socialmente e quem sabe criminalmente... triste sina a nossa...

Quero apenas deixar, bem claro, que estou com disposição de lutar por um Portugal justo, livre e onde o sonho seja uma constante da vida de cada português, e que neste canto à beira mar plantado se possa realizar sonhos, sem restrições...

VIVAM OS LUTADORES!! OS SONHADORES !! OS QUE AINDA NÃO DESISTIRAM !!

sobre uma aparente imbecilidade

Uma violação aos 13 anos é menos grave do que aos sete. Segundo a edição desta terça-feira do Correio da Manhã, é este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores.

O Supremo entendeu ser menos grave violar um menor de 13 anos do que um de sete e, nesse sentido, acabou por reduzir em dois anos a pena de um homem condenado por crimes de abuso sexual de menor.

O indivíduo em causa tinha sido condenado a sete anos e cinco meses em cúmulo jurídico, com o tribunal de primeira instância a justificar a pena com a necessidade de «prevenção geral positiva» e com o facto de a «natureza do crime ser susceptível de alarme social, sobretudo numa época em que os processos de pedofilia têm relevância mediática e a sociedade está mais desperta para este flagelo».

Os juízes do Supremo consideraram que o tribunal de primeira instância foi influenciado pela relevância mediática que acompanha estes casos. No acórdão pode ler-se ainda «que há que ter em conta o grau de desenvolvimento do menor, não sendo certamente a mesma coisa praticar algum dos actos com um jovem de 13 anos, que despertou já para a puberdade e que é capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade que dependem da sua vontade».

via Portugal Diário

Bom, ou o Correio da Manhã tresleu a sentença, pelo que se aguarda um esclarecimento do STJ, ou o Correio da Manhã não tresleu o acórdão, pelo que se aguarda um esclarecimento do STJ. Bem sei que a Justiça e o Direito não serão ciências exactas, e que será preciso contextualizar, a tempo e horas, o que restar do caso Casa Pia, mas, mesmo assim, a serem os factos como acima relatados, aquilo não me parece Justiça que se cheire, muito menos se deseje.

Publicado por Manuel

Greve geral - 30 MAIO

Comissão de Protecção de Dados proíbe divulgação de listagem de grevistas

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) decidiu esta segunda-feira "proibir qualquer tratamento autónomo de dados pessoais, relativos aos trabalhadores aderentes a greves, por considerar ser um procedimento discriminatório".

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CNPD esclarece que esta decisão surge "no seguimento de uma participação apresentada na semana passada à CNPD pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), na qual se dava conta de um despacho interno da Direcção-Geral de Impostos, ordenando aos vários serviços o preenchimento de um mapa com o número mecanográfico e o número de identificação fiscal dos trabalhadores ausentes por motivo de greve, a ser enviado à Direcção de Recursos Humanos da DGCI, no prazo máximo de 48 horas após a greve".

Este despacho da DGCI "tinha por fim a realização mais célere dos descontos necessários no vencimento dos trabalhadores e a posterior comunicação à Direcção-Geral do Orçamento do número de funcionários com descontos efectuados por motivo de greve, no prazo estipulado no Despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, de 15 de Maio último", acrescenta-se no comunicado.

Analisando a questão, "a CNPD considerou que para efeitos de processamento dos necessários descontos na retribuição, os dados relativos às ausências do trabalhador por motivos de greve devem ser tratados, como até agora, de forma conjunta com os dados respeitantes a outras eventuais ausências reflectidas nos mapas de assiduidade".

A CNPD salienta, na sua Deliberação nº 225/ 2007, que "é justamente o carácter autónomo e independente deste tratamento, face à invocada finalidade de processamento de vencimentos, que coloca em crise a sua licitude".

A CNPD sublinha que "a adesão à greve por parte de trabalhadores da Administração Pública reflecte uma opinião política" e que o tratamento autonomizado e identificado dos trabalhadores que fizeram greve "consubstancia decerto um procedimento discriminatório".

Neste sentido, a CNPD considera que qualquer tratamento autónomo de dados relativos à adesão à greve constitui uma violação dos artigos 13º e 35º da Constituição e do artigo 7º da Lei de Protecção de Dados.

A CNPD apreciou igualmente o conteúdo do Despacho do ministro das Finanças e da Administração Pública, de 15 de Maio, "tendo concluído não haver qualquer violação da Lei de Protecção de Dados, uma vez que a comunicação à Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) do número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve em cada serviço não permite identificar os trabalhadores em greve, pelo que não configura um tratamento de dados pessoais".

APELO À CONSCIÊNCIA III

Caros amigos, tive o privilegio de ter recebido este texto de uma colega nossa. Este texto fala por si proprio e por tantas pessoas, parabéns Natália !!

APELO À CONSCIÊNCIA III

Passou já algum tempo sobre os anteriores apelos à consciência.

Alguns já não se lembram, outros já se foram e há ainda outros que não sabem.

Pois é caros colegas, desde há uns tempos a esta parte, tenho feito alguns apelos à consciência. Foram alguns os comentários acerca do apelo à consciência I, altura em que eu ainda estava no 1º juízo criminal, já lá vão três anos.

Posso apenas dizer-vos que durante esta minha “estadia” em Leiria, que tão penosa tem sido, muito tenho aprendido.

Aprendi essencialmente que é o sofrimento que nos faz crescer, é o sofrimento que nos faz pensar e olhar para dentro, ponderar tudo o que de bom ou de mau temos feito ao longo da nossa vida, e é com essa aprendizagem que temos que dar um rumo à nossa vida.

Decidi enveredar por um caminho que não tem sido o mais fácil, que é o da luta... lutar por uma vida melhor, lutar por valores que estão cada vez mais perdidos como o da amizade, o da partilha, o da solidariedade, o da integridade.

É pois no seguimento desse meu caminho que não posso deixar passar em vão os acontecimentos actuais que tanto têm abalado o que para mim é de mais importante.

Cresci com o exemplo de quem nunca teve medo, ainda no regime salazarista, de defender aqueles que menos podiam, de falar por quem tinha medo, de lutar pelos mais fracos.... Naqueles tempos era realmente precisa muita coragem para enfrentar quem calava com o Tarrafal, Peniche ou outros...

