Sócrates o ditador por António Barreto

A saída de António Costa para a Câmara de Lisboa pode ser interpretada de muitas maneiras.

Mas, se as intenções podem ser interessantes, os resultados é que contam.

Entre estes, está o facto de o candidato à Autarquia se ter afastado do Governo e do Partido, o que deixa Sócrates praticamente sozinho à frente de um e de outro.

Único senhor a bordo tem um mestre e uma inspiração. Com Guterres, o primeiro-ministro aprendeu a ambição pessoal, mas, contra ele, percebeu que a indecisão pode ser fatal.

A ponto de, com zelo, se exceder: prefere decidir mal, mas rapidamente, do que adiar para estudar.

Em Cavaco, colheu o desdém pelo seu partido.

Com os dois e com a sua própria intuição autoritária, compreendeu que se pode governar sem políticos.

Onde estão os políticos socialistas?

Aqueles que conhecemos, cujas ideias pesaram alguma coisa e que são responsáveis pelo seu passado?

Uns saneados, outros afastados.

Uns reformaram-se da política, outros foram encostados.

Uns foram promovidos ao céu, outros mudaram de profissão.

Uns foram viajar, outros ganhar dinheiro.

Uns desapareceram sem deixar vestígios, outros estão empregados nas empresas que dependem do Governo.

Manuel Alegre resiste, mas já não conta.

Medeiros Ferreira ensina e escreve.

Jaime Gama preside sem poderes.

João Cravinho emigrou.

Jorge Coelho está a milhas de distância e vai dizendo, sem convicção, que o socialismo ainda existe.

António Vitorino, eterno desejado, exerce a sua profissão.

Almeida Santos justifica tudo.

Freitas do Amaral reformou-se.

Alberto Martins apagou-se.

Mário Soares ocupa-se da globalização.

Carlos César limitou-se definitivamente aos Açores.

João Soares espera.

Helena Roseta foi à sua vida independente.

Os grandes autarcas do partido estão reduzidos à insignificância.

O Grupo Parlamentar parece um jardim-escola sedado.

Os sindicalistas quase não existem.

O actual pensamento dos socialistas resume-se a uma lengalenga pragmática, justificativa e repetitiva sobre a inevitabilidade do governo e da luta contra o défice.

O ideário contemporâneo dos socialistas portugueses é mais silencioso do que a meditação budista.

Ainda por cima, Sócrates percebeu depressa que nunca o sentimento público esteve, como hoje, tão adverso e tão farto da política e dos políticos.

Sem hesitar, apanhou a onda.

Desengane-se quem pensa que as gafes dos ministros incomodam Sócrates..

Não mais do que picadas de mosquito.

As gafes entretêm a opinião, mobilizam a imprensa, distraem a oposição e ocupam o Parlamento.

Mas nada de essencial está em causa.

Os disparates de Manuel Pinho fazem rir toda a gente.

As tontarias e a prestidigitação estatística de Mário Lino são pura diversão.

E não se pense que a irrelevância da maior parte dos ministros, que nada têm a dizer para além dos seus assuntos técnicos, perturba o primeiro-ministro.

É assim que ele os quer, como se fossem directores-gerais.

Só o problema da Universidade Independente e dos seus diplomas o incomodou realmente.

Mas tratava-se, politicamente, de questão menor.

Percebeu que as suas fragilidades podiam ser expostas e que nem tudo estava sob controlo.

Mas nada de semelhante se repetirá.

O estilo de Sócrates consolida-se. Autoritário. Crispado. Despótico. Irritado. Enervado. Detesta ser contrariado.

Não admite perguntas que não estavam previstas. Pretende saber, sobre as pessoas, o que há para saber.

Deseja ter tudo quanto vive sob controlo. Tem os seus sermões preparados todos os dias.

Só ele faz política, ajudado por uma máquina poderosa de recolha de informações, de manipulação da imprensa, de propaganda e de encenação.

O verdadeiro Sócrates está presente nos novos bilhetes de identidade, nas tentativas de Augusto Santos Silva de tutelar a imprensa livre, na teimosia descabelada de Mário Lino, na concentração das polícias sob seu mando e no processo que o Ministério da Educação abriu contra um funcionário que se exprimiu em privado.

O estilo de Sócrates está vivo, por inteiro, no ambiente que se vive, feito já de medo e apreensão.

A austeridade administrativa e orçamental ameaça a tranquilidade de cidadãos que sentem que a sua liberdade de expressão pode ser onerosa.

A imprensa sabe o que tem de pagar para aceder à informação.

As empresas conhecem as iras do Governo e fazem as contas ao que têm de fazer para ter acesso aos fundos e às autorizações.

Sem partido que o incomode, sem ministros politicamente competentes e sem oposição à altura, Sócrates trata de si.

Rodeado de adjuntos dispostos a tudo e com a benevolência de alguns interesses económicos, Sócrates governa.

Com uma maioria dócil, uma oposição desorientada e um rol de secretários de Estado zelosos, ocupa eficientemente, como nunca nas últimas décadas, a Administração Pública e os cargos dirigentes do Estado.

