quarta-feira, novembro 11, 2009

PS, PSD e CDS-PP 'blindaram' escutas a Cavaco, Sócrates e Gama

PS, PSD e CDS-PP 'blindaram' escutas a Cavaco, Sócrates e Gama por J.P.H./C.R.L. Hoje

Nem o Presidente, nem o primeiro-ministro, nem o presidente da AR podem ser apanhados em escutas interceptadas 'por tabela'. Uma inovação das novas leis penais.
O artigo do Código de Processo Penal (CPP) que fez invalidar as escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates foi inventado pelo anterior Governo do PS e aprovado na Assembleia da República por todos os partidos de poder: o próprio PS, o PSD e o CDS-PP. O PCP e o Bloco de Esquerda abstiveram--se. Resultou, no essencial, do "pacto de justiça" firmado entre socialistas e sociais-democratas, assinado quando Marques Mendes liderava o PSD.

O novo CPP foi aprovado em 2007. O anterior (ver comparação na caixa em baixo) nada dizia quanto a autorizações de escutas pelo Supremo Tribunal de Justiça quando estivessem em causa o Presidente da República (PR), o presidente da Assembleia da República (PAR) e o primeiro-ministro (PM) .

O PSD e o CDS votaram a favor do artigo proposto pelo Governo do PS mas tinham propostas próprias. Mas com uma diferença significativa em relação à do Executivo. Numa palavra apenas - mas uma diferença de peso.

A diferença é entre autorização da "intercepção, gravação e transcrição" das "conversações ou comunicações" em que "intervenham" o PR, o PAR e o PM (formulação do Governo socialista) e as conversações ou comunicações "efectuadas" pelo PR, PAR ou PM (formulação do PSD e do CDS).

Exemplificando: do que se sabe, Sócrates foi apanhado nas escutas com Vara porque o telefone deste estava sob escuta, à ordem do juiz de instrução do processo "Face Oculta". Como o primeiro-ministro "interveio" numa conversação cuja escuta foi autorizada por outra instância que não o STJ, este teve de anular a sua validade. E será sempre assim, por mais suspeitas que as conversações sejam.

Se o articulado tivesse sido aprovado na versão apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, o STJ só teria de autorizar previamente escutas a conversas "efectuadas" pelo PM; às outras, apanhadas "por tabela" a escutas de outras pessoas, bastaria a validação do juiz de instrução na primeira instância.

O novo CPP nasceu dos trabalhos de uma Unidade de Missão Para a Reforma Penal (UMRP) constituída por ordem do então ministro da Justiça. Discutiu-se a criação de um "foro especial" para autorização de intercepções e gravações de conversações ou comunicações, o qual também incluiria julgamentos de políticos.
A ideia foi chumbada, por unanimidade.
A actual versão do Código de Processo Penal, no que toca a escutas às três primeiras figuras do Estado, foi uma criação posterior da maioria socialista.

terça-feira, novembro 10, 2009

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Escutas entre Sócrates e Vara consideradas nulas (EM ACTUALIZAÇÃO) .


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nulas todas as escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, avançou a edição on-line do semanário 'Expresso'.


Recorde-se que nos últimos dias vieram a público as alegadas conversas entre José Sócrates e Armando Vara, no âmbito do processo 'Face Oculta' e também uma alegada conversa gravada pela Judiciária na qual os dois falariam, em Junho de 2009, sobre a compra da Prisa, a empresa que detém a TVI.


Esta é a noticia do momento. confesso que em nada me surpreende

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Escutas entre Sócrates e Vara consideradas nulas (EM ACTUALIZAÇÃO) .
"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nulas todas as escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates, avançou a edição on-line do semanário 'Expresso'.
Recorde-se que nos últimos dias vieram a público as alegadas conversas entre José Sócrates e Armando Vara, no âmbito do processo 'Face Oculta' e também uma alegada conversa gravada pela Judiciária na qual os dois falariam, em Junho de 2009, sobre a compra da Prisa, a empresa que detém a TVI."
Esta é a noticia do momento. Confesso que o seu conteudo em nada me surpreende.
A suspeição, cada vez é maior, sobre a participação directa ou indirecta, do PM em actos de corrupção, isto é um facto.
A Justiça dá as respostas mais adequadas?, não sei a quem/para quem?, não sei se é verdade ou mentira, não sei se os elementos que prestam serviço na Justiça e que intervêm nestes "casos" dizem a verdade da verdade.
Mas uma coisa é certa, todos eles são pessoas NOMEaDAS pelo governo, o que se juscita duvidas sobre a independência, a partir daqui qualquer duvida é justa e pertinente.

sábado, novembro 07, 2009

Bancada do PSD está dividida quanto à proposta de criação do crime de enriquecimento ilícito.

Esta é uma das noticias que saiu no Jornal Economico " http://economico.sapo.pt/noticias/psd-dividido-no-combate-a-corrupcao_73835.html ", pessoalmente, acho inacreditavel que estes senhores, que não aceitam que seja criminalizado o enrequecimento ilicito, só entendo tal posição, no sentido que não estão de acordo por um simples motivo, elhados de vidro, medo de serem apanhados em alguma coisa, e só tem medo quem tem responsabilidades e culpa.
Então meus amigos, esta gente é digna de fazer parte dos quadros do PPD/PSD ? estar na AR ? esta gente, na melhor das hipoteses será cumplices na pratica deste tipo de crimes. Eu, tenho vergonha. Lamentávelmente esta estirpe ainda tem os seus apoiantes, sabemos porquê...
Agora, cada vez mais, entendo as razões que levaram a Dra. Ferreira Leite a manter gentinha fora da nova AR.
"A criminalização do enriquecimento ilícito vai voltar a dividir o PSD.

Se a bancada laranja apresentar, na Assembleia da República, a mesma proposta que levou ao Parlamento na legislatura anterior, haverá nova declaração de voto entre os deputados social-democratas que contestam esta medida.

O Económico sabe que alguns deputados que, em Abril apresentaram uma declaração de voto conjunta por discordarem do diploma que obriga a fazer prova da origem de sinais exteriores de riqueza, vão manter a posição caso "a proposta seja idêntica".

Na altura, um grupo de 14 deputados, entre eles José Luís Arnaut, Jorge Costa, Feliciano Barreiras Duarte e Miguel Relvas, assinaram o documento por considerarem que a lei não teria sucesso "sem um acordo entre as principais forças partidárias".

Fora do Parlamento, Rui Rio foi uma das vozes que "mais alto" falou contra esta proposta, lamentando que o partido tivesse "apanhado o comboio da demagogia", usando "a luta contra a corrupção como arma de arremesso político" para "angariar votos".

A esta crítica juntou-se ainda Nuno Morais Sarmento, que contactado pelo Económico não quis fazer comentários "sem conhecer o diploma".

Já Arnaut defendeu que o PSD deve discutir o assunto dentro do grupo parlamentar, sem "ir atrás dos acontecimentos".

Desta vez, Aguiar Branco disse esperar que haja consenso em torno da proposta, mas sublinhou: "Consenso não é unanimidade".
"