Fazer frente a quem obrigava a ter que se entregar a mulher e os filhos aos amigos, para que estes os cuidassem quando chegasse o momento de ser levado não se sabe para onde ou durante quanto tempo, para ser sujeito às torturas mais horrendas, desconhecendo se algum dia ia voltar.

Mas nada disso fez desistir aqueles que lutaram pela liberdade.

Não quero saber de partidos ou cores partidárias pois a liberdade não é de ninguém, é de todos.

É por isso colegas que faço um apelo à vossa consciência e pergunto se alguém tem medo? pois se for esse o caso eu estarei sempre ao vosso lado para vos apoiar e dizer que medo era naquele tempo, agora o medo só está nas vossas cabeças pois ainda vivemos em liberdade, ainda podemos exprimir aquilo que sentimos ou pensamos, desde que o façamos com dignidade e sem atropelar os sentimentos e posturas daqueles que pensam diferente de nós.

Alguém pintou na parede ao lado deste Tribunal uma frase que se encontra já muito sumida e que diz “ O MEDO DE SER LIVRE PROVOCA O ORGULHO DE SER ESCRAVO”.

Tendes nas vossas mãos, neste momento tão crucial da conjuntura de um país que não se sabe bem para onde vai caminhar, a oportunidade de mudar.

Pensai apenas que não estais sozinhos e que não sois apenas mais um.

Metei a mão na consciência e decidi... Julgái-vos a vós próprios antes de julgardes os outros e
talvez assim comeceis a fazer JUSTIÇA.....

Até Breve.

by: Natália

Quando os executivos camarários, sob responsabilidade da coligação Socialista / Comunista..

Quando os executivos camarários, sob responsabilidade da coligação Socialista / Comunista, levaram a cabo a louvável tarefa de acabar com as barracas, fizeram-no utilizando o método humanista de preservar os conjuntos populacionais como existiam anteriormente.

Quer fosse no mesmo local, quer relativamente próximo quando o espaço original ficou adstrito a outro fim, foram criadas condições para que a mobilidade e a separação dos habitantes dos extintos bairros de lata fosse mínima ou até inexistente.

Genericamente existiu uma espécie de transplante, em bloco, daquelas pessoas, para os novos edifícios acabados de construir, assim preservando os laços familiares e de vizinhança, tão caros às ideias generosas da geração (que é também a minha) que, uma vez no poder, procurou, por todos os meios e rapidamente, erradicar esse flagelo social da nossa cidade de Lisboa.

O passar do tempo veio – infelizmente – confrontar-nos com a dura realidade.Com efeito as consequências desse modo de realojar começam, cada vez mais, a fazer parte do nosso quotidiano e, pior ainda, sendo irreversíveis, vão condicionar, por muitos anos, as gerações que nos sucederem, transformando a nossa bela Lisboa numa cidade semelhante a muitas outras que existem por esse mundo fora e onde, a par com condomínios fechados de luxo, pululam os novos bairros de realojamento geradores de insegurança, quer no seu próprio interior, quer nas redondezas, nomeadamente nos bairros da classe média, não fechados por muros e sem segurança privada.

Não basta oferecer casas melhores que as barracas, colocar meia dúzia de funcionários e assistentes sociais, para, como num passe de mágica, criar locais de habitação dignos da nossa cidade.A falta de educação, o desemprego ou o emprego precário, a sobrevivência à custa de expedientes, a delinquência familiar e as diferenças culturais estão normalmente associadas à habitação pouco condigna.

Uma vez nas novas casas, até pela ausência de estímulos positivos, as pessoas tendem a recriar o mesmo ambiente que conheciam nos bairros de barracas; o desleixo rapidamente faz avariar os elevadores, os vidros partidos são substituídos por cartões e o lixo toma conta dos espaços comuns com a maior das facilidades.Num prazo relativamente curto as novas casas transformam-se em barracas sobrepostas.

Depois começam, em série, a reaparecer os estigmas associados às situações anteriores: A polícia que, até pela inexistência de efectivos, não tem uma presença preventiva e de proximidade, quando aparece é quase em autênticas operações de guerra geradoras de revolta entre os, felizmente muitos, habitantes honestos, trabalhadores e cumpridores dos seus deveres de cidadania.Já estamos suficientemente afastados no tempo para podermos concluir, sem receio de epítetos menos próprios, que nem tudo o que foi feito durante o chamado Estado Novo foi necessariamente mau ou ineficiente.

No grupo das situações positivas teremos de considerar os chamados Bairros Sociais, geradores, por um lado, de autênticas miscigenações sociais, com famílias de diferentes classes e estratos económicos a viverem nos mesmos arruamentos e até nos mesmos prédios, misturando agregados provenientes de realojamentos com outros da classe média (empregados de comércio, professores dos diversos graus de ensino, operários especializados, membros das forças armadas e militarizadas, polícias…) e, por outro, com a individualização familiar, de quebras de cadeias de vizinhança anterior em locais degradados da cidade.

Estão neste lote Ajuda, Casalinho, Caramão, bairro de Alvalade, Madre de Deus, Alvito, Encarnação, Olivais, entre outros.Comparemo-los com as várias Chelas, o novo Casal Ventojo, a Quinta do Charquinho, as Murtas, o Fonsecas e Calçada, etc..., etc..., etc...

A conclusão é evidente.

http://www.maescoria.blogspot.com/

Câmaras são maior foco de corrupção

O ESTUDO ENCOMENDADO PELO Procurador-Geral da República aponta para elevados índices de corrupção urbanística nas autarquias.

Entre 2002 e 2005, a PJ iniciou 7 mil inquéritos por crimes económico-financeiros. Desses, 1251 - um em cada cinco - destinaram-se a averiguar casos de corrupção.

O estudo encomendado pretende averiguar onde e por quem é cometido o fenómeno da corrupção.

As autarquias são apontadas como o principal foco de corrupção em Portugal, segundo as primeiras conclusões de um estudo encomendado pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Um estudo de "diagnóstico da corrupção participada", segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico, que deverá estar pronto ainda este ano e que contou com um reforço para o DCIAP de 150 mil euros em investimento público.

Este é a segunda iniciativa do Ministério Público neste sentido. Em Março de 2006, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia judiciária apresentou números que apontavam para as mesmas conclusões.

Entre 2002 e 2005, a PJ iniciou quase 7 mil inquéritos por crimes económico-financeiros. Desses, cerca de um quinto destinou-se a averiguar casos de corrupção.