Nomeia e saneia a bel-prazer.

Há quem diga que o vamos ter durante mais uns anos. É possível. Mas não é boa notícia.

É sinal da impotência da oposição. De incompetência da sociedade.

De fraqueza das organizações.

E da falta de carinho dos portugueses pela liberdade.»

António Barreto faz o retrato de Sócrates.

pensamento do dia

Não confundas o amor com o delírio da posse, que acarreta os piores sofrimentos. Porque, contrariamente à opinião comum, o amor não faz sofrer. O instinto de propriedade, que é o contrário do amor, esse é que faz sofrer. (...) Eu sei assim reconhecer aquele que ama verdadeiramente: é que ele não pode ser prejudicado. O amor verdadeiro começa lá onde não se espera mais nada em troca.

(Antoine de Saint-Exupéry, in 'Cidadela')

Os valores de Sócrates

Os valores de Sócrates

"Isto não é para fracos de espírito. Isto é para quem tem ânimo, vontade e determinação" - José Sócrates, ontem na SIC, respondendo a questões directas sobre a polémica da sua licenciatura.

Ninguém lhe perguntou nada s sobre a queixa-crime que apresentou contra António Balbino Caldeira, do blog Do Portugal Profundo, na qualidade de primeiro-ministro e na de cidadão.

Ninguém lhe fez ver, também, que a vergonha é também um valor- para quem a conhece.

«Tradição de bufos e queixinhas»

2007/07/25 13:17 Luísa Melo

Desajustado e desenquadrado ou oportuno e pertinente?
Uma crítica a Sócrates ou um alerta à navegação? As opiniões ao artigo de Manuel Alegre. Dentro e fora do PS. Vivemos um clima de medo?, ou há quem não consiga descolar-se do passado?

MAIS:
Ministro defende Governo das críticas de Alegre

Desajustado e desenquadrado ou oportuno e pertinente? Dentro do PS as opiniões dividem-se sobre o artigo de Manuel Alegre publicado esta quarta-feira no jornal Público e intitulado «contra o medo, liberdade».

Quem está de fora e olha para o partido vê tudo isto como uma «crítica severa» ou «um alerta vindo do fundo do coração». Há conselhos dados a Sócrates e até quem trace um perfil dos portugueses: «Temos tradição de bufaria e queixinhas».

«É o que muita gente pensa dentro do partido»

«É o verdadeiro discurso do Estado da Nação». Helena Roseta ficava por esta frase para classificar todo o artigo de Manuel Alegre. Mas instada a falar mais, classifica a crónica como «uma crítica severa a comportamentos inaceitáveis».

No fundo, acrescenta ao PortugalDiário, «está ali tudo, o que muita gente pensa dentro do partido».

Roseta, claro está, revê-se nas «críticas» de Alegre, mas acredita que muitos socialistas também assinam por baixo: «As pessoas estão insatisfeitas. De certeza que leram isto, identificaram-se e disseram «é isto mesmo».

Quanto a Sócrates, a ex-socialista e actual vereadora independente na câmara de Lisboa deixa-lhe uma sugestão: «Devia ler, meditar e corrigir os erros. E acho que o vai fazer».

João Soares, um dos citados por Alegre, classifica o artigo como «interessante e oportuno», mas faz questão de frisar que hoje «se vive um clima em que é politicamente correcto dizer mal dos partidos políticos».

Por outro lado, João Soares sublinha que Alegre diz que não vivemos numa ditadura, nem para lá caminhamos. Aliás, acrescenta ao PortugalDiário, «é impensável que haja qualquer perigo de ataque às liberdade públicas. O que acontece, é que «vivemos numa sociedade mais papista do que o Papa, com uma tradição de bufaria e queixinhas».

Quanto ao clima de medo, descrito pelo vice-presidente da Assembleia da República, João Soares discorda e garante que «as pessoas podem dizer o que quiserem, inclusivamente podem dizer mal do primeiro-ministro».

Isso não muda o facto de «haver sempre gente com medo de dar a sua opinião».

O eurodeputado socialista Capoula dos Santos fala no mesmo tom. À Rádio Clube Português explicou que este artigo de Alegre «é a prova viva de que há liberdade de expressão no País e no partido» e o próprio artigo, acrescenta, «desmente completamente o seu conteúdo».

Por isso mesmo, adianta que considere «importante haver pessoas que façam esse discurso» de defesa da liberdade, Capoula dos Santos afirma que o artigo de Alegre «é completamente desajustado e desenquadrado».

Também Vítor Ramalho, em declarações à Rádio Clube Português, considerou que «estas chamadas de atenção não são vistas com dramas. É um acto normal». E conclui: «Encaro este artigo com completa normalidade», é uma tomada de posição que «incita o próprio partido».
«Um alerta do fundo do coração»

Sobre o artigo de Alegre, a social-democrata Zita Seabra diz ser «extremamente importante porque vem de quem vem, mas principalmente porque é corajoso». Aliás, acrescenta, «é um alerta do fundo do coração».

