Blogue do advogado José Maria Martins

Quarta-feira, Fevereiro 20, 2008

Deus deu-nos um Bastonário da Ordem dos Advogados - O Verdadeiro Salvador!

Portugal vai entrar nos eixos!!!

Portugal tem um Bastonário da Ordem dos Advogados que mesmo agora opinou sobre a multa aplicada ao PSD pelo Tribunal Constitucional.

Grande Bastonário! Os poderes que tem!

Antes descobriu que o Processo Casa Pia foi para "decapitar o Partido Socialista"!!!

E nem me disse a mim que sou advogado no processo há quase 5 anos!!!

E eu que até pensava que o Dr. Marinho Pinto não conhecia o processo!

Eu que até entendo que ele como advogado tem de estar calado sobre esse processo!

O Dr. Marinho Pinto podia ser a diferença. Mas afinal passa a vida a falar do que não deve e a meter-se em processos - e fazendo um favor ao Partido Socialista e ao Bloco de Esquerda e à Maçonaria - de que não tem legitimidade para falar, ninguém lho permitiu e a dizer asneiras!

Claro , se o Dr. Marinho Pinto quiser salte para o processo e vá defender arguidos .

Em boa verdade nunca fiz um julgamento em que participasse o Dr. Marinho Pinto e já fiz milhares!

Donde lhe virá tanto conhecimento?

Agora na Assembleia da República vá de exigir que os magistrados mostrassem os rendimentos!!!

O que é que a advocacia tem a ver com isso?

O que é que os advogados têm a ver com isso?

Quero lá saber quanto ganha um magistrado!

E que legitimidade tem o Bastonário para "exigir" isso?

Estou estupefacto!

Não sabia que um Bastonário era assim como o lider da Revolução Cultural na China!

Só gostava de saber em que normas e princípios, com que fundamentos axiológicos ,o Bastonário da Ordem dos Advogados parece ser um Deus!

E a defesa dos advogados e da advocacia quando é feita?

Nenhum Bastonário da Ordem dos Advogados da União Europeia tem esta postura!

O Dr. Marinho Pinto começou mal, porque parece que pensa que é um "político" e eu não votei nele como político , mas para Presidente da Ordem dos Advogados, para ele cumpriu o Estatuto e não para se meter em politiquices, a meter a foice em seara alheia.

E muito menos para botar palavra sobre o Processo Casa Pia, para prejudicar a defesa de Carlos Silvino da Silva, apesar do Bastonário nada saber do processo!!!

Porque não entra o Dr, Marinho Pinto num partido político se é política que quer fazer?

Defina-se e clarifique a sua posição.O que não pode é usar a Ordem dos Advogados para fazer política, sem aliás se saber bem se do Bloco de Esquerda se do Partido Socialista.

...ACTUALMENTE... ACTUAL.... NATURALMENTE...PREOCUPANTE...

1) UM DIFUSO MAL ESTAR
Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.

Nem todas as causas desse sentimento são exclusivamente portuguesas, na medida em que reflectem tendências culturais do espaço civilizacional em que nos inserimos. Mas uma boa parte são questões internas à nossa sociedade e às nossas circunstâncias. Não podemos, por isso, ceder à resignação sem recusarmos a liberdade com que assumimos a responsabilidade pelo nosso destino.

Assumindo o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade, a SEDES entende ser oportuno chamar a atenção para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica que, não constituindo um fenómeno inteiramente novo, estão por detrás do referido mal estar.


2) DEGRADAÇÃO DA CONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO

Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.

É uma situação preocupante para quem acredita que a democracia representativa é o regime que melhor assegura o bem comum de sociedades desenvolvidas. O seu eventual fracasso, com o estreitamento do papel da mediação partidária, criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas, etc.

Importa, por isso, perseverar na defesa da democracia representativa e das suas instituições. E desde logo, dos partidos políticos, pilares do eficaz funcionamento de uma democracia representativa. Mas há três condições para que estes possam cumprir adequadamente o seu papel.

Têm, por um lado, de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; por outro lado, a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo; finalmente, não devem ser um objectivo em si mesmos...

É por isso preocupante ver o afunilamento da qualidade dos partidos, seja pela dificuldade em atrair e reter os cidadãos mais qualificados, seja por critérios de selecção, cada vez mais favoráveis à gestão de interesses do que à promoção da qualidade cívica. E é também preocupante assistir à tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada – muito para além do que deve ser o seu espaço natural.

Estas tendências são factores de empobrecimento do regime político e da qualidade da vida cívica. O que, em última instância, não deixará de se reflectir na qualidade de vida dos portugueses.


3) VALORES, JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.

Com ou sem intencionalidade, essa combinação alimenta um estado de suspeição generalizada sobre a classe política, sem contudo conduzir a quaisquer condenações relevantes. É o pior dos mundos: sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a; a banalização da suspeita e a incapacidade de condenar os culpados (e ilibar inocentes) favorece os mal-intencionados, diluídos na confusão. Resulta a desacreditação do sistema político e a adversa e perversa selecção dos seus agentes.