A partir do trabalho encomendado por Pinto Monteiro ao DCIAP, que trabalha em colaboração com o Centro de Estudos Sociais do ISCTE, pretende-se averiguar os locais e os envolvidos no fenómeno da corrupção. "A partir daí já se pode perceber onde a corrupção incide mais.

Se no interior, se no litoral, se nas câmaras, se na administração central", defendeu a mesma fonte ao Diário Económico. O DCIAP está, neste contexto, a fazer o levantamento de todas as queixas participadas de corrupção que entre os anos de 2002 e 2005. E pretende definir um perfil do "corrupto" e do "corruptor".

"Que idade tem, quanto ganha, se é homem ou mulher são as questões que pretendemos averiguar", defende a mesma fonte. "Se é da estrutura de topo da empresa, média ou básica.

Quem o contactou, como foi esse contacto, se foi na administração central ou local. Se foi através de prenda ou dinheiro" que foi corrompido o funcionário do Estado. Os números e estatísticas que até agora se encontram disponíveis corroboram, também, o que já se sabia, empiricamente, em relação a outras áreas críticas, como as forças de segurança, alvo de 15% das investigações.

Segundo o mesmo estudo apresentado o ano passado pelo DCICCEF, a fatia substancial cabe ao conjunto de "entidades com vocação rodoviária", "administração central", "actividades de saúde" e "justiça".

A administração fiscal fica-se pelos 4%, o desporto pelos 2% e as instituições de solidariedade social com um em cada 100 casos.

Na tomada de posse de Maria José Morgado como directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, a magistrada prometeu um ataque duro contra o crime de colarinho branco em Lisboa, destacando o combate à "corrupção na gestão urbanística da cidade", e criticou a arrogância dos procuradores que olham para os polícias de investigação como "um mal necessário".


Índices

- A principal fonte da investigação da PJ no âmbito da corrupção são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005,116 foram com base em denúncias anónimas.

- De Janeiro de 2005 até ao final de Outubro de 2006, o Ministério Público abriu mais de 8 mil inquéritos relativos a indícios de fraudes, corrupção ,
branqueamento de capitais, crimes fiscais e infracções de tecnologia informática.

- A PJ investigou no ano de 2006, 570 inquéritos relativos a indícios de corrupção, a maior parte dos quais na Administração Local.

- Dos inquéritos em investigação na PJ até o ano passado, mais de 42% dizem respeito a indícios de corrupção na Administração Local.

- Com base em cálculos de alguns especialistas, Maria José Morgado refere que os fundos movimentados pela economia "subterrânea" poderão envolver cerca de 9% do PIB.


Denúncias são fonte de investigação

Muitas vezes, a eficácia da investigação da PJ é reduzida porque o denunciante expõe-se a represálias.


A principal origem da investigação na PJ são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005 pelo Departamento Central de Investigação ao Crime Económico e Financeiro (DCCIEF), 116 foram através de denúncias anónimas.

Mas, muitas vezes, a eficácia da investigação é reduzida porque o denunciante expõe-se a represálias (por exemplo, no local de trabalho) ou a processos judiciais por difamação e acaba por deixar de colaborar com as autoridades.

Casos paradigmáticos cujas investigações nascem por denúncias anónimas são os que envolvem clubes desportivos e situações irregulares nas contratações de jogadores.

Corrupção nas autarquias

A concentração de poderes executivos no autarca, a não limitação dos mandatos e a falta de fiscalização eficaz têm dado azo a suspeitas.

Os números da DCICCEF permitem tirar uma ilação concreta neste sentido: a incidência da corrupção nas autarquias é recorrente e representa quase metade - cerca de 42% - da corrupção investigada pela P11, nos últimos 4 anos - 525 casos.

A concentração de poderes executivos no autarca, a não limitação dos mandatos e a ausência de uma fiscalização eficaz têm dado azo a um exercício do poder que envolve tráfico de influências e a transacção de decisões e favores.

Um executivo municipal gera três áreas que o tornam vulnerável a fenómenos de corrupção: as empreitadas públicas, o emprego camarário e o financiamento de instituições da sociedade civil, como bombeiros ou clubes desportivos.

PGR faz balanço da Operação Furacão em Julho

Já foram efectuadas reposições de dívidas fiscais.

O Procurador-geral da República vai fazer "um ponto da situação" das investigações do dossier da Operação Furacão em Julho. Segundo o que Pinto Monteiro já tinha avançado em Janeiro deste ano, em entrevista à RTP, e segundo fonte da PGR confirmou ao Diário Económico, "as investigações continuam a bom ritmo e há já pagamentos e reposições de dívidas fiscais de milhões de euros".

Esses pagamentos, nos casos em que esteja em causa apenas o crime de evasão fiscal e não tráfico de influências vão ser ponderados para a decisão instrutória de arquivamento ou acusação.

Licenciatura de Sócrates com carácter de urgência

DCIAP recebeu ordens para apresentar resultados rápido

O DCIAP recebeu ordens expressas de Pinto Monteiro para apresentar resultados "com a maior urgência" nas investigações relativas ao processo da licenciatura de José Sócrates, revelou fonte do DCIAP ao Diário Económico.

Em causa está o crime de falsificação de documentos, segundo a mesma fonte.

A questão da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates está a ser investigada em processo judicial autónomo, à parte de outros inquéritos criminais relacionados com a Universidade Independente (Uni), no DCIAP, dirigido por Cândida Almeida.

A decisão partiu do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

Acusação do processo Portucale em Junho

Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram envolvidos no processo.

Em Junho deverá ser conhecida a acusação dos arguidos do processo Portucale, segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico.

O dossier Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de uma empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, envolveu o na altura Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes (já ilibado do caso) e um ex-dirigente do CDS/PP, Abel Pinheiro.

http://www.smmp.pt/ www.smmp.pt

Maçonaria sobe no Governo

Novo ministro é maçon e tem defendido sujeição da Justiça ao poder político



A ENTRADA de Rui Pereira para a Administração Interna, em substituição de António Costa, reforça a posição da Maçonaria no Governo.

Rui Pereira é maçon assumido, líder da Loja Nunes de Almeida, que resultou de uma cisão recente na Loja Convergência. E foi um dos juristas que mais criticaram a posição da Justiça no caso Casa Pia, defendendo a fiscalização do poder judicial pelo poder político.