Alegre, diz Seabra, «tem razão quando diz que se trata de casos pontuais, mas estes casos não podem passar em branco, senão transformam-se em modos de ser. São um sintoma que deve ser denunciado».

Por isso mesmo, esta social-democrata espera que Sócrates «leia o artigo e tire daí ilações», se bem que, diz, «a tendência deverá ser para fazer de conta que não leu».

Artigos relacionados:
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Alegre critica demissão por delito de opinião
«Falta debate e espírito crítico» ao PS

Era uma vez no PSD...

Opinião: destruir a natureza de um partido para assegurar um emprego

[Artigo de opinião enviado por João Mota Lopes, deputado municipal de Lisboa eleito pelo PSD]

«O Conselho Nacional (CN) decidiu. Teremos eleições directas a 28 de Setembro de acordo com a vontade (e necessidade) do seu actual líder. Está decidido mesmo contra a vontade da Presidente de Mesa do Congresso.

Mas o PSD vive actualmente um momento ímpar. Ennio Morricone não teria dificuldade em realizar uma banda sonora que descrevesse o drama do PSD.

A verdade é que o meu estado de espírito não deve ser diferente do de muitos outros militantes do PSD. Triste por ver um partido adiado.
Ontem (no CN) tivemos a oportunidade de mudar muita coisa.

De apostar no futuro, de iniciar um processo mobilizador, de unirmos esforços e sermos abrangentes, mas tivemos como resultado a perda duma aposta que o PSD não podia perder.

A verdade é que um lugar certo de deputado em 2009 vale mais do que apostar num projecto de governo para o País.

Qualquer lugar de comissão política vale mais do que o respeito das pessoas da rua.

É melhor ir numa lista num qualquer lugar para a vereação do que ganhar a câmara.

Pelo menos é assim que pensam os actuais dirigentes do PSD. Como é possível tamanha falta de visão deste pequeno grupo sectário?

Como é possível que tantos militantes queiram participar activamente na escolha do líder, seja ele qual for, e que este pequeno acto de participação não seja concedido?

Como é possível que os mortos apareçam com quotas pagas enquanto outros desesperam para poder obter um pin de modo a poder pagar a sua quota (como aconteceu para o acto eleitoral na Azambuja ainda ontem)?

Não sei para onde querem que o partido caminhe. Mas sei que o povo não gosta disto. Que os nossos militantes não gostam deste tipo de coisas.

O resultado está a vista em Lisboa... uns míseros 15% descrevem esse sentimento. Mas será que os nossos dirigentes não percebem que se as bases não estiverem confortáveis com a vivência no PSD não conseguem passar a mensagem de que somos alternativa?

Como pode um militante dizer a uma qualquer pessoa para votar no PSD se o próprio PSD não o deixa votar internamente?

Como se pode passar a mensagem se não temos o direito a ter voz própria?
Como podemos demonstrar que somos diferentes para melhor do PS se internamente prevalece sempre o aparelhismo e a batota? Será assim tão difícil de entender que deste modo não vamos a lado nenhum?

Já não tivemos exemplos que chegue?

Gostava que Dr. Menezes fosse candidato a líder do PSD. Que pudesse dizer de sua justiça para o PSD e para o país.

Mas parece que há quem tenha medo da pluralidade!

Todos perdemos caso exista só uma candidatura. Mas o PSD perde mais... perde a sua natureza.

Ibéria: cenário de ficção?

Saramago defendeu que Portugal deveria ser uma província Espanhola. Declarações causaram polémica e uma reacção do MNE, que rejeita esta hipótese.

Sondagens mostram que, dos dois lados da fronteira, há quem defenda a integração

MAIS:
MNE rejeita integração em Espanha
Declarações de Saramago chegam à China


A polémica começou este domingo quando o prémio Nobel português, José Saramago, defendeu, numa entrevista publicada no Diário de Notícias, que Portugal deveria tornar-se uma província de Espanha e integrar um país que passaria a chamar-se Ibéria. As declarações do escritor não agradaram a muitos portugueses e já suscitaram reacções do Governo e notícias num jornal chinês. Sondagens recentes mostram, contudo, que, dos dois lados da fronteira há quem defenda a integração.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, disse hoje á Lusa que discorda da ideia de uma integração de Portugal em Espanha, defendida pelo escritor José Saramago, afirmando que tem uma «perspectiva completamente diferente» das relações entre os dois países.

«Respeito muito a figura do escritor José Saramago, tem todo o direito de fazer essas declarações, é um pensador livre, mas tenho uma perspectiva completamente diferente relativamente à dialéctica das relações entre Portugal e Espanha para as próximas décadas», afirmou o chefe da diplomacia portuguesa em Bruxelas, citado pela agência Lusa.

Questionando sobre se a ideia de uma união ibérica constitui então um cenário de ficção literária, Luís Amado respondeu que se pode «categorizar» desse modo.


No passado domingo, numa entrevista ao Diário de Notícias, o Prémio Nobel português da literatura defendeu a fusão entre Portugal e Espanha, sugerindo que o novo país se chamasse Ibéria.

O escritor, que reside há 14 anos na ilha espanhola de Lanzarote, considera que Portugal, «com dez milhões de habitantes», teria «tudo a ganhar em desenvolvimento» se houvesse uma «integração territorial, administrativa e estrutural» com Espanha.
Polémica chega à China

As declarações de Saramago, que tanta polémica têm causado em Portugal, já chegaram à China.

O jornal oficial chinês Beijing News noticia esta terça-feira as declarações de José Saramago em defesa da integração de Portugal e Espanha numa união ibérica e refere mesmo que metade dos portugueses concorda com a ideia. «Uma sondagem sobre a fusão de Portugal e Espanha feita recentemente demonstrou que na actualidade cerca de 50 por cento dos portugueses concordam com a união com Espanha», diz o jornal do governo de Pequim.

«Segundo a mesma sondagem, cerca de metade dos portugueses considerou que a união com Espanha seria benéfica para promover a economia portuguesa e a melhoria do nível de vida», continua o jornal.

O jornal chinês não revela quem realizou a sondagem, contudo, um inquérito realizado em Setembro pelo jornal Sol, revela que 28 por cento dos portugueses acham que Portugal e Espanha deveriam ser um só pais, sendo que a maioria (40,7 por cento) preferia que a capital do novo país fosse Lisboa

Do outro lado da fronteira, um estudo semelhante, realizado pelo instituto Ipsos para a revista Tiempo revelou que 45,7 por cento dos espanhóis querem a união entre Portugal e Espanha, 43 por cento defendem que o novo país deve chamar-se Espanha, tendo Madrid como capital (80 por cento).

Artigos relacionados:
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«Espero que se explique às crianças como se chega a primeiro-ministro sendo um imbecil»

Crítica ao Governo de Sócrates

Manuel Alegre escreve contra o medo

Manuel Alegre Manuel Alegre criticou esta quarta-feira o Governo de José Sócrates num artigo de opinião no jornal ‘Público’ onde escreve “contra o medo”, referindo-se a “alguns casos ultimamente vindos a público” que têm em comum “a delação e a confusão entre a lealdade e subserviência”.

O deputado socialista questiona “a sensação de que nem sempre convém dizer o que se pensa” e diz que “há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE”.

“O PS não pode auto-amordaçar-se”, escreve Manuel Alegre, sublinhando que apesar de serem “casos pontuais”, são “inquietantes” e “ameaçam repetir-se”.

O poeta critica também algumas políticas do Executivo socialista, como a “progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde”, o “encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas”, o Estatuto dos Jornalistas que representa “um risco para a liberdade de imprensa”, o "precedente grave” do cruzamento de dados na função pública ou a “tendência privatizadora” em sectores como a electricidade, a água e o Ensino Superior.

“Não tenho qualquer questão pessoal com José Sócrates, de quem muitas vezes discordo, mas em quem aprecio o gosto pela intervenção política”, escreve o deputado, acrescentando, “o que ponho em causa é a redução da política à sua pessoa”, lamentando a falta de “alternativa à sua liderança”, dentro do próprio partido, mas também no PSD.

A opinião de Manuel Alegre é publicada um dia depois da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ter arquivado o processo contra o professor Charrua, instaurado devido a um comentário jocoso sobre a licenciatura do Primeiro-ministro.Já no mês passado, o deputado tinha considerado “desproporcionada” e “intolerante” a decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos, de exonerar uma directora de centros de saúde que se recusou a retirar um cartaz com críticas ao governante.

ELE HÀ COISAS...

Ele há coisas que por mais duro estômago que se tenha causam uma azia dos diabos. Há, também, uma espécie de pessoas que por tanta treta que dizem e escrevem, já nem deveriam ser levados a sério.


Todavia, tudo tem limites, tudo, menos a verborreia de certo advogado/jornalista das bandas da cidade do Mondego.


Na edição do Expresso de 25 de Junho de 2005, escrevia tal sujeito: "Há no nosso sistema judicial desperdícios que envergonhariam o mais perdulário dos cidadãos. Além disso os



Magistrados e os funcionários do Ministério da Justiça gozam de escandalosos privilégios, quer relativamente aos restantes funcionários públicos, quer, sobretudo, em relação à generalidade dos portugueses.



Esses desperdícios e privilégios (muitos deles quase clandestinos) são suportados pelo orçamento de estado e pelas custas judiciais."


Ora, os funcionários judiciais têm realmente um sem número de privilégios, como por exemplo o de trabalhar muito para além do horário com o privilégio de nada receber!


O privilégio de aprender à sua conta os novos procedimentos!


O privilégio de gozar férias em datas escolhidas pela administração!


Clandestinas, são as condições de trabalho em edifícios degradados... etc., etc.


Escandaloso é o facto de os cidadãos que recorrem aos tribunais pagarem, sem o saberem, as reformas dos senhores advogados.