‘Chumbado’ no Tribunal Constitucional, o novo ministro reforça agora o seu peso político. Entretanto, a Maçonaria internacional reúne-se este fim-de-semana no Porto.


Um maçou no MAI



O NOVO ministro da Administração Interna é maçon há vários anos, do Grande Oriente Lusitano (GOL), tendo recentemente fundado a Loja Nunes de Almeida -assim baptizada em homenagem ao ex-presidente do Tribunal Constitucional.
Antes, Rui Pereira pertencia à Loja Convergência, de que foi ‘líder’ Nunes de Almeida.

Da Convergência fazem igualmente parte algumas figuras proeminentes do PS, como António Vitorio e Vitalino Canas (entretanto ‘adormecidos’, por não terem as quotas em dia).

A morte de Nunes de Almeida abriu fracturas dentro da Convergência, que se acentuaram com a eleição de António Reis (ex-deputado do PS) para Grão-mestre do GOL, em Junho de 2005. Uma minoria de que fazia parte Rui Pereira apoiou então António Reis, contra uma maioria, onde se integrava o actual director do Expresso, Henrique Monteiro, que apoiou o arquitecto Luís Conceição.

Da Convergência faz ainda parte Abel Pinheiro, antigo dirigente do CDS e desde 2005 arguido no processo Portucale (por suspeita de tráfico de influências, que viabilizou o abate de sobreiros para um empreendimento turístico do BES).

Rui Pereira acabaria por ser ‘apanhado’ neste caso: Abel Pinheiro foi confrontado pelos magistrados do processo com escutas telefónicas, em que surgia a discutir com Rui Pereira a substituição do então procurador-geral da República, Souto de Moura.

Na conversa, Rui Pereira manifestava disponibilidade para ocupar o cargo, caso Sócrates conseguisse o acordo da oposição e do Presidente da República para demitir o PGR.

Dois votos no TC

Nessa altura, Rui Pereira presidia à Unidade de Missão para a Reforma Penal - responsável pela reformulação dos códigos penal e de processo penal -, nomeado pelo ministro Alberto Costa, de quem é muito próximo.

Tinha já então um vasto currículo: advogado, professor e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, membro de várias comissões de reforma das leis penais, assessor dos juízes do Tribunal Constitucional, director do SIS e secretário de Estado da Administração Interna (nos Governos de Guterres).

O seu nome surgiu como inevitável quando, em Março, deste ano a Assembleia da República teve de indicar novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC). Apesar de pouco agradado, o PSD não teve argumentos para vetar o seu nome, incluído na lista do PS.

A expectativa dos socialistas era, porém, mais alta: que Rui Pereira fosse eleito vice-presidente do TC, o que lhe abriria as portas para, dentro de quatro anos e meio, ser presidente.


O resultado da votação foi um balde de água fria: (vil Galvão foi eleito vice-presidente com 11 votos e Rui Pereira teve dois. «Entendeu-se que havia pessoas há mais tempo no TC e qualificadas para o cargos», explica uma fonte do tribunal.

A sua saída, esta semana, para o Governo, causou perplexidade no TC, onde esteve 43 dias e assinou um acórdão (segundo a base de dados do tribunal). Já ministro, Rui Pereira desdramatizou: disse que o TC «não ficará a perder» com a sua saída e explicou que, «por razões de dever público, não podia recusar o convite» de Sócrates.

As ligações à maçonaria, mas, sobretudo, a passagem pelo SIS e certas argumentações de Direito Penal, explicam os anticorpos que tem na magistratura.

É favorável, por exemplo, a que os serviços de informações possam fazer escutas telefónicas na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. E é o ‘pai’ da lei de política criminal - que obriga o Ministério Público a obedecer a objectivos pré-definidos pelo Parlamento na investigação criminal.

http://www.smmp.pt/ www.smmp.pt

Cara(o) Concidadã(o).

Os Oficiais de Justiça têm trabalhado ao longo dos últimos anos sem quaisquer condições, dando o seu melhor na expectativa de uma Justiça que não se vislumbra.

Fomos julgados, na “praça pública”, sem direito de defesa !!

O poder político que nunca nos deu condições para trabalhar com dignidade e de forma a servi-lo condignamente, teve para não revelar a sua própria incompetência, necessidade de lançar um labéu sobre nós.

É este poder político, que agora se prepara para encerrar, no dia 1 de Setembro, Tribunais em Lisboa, Porto, Setúbal e Vila Nova de Gaia.O encerramento destes Tribunais comprova que a Justiça não é uma prioridade para este Governo.

Os funcionários cada vez são menos e perante essa realidade eliminam-se os serviços.

Com essa medida o Governo vai colocar em crise o funcionamento dos Tribunais, mas tal como no passado vai desresponsabilizar-se, imputando a responsabilidade a outros.

Contudo é necessário questionar:

Qual a razão das dificuldades na videoconferência?
Será compreensível a lentidão do sistema informático?
Porque trabalham, muitas das secretarias, sem condições mínimas?
Porque paga o cidadão custas tão elevadas?
Porque diz o Governo que o combate à criminalidade é uma prioridade e encerra Tribunais Criminais?
Porque afirma o Governo a sua preocupação com a protecção dos menores e por outro lado encerra os Tribunais que asseguram esse desiderato?

As respostas são por todos nós conhecidas. Não existe uma política definida, para a Justiça, nem esta é uma aposta do Governo.

Assim, nós O.J. não podemos deixar de constatar que a serem levados a cabo os encerramentos, nos moldes propostos, a Justiça será mais lenta.

Que profissionais têm acréscimos de trabalho na ordem dos 50%, 60%, 100% como acontece, respectivamente nos Tribunal de Família e menores do Porto, Varas Cíveis de Lisboa e no Tribunal de Trabalho do Porto?

Estes são os números que não podem deixar de ser considerados, e que mais gritantes se tornam quando a eles acresce a redução dos quadros nas secretarias judiciais.

Mas, o Governo pretende ainda governamentalizar parte do Órgão de Soberania, “Tribunais”.

A administrativização deste órgão de soberania é não só inconstitucional, como coloca em causa o próprio Estado de Direito.

Cara(o) concidadã(o) os Oficiais de Justiça assumem a responsabilidade de o alertar, perante estas medidas, que levarão a uma Justiça previsivelmente mais lenta. Igualmente não podemos deixar de o informar que: o aumento das custas não está a ter uma correspondência directa no serviço prestado, e que os seus actuais direitos podem rapidamente deixar de o ser, se parte do Órgão que os garante, for governamentalizado.

Em defesa de direitos fundamentais.

Em defesa de direitos fundamentais e pela prestação de um serviço de mais qualidade

Os Oficiais de Justiça têm sido alvo de um ataque inaceitável e a todos os títulos passível de censura por parte do governo, salientando-se pela negativa a acção do Ministério da Justiça, que tem vindo sistematicamente a colocar em crise as condições de trabalho, lesando dessa forma pessoas e condicionando os serviços, numa aparente tentativa de denegrir a imagem, a dignidade e o profissionalismo dos Oficiais de Justiça.

O protesto e a denúncia pública não podem deixar de ser feitos quando em causa está a qualidade do serviço prestado ao cidadão e consequentemente colocada em crise a imagem da Justiça e do Estado de Direito, de quem de forma abnegada, os Oficiais de Justiça têm estado ao serviço.O primeiro contacto do cidadão com os Tribunais é perante um Oficial de Justiça.

O seu natural descontentamento é direccionado para quem assume o rosto por essa causa e é também por isto que não podemos continuar a pactuar com a postura de quem faz apologia do: “ quero, posso e mando”, implementando medidas que condicionam claramente a qualidade do serviço prestado, a imagem e outros direitos fundamentais dos Oficiais de Justiça.

O forte ataque de que têm sido alvo os Oficiais de Justiça, não versa no entanto só estes valores essenciais para a formação e o desenvolvimento dos funcionários, enquanto trabalhadores e pessoas humanas, mas também atacar direitos fundamentais descritos no Estatuto dos Funcionários Judiciais e na Constituição da República Portuguesa.Neste contexto: ataque aos direitos estatutários e constitucionais dos Oficiais de Justiça, recuo nos níveis qualitativos e quantitativos do serviço prestado ao cidadão; piores condições de trabalho e uma postura autista do Governo,.

Assim no proximo dia 30 de Maio, exigindo negociações sérias que possam conduzir a uma melhoria dos serviços e ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

É importante que os Oficiais de Justiça mostrem de forma clara neste protesto a sua força, a unidade e a vontade férrea de lutar pela dignificação da sua profissão e pela melhoria dos serviços que prestam.

Todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ou não, devem aderir à greve porque estão salvaguardados pelo pré-aviso apresentado nos termos legais.

Aderir à greve é um direito constitucional que deve ser exercido sempre que um Governo é autista e cerceia direitos fundamentais, em nome de uma política que não executa.

PARTICIPA NA GREVE DO DIA 30 DE MAIO DE 2007, SEM MEDOS

Apresentar contas

E que tal o PS seguir o exemplo de António Costa e pedir a Saldanha Sanches que, logo depois da campanha para Lisboa, deite um olho às contas da campanha eleitoral de 2005 pelos círculos Europa e fora da Europa, incluindo o Brasil, que convirá reconstituir para garantir que o PS, o partido no Governo, corrige as "irregularidades" e "ilegalidades" que o Tribunal Constitucional detectou e notificou ao Ministério Público, segundo a imprensa?


Exactamente as contas que o criativo José Lello disse que não era preciso apresentar porque não existiriam regras e "se existissem regras seriam impossíveis de cumprir" (PÚBLICO de 12.5.2007).


Exactamente as continhas que o socialista Jorge Galamba, vogal da ECFP - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos esclareceu que era mesmo preciso o PS apresentar, como manda a lei.


Ou a lei não é para cumprir pelo PS, o partido no Governo?

Juízes: «Vamos incomodar»

2007/05/17 | 20:10 || Cláudia Rosenbusch
Treze magistrados criaram associação para «credibilizar» a Justiça

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Aprovado plano para descongestionar tribunais
Rio alertado sobre fecho do Tribunal de Família

Treze pode até ser o número da sorte, se os fundadores da Associação de Juízes pela Cidadania, apresentada esta quinta-feira, em Lisboa, conseguirem dar corpo às suas intenções.

Os 13 juízes pretendem «credibilizar a administração da justiça» e até admitem explicar «a lógica das decisões» que tomam aos cidadãos, por forma a dar conteúdo ao princípio democrático da «justiça aplicada em nome do povo», explicou o juiz Edgar Lopes, um dos fundadores.

Reconhecem que muitos juízes ainda não interiorizaram a naturalidade da cidadania, do discutir, mas garantem que, «não é pela sua especial função que os juízes hão-de ser forçados a abdicar da própria cidadania».

«Nunca os juízes se sentiram tão mal tratados»

A Associação não foi criada «por um qualquer capricho», mas «porque as preocupações se acumularam, porque se detectam disfunções a prosperar, porque um fundo mal estar se instalou», decorrente dos conflitos com o governo, mas também da má imagem que o cidadão tem da justiça e dos juízes, pode ler-se no texto que serviu de apresentação ao movimento cívico.

«Nunca os juízes se sentiram tão mal tratados como hoje», admite Edgar Lopes.

O movimento agora criado pretende apresentar aos restantes órgãos de soberania e aos cidadãos «contributos para a solução dos problemas e bloqueios» na justiça, bem como «apoiar todas e quaisquer medidas que efectivamente sejam susceptíveis de melhorar a prestação do serviço público de justiça».

Não pretendem concorrer com a Associação Sindical

Não pretendem concorrer com a Associação Sindical dos Juízes e asseguram que «a única semelhança» é o facto de esta associação ser constituída por juízes.

O desembargador Rui Rangel garante falar em nome de todos quando diz ao PortugalDiário: «Vamos incomodar». A primeira iniciativa, um debate, está marcada para Junho sob o lema «Ser Juiz».

Advogados esperam uma «Alta Autoridade para a Justiça»

O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Raposo Subtil, espera que a nova Associação «venha ocupar uma esfera que deveria ser reservada a uma instituição denominada Alta Autoridade para a Justiça».

De acordo com o advogado, «falta uma voz para denunciar os graves atropelos aos cidadãos no que respeita ao funcionamento da organização judiciária e ao papel do poder político neste âmbito».

A extinção do juízo de Família de Lisboa e dos dois juízos do Tribunal de Trabalho são disso exemplo. «De certeza que vão provocar o agravamento das pendências judiciais com as consequentes lesões dos interesses dos cidadãos», remata o advogado.