Ora, uma alteração séria ao Códigos das Custas Judiciais seria, entre outras, acabar com as transferências para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).


Terminava o dito escriva, sic transit justitia nostra, plagiando Cícero, terminarei eu: Quosque tandem, Marinho, abutere patientia nostra?


by: António Marçal

vale a pena relembrar

Ele há coisas que por mais duro estômago que se tenha causam uma azia dos diabos.

Há, também, uma espécie de pessoas que por tanta treta que dizem e escrevem, já nem deveriam ser levados a sério.

Todavia, tudo tem limites, tudo, menos a verborreia de certo advogado/jornalista das bandas da cidade do Mondego.

Na edição do Expresso de 25 de Junho de 2005, escrevia tal sujeito: "Há no nosso sistema judicial desperdícios que envergonhariam o mais perdulário dos cidadãos.

Além disso os Magistrados e os funcionários do Ministério da Justiça gozam de escandalosos privilégios, quer relativamente aos restantes funcionários públicos, quer, sobretudo, em relação à generalidade dos portugueses.

Esses desperdícios e privilégios (muitos deles quase clandestinos) são suportados pelo orçamento de estado e pelas custas judiciais."

Ora, os funcionários judiciais têm realmente um sem número de privilégios, como por exemplo o de trabalhar muito para além do horário com o privilégio de nada receber!

O privilégio de aprender à sua conta os novos procedimentos!

O privilégio de gozar férias em datas escolhidas pela administração!

Clandestinas, são as condições de trabalho em edifícios degradados... etc., etc.

Escandaloso é o facto de os cidadãos que recorrem aos tribunais pagarem, sem o saberem, as reformas dos senhores advogados.

Ora, uma alteração séria ao Códigos das Custas Judiciais seria, entre outras, acabar com as transferências para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS).

Terminava o dito escriva, sic transit justitia nostra, plagiando Cícero, terminarei eu: Quosque tandem, Marinho, abutere patientia nostra?

by: António Marçal

Posto por José Maria Martins | 16:30 | 2 Comentários

Posto por José Maria Martins 16:30
Quarta-feira, Julho 18, 2007

O PSD está doido?

Não vale a pena estarmos com meias palavras: Marques Mendes não tem condições para ser o candidato a 1º Ministro.Não tem conhecimentos da vida real - o que é que ele fez até hoje, quais as suas vivências ?- não tem força nem capacidade para mobilizar os portugueses.

Nem a inteligência suficiente para agir.

Agora deu a José Sócrates o balão de oxigénio. Deu-lhe a Câmara de Lisboa.

E foi tão estulto que indicou para candidato o juiz que condenou o ex-Secretário de Estado da Saúde , num Governo do PSD!!!

Negrão deixou a Câmara de Setúbal para ser .... vereador na Câmara de Lisboa!!

É esta a ética de Marques Mendes? Um político tem de ser mais que Marques Mendes.

O José Sócrates brinca com ele!!! Destroi-o em cada debate parlamentar!!
Marques Mendes lê alguma coisa? Estuda alguma coisa?

A solução não é Manuela Ferreira Leite. Ela significa o passado, o apertar do cinto, o decréscimo do crescimento ecónómico.

O desastre do PSD! Quando é que os dirigentes do PSD vão ter aulas com Sarkozy?

O PSD tem de encontrar alguém com carisma, alguém com capacidade política, com vontade para se sacrificar, para trabalhar, para lutar politicamente.

O PSD ou acerta o passo ou é um "menino" nas mãos do PS.

Marques Mendes fique lá com o lugarzinho de deputado mas desça à sua dimensão política. Dá para viver. O resto ele não tem capacidade política.

Marques Mendes foi oportunista quando atacou Santana Lopes. Mas nem lhe chega as calcanhares!

Marques Mendes fez asneiras sucessivas e nem soube capitalizar o descontentamento popular.

O que quer agora ?

Deve ficar calado e deixar o lugar a quem sabe, a quem pode fazer OPOSIÇÃO.

Marques Mendes está a prejudicar o PSD e a prejudicar Portugal.

Paula Teixeira da Cruz o que é politicamente? Nada.

É a mulher do Presidente do BCP. Fora!

O "Moralismo Político" de Marques Mendes mete dó, faz pena tal é a falta de senso.

É o passaporte para a mediocridade política e para o desastre do PSD.

Ostracizar um candidato porque é arguido num processo? Só por isso?É tempo de o PSD ter um Secretário Geral com energia, com visão política, que alie um profundo sentido de estado ao conhecimento dos dossiers , culto e com elevada capacidade oratória para saber passar a mensagem e empolgar as pessoas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
1
ANTEPROJECTO
(...)
Ao abrigo do disposto no artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e dos
artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º .............., de .........:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça, o
seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
Os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério
Público constantes do mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro,
rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9-A/2000, de 5 de Setembro, e alterada
pela Portaria n.º 821/2005, de 14 de Setembro, são alterados de acordo com o anexo ao
presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Supranumerários
Passam à situação de supranumerário:
a) Os dois secretários de justiça das 1.ª à 14.ª Varas Cíveis do Tribunal da
Comarca de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria bem
como o secretário de justiça da 15.ª Vara Cível (liquidatária) do mesmo
tribunal;
b) Os dois secretários de justiça das 1.ª à 8.ª Varas Criminais do Tribunal da
Comarca de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria;
c) O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos do Tribunal de Família e Menores
de Lisboa que detenha menor antiguidade na categoria;
d) Os quatro secretários de justiça dos 1.º ao 5.º Juízos do Tribunal do Trabalho
de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria;
e) O secretário de justiça das 1.ª à 5.ª Varas Cíveis do Tribunal da Comarca do
Porto que detenha menor antiguidade na categoria, bem como o secretário
de justiça da 7.ª Vara Cível (liquidatária) do mesmo tribunal;
f) O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos Criminais do Tribunal da
Comarca do Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
g) O secretário de justiça das Varas Criminais do Tribunal da Comarca do
Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
h) O secretário de justiça dos serviços judiciais do Tribunal do Trabalho do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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2
Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
i) Os escrivães de direito das 3.ªs secções dos 2.º e 3.º juízos do Tribunal de
Família e Menores do Porto;
j) Os escrivães de direito das 3.ªs secções do Tribunal do Trabalho de Lisboa;
k) Nas restantes situações, os funcionários que detenham menor antiguidade
na categoria.
Artigo 3.º
Transição de secretários de justiça
1 – Os secretários de justiça das 1.ª à 14.ª Varas Cíveis do Tribunal da Comarca de
Lisboa, das 1.ª à 8.ª Varas Criminais do Tribunal da Comarca de Lisboa e das 1.ª à 5.ª
Varas Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto que não passem à situação de
supranumerário transitam para as novas secretarias das referidas varas.
2 – A transição referida no número anterior efectua-se por despacho do directorgeral
da Administração da Justiça, o qual deve atender, preferencial e sucessivamente,
aos seguintes critérios:
a) A actual nomeação em duas das três varas agora agrupadas;
b) A respectiva antiguidade na categoria.
3 – O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos do Tribunal de Família e Menores
de Lisboa, o secretário de justiça dos 1.º ao 5.º Juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa,
o secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos Criminais do Tribunal da Comarca do Porto,
o secretário de justiça das Varas Criminais do Tribunal da Comarca do Porto e o
secretário de justiça dos serviços judiciais do Tribunal do Trabalho do Porto que não
passem à situação de supranumerário transitam, automaticamente, para as novas
secretarias.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2007.
(…)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
3
ANEXO
«MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
[...]
Tribunais judiciais de 1.ª instância
[...]
Almada
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 10
Escrivão-adjunto ....................... 25
Escrivão auxiliar ....................... 46
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Técnico de justiça principal ........ 3
Técnico de justiça-adjunto (a)...... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) ..... 15
(a) Duas unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
4
[...]
Braga
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e onze secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência
mista cível e criminal, cinco afectas aos juízos cíveis, quatro afectas aos juízos criminais e uma afecta ao
juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 12
Escrivão-adjunto ....................... 34
Escrivão auxiliar ....................... 48
[…]
Cascais
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e onze secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e três
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 12
Escrivão-adjunto ....................... 35
Escrivão auxiliar ....................... 39
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
5
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .............................. 1
Técnico de justiça principal.................. 3
Técnico de justiça-adjunto (a) ........... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) .......... 15
Telefonista ............................................ 1
(a) Três unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
[...]
Coimbra
Secretaria-Geral dos Juízos Cíveis e do Juízo de Execução
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos cíveis e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 7
Escrivão-adjunto ....................... 20
Escrivão auxiliar ....................... 25
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
6
Leiria
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ................... 10
Escrivão-adjunto ....................... 26
Escrivão auxiliar ....................... 36
[…]
Lisboa
Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis
e dos Juízos de Pequena Instância Criminal (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ................................. 1
Escrivão de direito ........................................ 27
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 6
Escrivão auxiliar ............................................. 29
Motorista de ligeiros ..................................... 2
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
3
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 6
Telefonista....................................................... 7
Auxiliar de segurança .................................. 8
Auxiliar administrativo ............................... 6
Operador de reprografia.............................. 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
7
Canalizador principal ou canalizador (d)... 2
Carpinteiro principal ou carpinteiro (d)..... 2
Electricista principal ou electricista (d)....... 3
Jardineiro principal ou jardineiro (d).......... 1
(a) Exerce, relativamente às varas cíveis e aos juízos cíveis, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Cíveis e dos Juízos Cíveis.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
(d) Prestam serviço nas secretarias-gerais dos tribunais de Lisboa.
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
8
Secretaria das 7.ª, 8.ª e 9.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 10.ª, 11.ª e 12.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
9
Secretaria das 13.ª e 14.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a)................. 1
Serviços Judiciais