A 'retoma' em números

A taxa de desemprego estimada para o primeiro trimestre foi de 8,4 por cento, mais 0,7 pontos percentuais que no mesmo período do ano passado, indicou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), noticia a agência Lusa.

Quando comparado com o último trimestre do ano passado, a taxa de desemprego sofreu um acréscimo de 0,2 pontos percentuais, de acordo com as estatísticas do emprego, hoje divulgadas.

A população desempregada foi estimada em 469,9 mil indivíduos, o que traduz um acréscimo homólogo de 9,4 por cento (40,2 mil indivíduos) e um crescimento trimestral de 2,5 por cento (11,3 mil indivíduos).

madeleine

Olá a todos
Ora quando sabemos que existem dezenas de raptos de crianças em Inglaterra que nunca foram resolvidos pela “maravilhosa e espectacular policia britânica” isto no país ( UK ) que até tem o maior número de desaparecimentos de crianças em toda a comunidade, os ESTUPIDOS dos ingleses estão a achar que a nossa polícia não tem actuado bem.

Abram o link e a meio da página votem WELL s. f. f., e já agora façam circular.

http://news.sky.com/skynews/madeleine

Obviamente pretendem achar “culpas” no nosso país pelo que aconteceu pois sabemos que os maiores pedófilos até são os ….. ingleses e eles andam por todo o lado até no nosso pacato Portugal.

Por sinal tudo leva a crer que até foi um inglês a roubar a menina…….

Estão todos lixados porque afinal ninguém em Portugal negligencia nem larga assim os filhos num quarto de hotel e vai para os “copos”.

Portugal não pode servir de bode expiatório para estes ilhéus ( deve ser pancada da insularidade ) que pensam estar acima de todos.

VIVA PORTUGAL

GREVE GERAL DIA 30/05 – ADERE!

GREVE GERAL DIA 30/05 – ADERE!

Face à Greve marcada pela CGTP para o próximo dia 30 do corrente mês de Maio, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decidiu juntar-se aos restantes trabalhadores da Administração Pública e associar-se a este protesto.

As condições de trabalho no sector da justiça continuam a degradar-se, não obstante as várias intervenções de cosmética do Ministério da Justiça, como se constata pelo aberrante conteúdo do «Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial».

O SFJ, hoje como no passado, pauta a sua actuação pelo princípio de colaboração institucional, visando a prossecução de uma sistema de justiça onde celeridade e eficácia sejam vectores de aferição na qualidade do serviço prestado aos cidadãos e ao País. Todavia, os sucessivos governos teimam em não aceitar as nossas sugestões, com os resultados que se têm verificado. Veja-se, a título de mero exemplo, o que aconteceu com a tão famosa e propagandeada Reforma da Acção Executiva.

Relativamente aos funcionários judiciais, o actual governo assumiu, numa primeira fase, uma atitude de afronta e descredibilização e, posteriormente, vem mantendo uma postura de imposição das decisões sem respeito pelo princípio da negociação.

Em vez de insistir no desprestígio da Administração Pública e na penalização sistemática dos seus trabalhadores, como foi a retirada de direitos e o congelamento dos vencimentos, o Governo devia enveredar por uma política de valorização do trabalho e de respeito pelo nosso desempenho.

O menosprezo e desconsideração pelos trabalhadores da administração pública não terminou como demonstram as recentes propostas de alteração aos regimes de vínculos, carreiras e remunerações e o sistema de avaliação de desempenho – SIADAP – que só vai favorecer a arbitrariedade e o compadrio.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais considera muito importante demonstrar o nosso descontentamento e protesto por esta politica governamental de desconsideração pelos funcionários judiciais.

É preciso que esta greve constitua um sério aviso ao Governo forçando-o a mudar de rumo!

O SFJ esclarece que todos os funcionários judiciais se encontram também abrangidos pelo Aviso Prévio emitido pela F.N.S.F.P., que abrange todos os funcionários públicos.

Assim, O Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua inequívoca adesão à Greve marcada para o próximo dia 30 de Maio de 2007, apelando à participação de todos os funcionários Judiciais.

Lisboa, 10 de Maio de 2007 S.F.J.

Alzheimer

Exame do líquor pode fornecer diagnóstico precoce da doença
Reportagem: Antonio Carlos Quinto - Agência USP de Notícias

Equipamentos do LIM-27 já estão analisando algumas amostras de líquor
O Comprometimento Cognitivo Leve (CCL) pode ser um indicativo de que a pessoa pode estar próxima de ser acometida por uma doença mais grave: o Mal de Alzheimer. "Mas nem sempre é assim", alerta o médico psiquiatra Orestes Vicente Forlenza. "Ainda faltam diagnósticos mais precisos para identificar quais pacientes estão mais propensos à doença", diz.

No Laboratório de Neurociências (LIM-27) do Instituto de Psiquiatria (IPq), do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP, Forlenza coordena um grupo de cientistas que vem aperfeiçoando o diagnóstico do CCL por meio da análise do líquor. O líquor (líquido céfaloraquidiano), que banha todo o cérebro e a medula espinhal, pode refletir determinados processos anormais ou doenças que acometem o sistema nervoso central.

A análise do líquido é usada, por exemplo, no diagnóstico da meningite e outras doenças do sistema nervoso. O líquor possui em sua composição pequenas quantidades de proteínas cerebrais. "São justamente estas proteínas, a que chamamos biomarcadores, que nos permitirão um diagnóstico antecipado se o paciente terá ou não uma pré-disposição a desenvolver o Alzheimer", explica Forlenza. Ele conta que esses estudos estão em fase adiantada na Europa, principalmente na Alemanha e na Suécia.

Lá, em um ano no máximo, já poderão ser observados resultados mais precisos.

No Brasil, o grupo liderado pelo pesquisador é pioneiro e deu início a um estudo que envolverá cerca de 80 pacientes. "Trata-se de um passo importante no diagnóstico prévio de uma doença incurável que atinge principalmente os idosos. Em pouco mais de dois anos poderemos ter, no Brasil, resultados devidamente comprovados", acredita. Além dos pacientes que serão avaliados pela equipe de cientistas, o IPq dispõe de equipamentos de alta tecnologia para análise do líquor.