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 6
Escrivão-adjunto ......................... 12
Escrivão auxiliar ......................... 12
(a) Chefia a Secretaria da 15.ª Vara Cível (liquidatária).
Secretaria dos 1.º e 2.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 3.º e 4.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
10
Secretaria dos 5.º e 6.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 7.º e 8.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 9.º e 10.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
11
Serviços do Ministério Público
das Varas e dos Juízos Cíveis
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal......... 1
Técnico de justiça-adjunto........... 8
Técnico de justiça auxiliar.......... 11
Secretaria dos Juízos de Pequena Instância Criminal
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços judiciais
Secção central e sete secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 8
Escrivão-adjunto .......................... 23
Escrivão auxiliar .......................... 32
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
12
Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância Cível Liquidatários (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça …................................... 1
Escrivão de direito .......................................... 2
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 1
Escrivão auxiliar ............................................... 2
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de pequena instância cível liquidatários, as competências legalmente atribuídas às
secções centrais em matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do
arquivo.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 8
Escrivão-adjunto .......................... 36
Escrivão auxiliar .......................... 36
Serviços do Ministério Público
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
13
Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância Cível (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça …................................... 1
Escrivão de direito .......................................... 3
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 4
Escrivão auxiliar ............................................... 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de pequena instância cível, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços Judiciais
Dez secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 30
Escrivão auxiliar .......................... 30
Serviços do Ministério Público
[...]
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
14
Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)
[...]
(a) Efectua o serviço externo das varas cíveis, dos juízos cíveis, dos juízos de pequena instância cível, do Tribunal de Família
e Menores (na comarca de Lisboa), do Tribunal de Comércio (na comarca de Lisboa), do Tribunal Marítimo (na comarca
de Lisboa), do Tribunal do Trabalho, com excepção dos actos relativos a exames médicos e juntas médicas (na comarca de
Lisboa), dos juízos de execução e da secretaria-geral de execução. Efectua igualmente o serviço externo atribuído ao oficial
de justiça, enquanto agente de execução, das varas criminais, dos juízos criminais e dos juízos de pequena instância
criminal.
[...]
Secretaria-Geral das Varas Criminais
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a) ....................................... 1
Escrivão de direito ................................................ 1
Escrivão-adjunto ................................................... 1
Escrivão auxiliar ................................................... 4
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto...............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................. 2
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
Operador de reprografia.............................. 1
(a) Chefia a secretaria das 7.ª e 8.ª varas criminais e os Serviços do Ministério Público.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
15
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Criminais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 3
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria das 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Criminais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 3
Escrivão-adjunto .......................... 10
Escrivão auxiliar .......................... 16
Secretaria das 7.ª e 8.ª Varas Criminais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 2
Escrivão-adjunto .......................... 7
Escrivão auxiliar .......................... 11
Serviços do Ministério Público
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
16
Secretaria-Geral dos Juízos Criminais
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ...................................... 1
Escrivão de direito ............................................. 1
Escrivão-adjunto ................................................. 4
Escrivão auxiliar .................................................. 4
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 3
Auxiliar administrativo ............................... 2
Operador de reprografia.............................. 2
(a) Exerce, relativamente aos juízos do Tribunal do Trabalho, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia a Secretaria dos Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços judiciais
Dez secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 20
Escrivão auxiliar .......................... 20
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
17
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ........ 1
Técnico de justiça-adjunto .......... 15
Técnico de justiça auxiliar ........... 15
Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ....................................... 1
Escrivão de direito .............................................. 3
Escrivão-adjunto .................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 1
Auxiliar de segurança .................................. 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de família e menores, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
18
Tribunal de Família e Menores
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 9
Escrivão-adjunto .......................... 18
Escrivão auxiliar .......................... 27
Serviços do Ministério Público
[...]
Secretaria do Tribunal de Comércio
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Telefonista .................................... 1
Serviços Judiciais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 9
Escrivão auxiliar .......................... 13
[...]
[...]
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
19
Loures
[…]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e doze secções de processos, sendo duas afectas às varas de
competência mista cível e criminal, seis afectas aos juízos cíveis, uma afecta ao juízo de execução e três
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 13
Escrivão-adjunto ....................... 38
Escrivão auxiliar ....................... 42
[…]
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ................... ... 1
Técnico de justiça principal ......... 2
Técnico de justiça-adjunto (a) ..... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) .... 12
Telefonista ..................................... 1
(a) Três unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
20
Maia
[…]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 8
Escrivão-adjunto ....................... 24
Escrivão auxiliar ....................... 30
[…]
Matosinhos
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e doze secções de processos, sendo seis afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal, uma
afecta ao juízo de execução e uma afecta ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ................... 13
Escrivão-adjunto ....................... 27
Escrivão auxiliar ....................... 44
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
21
Oeiras
[...]
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e dez secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 11
Escrivão-adjunto ....................... 34
Escrivão auxiliar ....................... 48
[...]
[...]
Porto
Secretaria-Geral das Varas Cíveis e dos Juízos Cíveis (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ..................................... 1
Escrivão de direito ........................................... 13
Escrivão-adjunto .......................... ..................... 3
Escrivão auxiliar ................................................ 16
Motorista de ligeiros ......................................... 1
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
22
Auxiliar administrativo ............................... 2
Operador de reprografia.............................. 1
Canalizador principal ou canalizador (d)... 2
Carpinteiro principal ou carpinteiro (d)..... 1
Electricista principal ou electricista (d)....... 2
Jardineiro principal ou jardineiro (d).......... 1
(a) Exerce, relativamente às varas cíveis e aos juízos cíveis, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
(d) Prestam serviço nas secretarias-gerais dos tribunais do Porto.
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 4.ª e 5.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a).................... 1
Serviços Judiciais
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 6
Escrivão-adjunto ......................... 12
Escrivão auxiliar ......................... 12
(a) Chefia a Secretaria da 6.ª Vara Cível (liquidatária) e a Secretaria da 7.ª Vara Cível (liquidatária).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
23
Secretaria dos 1.º e 2.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 3.º e 4.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Serviços do Ministério Público
das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos
Juízos de Pequena Instância Cível
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal......... 1
Técnico de justiça-adjunto........... 5
Técnico de justiça auxiliar........... 3
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
24
Juízos de Pequena Instância Cível
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ……………. 1
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 9
Escrivão auxiliar .......................... 13
Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)
[...]
(a) Efectua o serviço externo das varas cíveis, dos juízos cíveis, dos juízos de pequena instância cível, do Tribunal de Família
e Menores (na comarca do Porto), do Tribunal do Trabalho (com excepção dos actos relativos a exames médicos e juntas
médicas), dos juízos de execução e da secretaria-geral de execução. Efectua igualmente o serviço externo atribuído ao
oficial de justiça, enquanto agente de execução, das varas criminais, dos juízos criminais e dos juízos de pequena instância
criminal.
Secretaria-Geral das Varas e dos Juízos Criminais
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a) ..................................... 1
Escrivão de direito ............................................ 1
Escrivão-adjunto ................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 2
Motorista de ligeiros ............................................ 1
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 2
(a) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Criminais.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
25
Secretaria das Varas Criminais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 4
Escrivão-adjunto .......................... 14
Escrivão auxiliar .......................... 14
Serviços do Ministério Público
[...]
Secretaria dos Juízos Criminais
Secção central e nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 20
Escrivão auxiliar .......................... 30
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b)...................................... 1
Escrivão de direito ............................................. 3
Escrivão-adjunto ................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
26
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 2
(a) Exerce, relativamente aos juízos de família e menores, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Tribunal de Família e Menores
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Sete secções de processos, sendo três afectas ao 1.º juízo, duas afectas ao 2.º juízo e duas afectas ao 3.º
juízo:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 7
Escrivão-adjunto .......................... 14
Escrivão auxiliar .......................... 21
[...]
[...]
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .............. 1
Serviços judiciais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 10
Escrivão auxiliar .......................... 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
27
[...]
[...]
[…]
Póvoa de Varzim
[…]
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível e uma afecta ao juízo de competência especializada criminal:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 5
Escrivão-adjunto ....................... 10
Escrivão auxiliar ....................... 18
[…]
[…]
Seixal
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e oito secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 9
Escrivão-adjunto .......................... 26
Escrivão auxiliar .......................... 28
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
28
[…]
[...]
Setúbal
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência
mista cível e criminal, quatro afectas aos juízos cíveis e quatro afectas aos juízos criminais:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 31
Escrivão auxiliar .......................... 35
[…]
[...]
Sintra
[...]
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e 14 secções de processos, sendo seis afectas aos juízos cíveis, quatro
afectas aos juízos criminais, uma afecta ao juízo de execução e três afectas ao Tribunal de Família e
Menores (a):
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 15
Escrivão-adjunto .......................... 44
Escrivão auxiliar .......................... 48
(a) A secção de serviço externo efectua igualmente o serviço externo das varas com competência mista cível e criminal e do
tribunal do trabalho.
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
29
Vila Franca de Xira
[...]
[…]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e sete secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 8
Escrivão-adjunto ....................... 24
Escrivão auxiliar ....................... 29
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal............... 1
Técnico de justiça-adjunto (a) ........... 8
Técnico de justiça auxiliar (a) .......... 9
(a) Duas unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 2
Escrivão-adjunto ....................... 5
Escrivão auxiliar ....................... 5
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 2mnm1 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
30
Serviços do Ministério Público
Técnico de justiça adjunto........ 1
Técnico de justiça auxiliar ........ 3
Vila Nova de Gaia
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central, secção de serviço externo e quinze secções de processos, sendo duas afectas às varas de
competência mista cível e criminal, seis afectas aos juízos cíveis, cinco afectas aos juízos criminais, uma
afecta ao juízo de execução e uma afecta ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 17
Escrivão-adjunto .......................... 48
Escrivão auxiliar .......................... 56
[...]
Secretaria do Tribunal de Comércio
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 4
Escrivão-adjunto .......................... 7
Escrivão auxiliar .......................... 10