Algumas amostras já vêm sendo analisadas nos laboratórios do LIM-27. Estudo conjunto As pesquisas com o líquor caminham juntamente com outro estudo que avalia o potencial neuroprotetor do lítio, na prevenção da doença de Alzheimer. O grupo de pesquisadores do LIM-27, chefiado pelo professor Wagner Gattaz, no final do ano passado, mostrou pela primeira vez na literatura mundial que o carbonato de lítio, um medicamento usado há mais de 50 anos para tratar o transtorno bipolar de humor, poderia influir na incidência do Alzheimer.

"Segundo a tese de doutorado da médica Paula Nunes, defendida no IPq, o carbonato de lítio exerce ações neuroprotetoras inibindo a enzima GSK 3 ß (beta), relacionada aos dois principais mecanismos patogênicos do Mal de Alzheimer", descreve Forlenza. A tese apresenta as evidências clínicas de uma constatação até então feita exclusivamente em laboratório: a de que o lítio previne a formação dos depósitos de beta-amilóide (peptídeo que tem ação tóxica sobre os neurônios) e dos novelos neurofibrilares, que são os neurônios em fase de degeneração.

O estudo foi veiculado este ano numa importante publicação médica mundial, o periódico inglês British Journal of Psychiatry. Forlenza explica que pacientes portadores do Comprometimento Cognitivo Leve serão submetidos ao tratamento com doses diminutas de lítio durante dois anos, que é o tempo de duração da pesquisa. O estudo será conduzido no IPq e servirá para comprovar, clinicamente, se a ação do lítio modifica a composição de algumas proteínas e enzimas relacionadas à fisiopatologia da doença Alzheimer.

Forlenza lembra que a análise do líquor complementa os estudos com a administração do carbonato de lítio. "As pesquisas com o carbonato de lítio já foram testadas in vitro e com animais em laboratório", lembra o pesquisador. "Assim, as análises do líquor irão comprovar clinicamente as hipóteses e, ao mesmo tempo, apresentar uma técnica inovadora no diagnóstico precoce do Alzheimer", constata o médico. Ele antecipa que a retirada do material para análise é relativamente simples, porém, deve ser realizada por um neurologista especializado. "Deve ser feita uma punção lombar, como o procedimento de uma anestesia por bloqueio medular (tipo "raqui" ou peridural), aplicada na região da coluna vertebral em algumas cirurgias", explica Forlenza.

Após a extração, o líquor é analisado em equipamentos de alta tecnologia no LIM-27 que podem quantificar mínimas variações das concentrações dessas proteínas. As análises permitirão a associação do diagnóstico precoce a medicamentos mais eficazes.

Mais informações: (0XX11) 3069-7924 ou 3082-2037, com o médico Orestes Vicente Forlenza; e-mail forlenza@usp;br

Dra Luciana Pimenta

Dra Luciana Pimenta Chefe da Secção do Departamento da ordem dos Advogados

A Senhora tem que marcar consulta na Ordem dos Advogados da Avenida Duque D´ávila e levar consigo os 3 Advogados da Lourinhã que a ordem me deu ....nem sequer as Leis Portuguesas eles sabem...em Oct 2004 estive lá a minha consulta verifiquem e falem com Advogada que falou comigo...Os testamentos de usufruto Vitaliço não tem data de acabar nem Testamento algum tem...E será sempre valido....a pessoa a quem o meu Avô deu o usufruto vitaliço ainda esta viva...e mesmo que faleça ....os herdeiros é sempre a familia do meu Avô ,os filhos foi o que ele escreveu no testamento ...Não é ladrões nem vigaristas...minha Mãe e irmã nunca receberam receberam nada Monetário ..o Testamento que o Ministerio da justiça fez igual ao do meu avô para roubar as 4 casas é falso Advogados incompetentes... e mais !!!!!foi lá na Avenida duque Ávila consulta que a Dra Advogada me disse que o Tribunal da Lourinhã violou todas as leis ao aceitar um processo de testamento de usufruto vitaliço ...ainda por cima a tal senhora nem filhos teve com o meu Avô ...e tudo o que meu Avô escreveu no Testamento é sagrado e tudo o que o sistema fez é um fraude além de virem roubar os Donos ainda protegem Ladrões e agora me tiraram o direito a ter Advogado ...quando o sistema criou este Fraude ...Agora desfaz o Fraude nem que seja daqui a 20 anos voces vão levar comigo...Podem escrever o que digo Corruptos ladrões

Fraudulentos...PS:At last The Portuguese Government send me E-mails call my mother

Prostitute…now they have to apologize for these….Silva F

Posted by SLB SHADOW

O novo paradigma: a guerra infinita

Assistimos impotentes à tribulação da desolação do sem número de vítimas inocentes, de milhares de refugiados e da irracional destruição de toda a infra-estrutura de um país que acaba de se reconstruir da guerra anterior.

Um mundo assim só pode nos levar à dessocialização e à guerra sem fim.O sociólogo frances Alain Tourraine, que muito ama o Brasil e que adotou a America Latina como a pátria de seu coração, sustenta em seu recente livro "Um novo paradigma: para entender o mundo de hoje" (Vozes 2006) uma tese intrigante que nos permite entender, de certa forma, a violência, na verdade, a guerra terrorista que está ocorrendo entre palestinos e israelenses no Líbano.

A tese que propõe é que depois da queda do muro de Berlim e dos atentados de 11 de setembro de 2001 começou rapidamente uma desintegração das sociedades, dominadas pelo medo e impotentes diante do terrorismo.

Estaríamos assistindo a passagem da lógica da sociedade para a lógica da guerra. A potência hegemônica, os EUA, decidiu resolver os problemas não mais por via diplomática e pelo diálogo mas pela intervenção e pela guerra levada, se preciso for, a qualquer parte do mundo.

Essa estratégia possui sua lógica. Inscreve-se dentro da atual dinâmica da globalização econômico-financeira. Esta não quer saber de qualquer controle ou regulação social e política.

Exige campo aberto para fazer a guerra dos mercados.

Separou totalmente economia de sociedade, vê os estados-nações como entraves, procura reduzir o estado, difamar a classe política e passar por cima de organismos de representação mundial como a ONU.

Esta dissolução das fronteiras acarretou a fragmentação daquilo que constitui a sociedade.Pior ainda. Invalidou a base política e ética para o sonho de uma sociedade mundial, tão querida pelos altermundialistas, que cuidasse dos interesses coletivos da humanidade como um todo e que tivesse um minimo de poder central para intervir nos conflitos e dinamizar os mecanismos da convivência, da paz e da preservação da vida.

Esta desocialização é consequência da globalização econômico-financeira que encarna o capitalismo mais extremado com a cultura que o acompanha. Esta implica a segmentação da realidade, com a perda da visão do todo, a exacerbação da competitividade em detrimento da cooperação necessária, o império das grandes comportações privadas com pouquíssimo senso de responsabilidade sócio-ambiental e a exaltação do indivíduo alheio ao bem comum.

O mundo está em franco retrocesso.

A atual sociedade não se explica mais, como queria a sociologia clássica, por fatores sociais, mas por forças impessoais e não sociais como o medo coletivo, o fundamentalismo, o terrorismo, a balcanização de vastas regiões da Terra e as guerras cada vez mais terroristas por vitimarem populações civis.

Este cenário mundial dramático explica por que nenhuma instância política mundial tem capacidade reconhecida e força moral suficiente para pôr fim ao conflito palestinense-israelense que está transformando o Líbano numa ruína.

Assistimos impotentes a tribulação da desolação do sem número de vítimas inocentes, de milhares de refugiados e da irracional destruição de toda a infra-estrutura de um país que acaba de se reconstruir da guerra anterior.

Isso é terrorismo.

Se, impotentes, não sabemos o que fazer, procuremos pelo menos entender a lógica desta violência. Ela é fruto de um tipo de mundo que, nas últimas décadas, decidimos constuir baseado na pura exploração dos recursos da Terra, na produção e no consumo ilimitados, na falta de diálogo, tolerância e respeito pelas diferenças. Um mundo assim só pode nos levar à desocialização e à guerra sem fim.

Leonardo Boff

www.cartamaior.com.br

Veja, analise e proteste !

Veja, analise e proteste !
Mais um roubo aos portugueses!
Leiam até ao fim e divulguem.
Isto não pode continuar!!!

Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro)
com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode serconsultado em: http://www.cga.pt/publicacoes.asp?O=3 Janeiro
Ministério da Justiça
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Março
Ministério da Justiça
€7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
€6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA
Abril
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procurador-geral Adjunta Procuradoria-Geral República
Antigos Subscritores
€6193.34 Professor Auxiliar Convidado
Maio
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Junho
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Julho
Ministério da Justiça
€5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
€5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
€5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Agosto
Ministério da Justiça
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€ 5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
€6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
€5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação
Outubro
Ministério da Justiça
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
€5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior €5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Boas Vidas!!!

Mas nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns)
Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos. Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades. Sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (feita e aprovada por eles) a um subsídio que dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou
governo.

Desta maneira um deputado que tenha desempenhado as suas funções durante uma Legislatura recebe seis salários (20.694 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários ( 68.980 euros).

Feitas as contas aos deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros.

No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma ( mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.
Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:
Almeida Santos.......................... 4.400, euros;
Medeiros Ferreira....................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar.......................... 2.800, euros;
Pedro Roseta............................ .2.800, euros;
Helena Roseta........................... 2.800, euros;
Narana Coissoró……………….. 2.800, euros;
Álvaro Barreto............................ 3.500, euros;
Vieira de Castro......................... 2.800, euros;
Leonor Beleza………………….. 2.200, euros;
Isabel Castro............................. 2.200, euros;
José Leitão................................ 2.400, euros;
Artur Penedos............................ 1.800, euros;
Bagão Félix................................ 1.800, euros.

Quanto aos ilustres reintegrados, encontramos, por exemplo, os seguintes exdeputados:
Luís Filipe Pereira . 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Paulo Pedroso ........48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
David Justino ..........38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Mª Carmo Romão ... 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes . 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço.

A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente na última legislatura, isto é, 3 anos, foi o suficiente para terem recebido cerca de 20.000, euros cada .

É ESTA A CLASSE POLÍTICA QUE TEM A LATA DE PEDIR
SACRIFÍCIOS AOS PORTUGUESES PARA DEBELAR A CRISE!...
MAS... HÁ MAIS !!!

Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como
vereador.

A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado – técnico superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade.

A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.

O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário. Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.

A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros - a partir de Julho, mêsem que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.

Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado.

A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????), e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.

Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos.

Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

É BOM QUE TODOS SAIBAM COMO SE GOVERNA QUEM NOS GOVERNA.

MAS HÁ MUITO MAIS...
Vamos dar um basta e
reagir como gente
grande dizendo um
grande
BASTA!

Maçonaria internacional reunida em Lisboa

2007/05/05 11:01

Debatidas as contradições entre a religião e a razão e a violência que geram

MAIS:

Maçonaria promove debate internacional em Lisboa
O Grande Oriente Lusitano, a mais antiga organização maçónica portuguesa, promove este sábado um encontro internacional em Lisboa para «suscitar» o debate entre as «contradições» da religião e razão e a violência que produzem, refere a Lusa.
Segundo o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano (GOL), António Reis, «não há assunto mais actual no Mundo de hoje» do que os conflitos gerados em torno dos temas que compõem o título da conferência: «Religiões, Violência e Razão».
Professores universitários como Eduardo Lourenço, Adelino Maltês, António Costa Pinto ou Fernando Catroga, o padre católico Anselmo Borges, o pastor protestante Dimas de Almeida e o Shek Munir, da Mesquita de Lisboa estão entre os 25 oradores convidados para o encontro, que decorrerá num hotel de Lisboa.
Para António Reis, a separação entre Estado e religião (laicicidade) «é uma conquista da modernidade», assente na máxima «A César o que é de César, a Deus o que é de Deus».
Só que essa distinção não é prática comum nos países que professam o Islão.
«É fundamental que o mundo muçulmano se abra a essa modernidade», como fez noutras alturas, concretamente no Século XIX, sustenta o também historiador.
Conflitos como os da Palestina e do Iraque contribuem para a «humilhação» dos muçulmanos, o que «tem reflexos na sua capacidade de abertura à modernidade», considera António Reis.
Nestas situações, «a religião surge como refúgio».
O encontro de hoje é o primeiro de uma série que o GOL pretende realizar de dois em dois anos.
Além dos oradores, foram convidados maçons de França, Turquia, Espanha, Itália e Grécia.