Nalguma comunicação social prolifera um jornalismo de insinuação, onde prima o sensacionalismo. Misturando-se verdades e suspeitas, coisas importantes e minudências, destroem-se impunemente reputações laboriosamente construídas, ao mesmo tempo que, banalizando o mal, se favorecem as pessoas sem escrúpulos.

Por seu lado, o Estado tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade, a ponto de não ser exagero considerar que é cada vez mais estreito o espaço deixado verdadeiramente livre para a iniciativa privada. Além disso, demite-se muitas vezes do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos um perigoso rasto de desconfiança.

Num ambiente de relativismo moral, é frequentemente promovida a confusão entre o que a lei não proíbe explicitamente e o que é eticamente aceitável, tentando tornar a lei no único regulador aceitável dos comportamentos sociais. Esquece-se, deliberadamente, que uma tal acepção enredaria a sociedade numa burocratizante teia legislativa e num palco de permanente litigância judicial, que acabaria por coarctar seriamente a sua funcionalidade. Não será, pois, por acaso que é precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E que é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança.


4) CRIMINALIDADE, INSEGURANÇA E EXAGEROS

A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos. Se é certo que Portugal ainda é um país relativamente seguro, apesar da facilidade de circulação no espaço europeu facilitar a importação da criminalidade organizada. Mas a crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escala da violência.

Ora, para além de alguns fogachos mediáticos, não se vê uma acção consistente, da prevenção, da investigação e da justiça, para transmitir a desejada tranquilidade.

Mas enquanto subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo utra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso.

Para se ter uma noção objectiva da desproporção entre os riscos que a sociedade enfrenta e o empenho do Estado para os enfrentar, calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau, ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou.

E nesta matéria a responsabilidade pelo desproporcionado zelo utilizado recai, antes de mais, nos legisladores portugueses que transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas de Bruxelas.


5) APELO DA SEDES

O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.

A sociedade civil pode e deve participar no desbloqueamento da eficácia do regime – para o que será necessário que este se lhe abra mais do que tem feito até aqui –, mas ele só pode partir dos seus dois pólos de poder: os partidos, com a sua emanação fundamental que é o Parlamento, e o Presidente da República.

As últimas eleições para a Câmara de Lisboa mostraram a existência de uma significativa dissociação entre os eleitores e os partidos. E uma sondagem recente deu conta de que os políticos – grupo a que se associa quase por metonímia “os partidos” – são a classe em que os portugueses menos confiam.

Este estado de coisas deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de “res pública” e o de intervenção política!

A regeneração é necessária e tem de começar nos próprios partidos políticos, fulcro de um regime democrático representativo. Abrir-se à sociedade, promover princípios éticos de decência na vida política e na sociedade em geral, desenvolver processos de selecção que permitam atrair competências e afastar oportunismos, são parte essencial da necessária regeneração.

Os partidos estão na base da formação das políticas públicas que determinam a organização da sociedade portuguesa. Na Assembleia ou no Governo exercem um mandato ratificado pelos cidadãos, e têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem.

Em geral o Estado, a esfera formal onde se forma a decisão e se gerem os negócios do país, tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos em geral. Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito.

A SEDES está naturalmente disponível para alimentar esses canais e frequentar as esferas de reflexão e diálogo que forem efectiva e produtivamente activadas.


Sedes, 21 de Fevereiro de 2008

O Conselho Coordenador
(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, J. Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)

Entrevista CM: Garcia Leandro

Garcia Leandro, Uma implosão partidária é uma questão de tempo






Garcia Leandro, general e director do observatório de segurança, não tem dúvidas de que a situação social em Portugal é potencialmente perigosa. Diz que se os partidos nada fizerem pode acontecer uma explosão ou uma implosão social. Afirma que é urgente uma reforma do sistema e que as actuais forças políticas vão implodir mais cedo ou mais tarde, dando origem a novos partidos, bem definidos à esquerda e à direita. E está com Cavaco no ataque aos altos salários dos gestores.


Correio da Manhã – Há razões em Portugal para as pessoas se sentirem muito indignadas com o que se passa em termos económicos e sociais?

Garcia Leandro – Há e eu tenho verificado isso a vários níveis. As pessoas estão muito indignadas. Principalmente porque, reconhecendo que há uma grande necessidade de se fazerem reformas neste País, grandes reformas que este Governo está a fazer, muitas ao mesmo tempo, com muitas dificuldades, muitas reacções e eventualmente com erros, os sacrifícios só serão compreendidos desde que sejam feitos para toda a gente, da mesma maneira

- E não se está a passar isso em Portugal?

- Não se passa. Há um grupo, uma elite dominante que controla a componente político-partidária e económica que vive noutro País e com rendimentos, benefícios e mordomias que não têm nada a ver com a grande maioria da população.

- A diferença entre ricos e pobres tem estado a aumentar. Esta situação pode provocar movimentos sociais complicados para a democracia portuguesa?

- Pode dar origem a movimentos. Eu escrevi explosão social, mas pode dar origem também a um desinteresse, a um desacreditar e a uma tentativa de enganar o Estado de qualquer maneira. Mas em vez da tal explosão social, o que pode acontecer é uma implosão social. É toda a estrutura social que se vai abaixo por falta de credibilidade e por as pessoas não acreditarem em quem nos chefia

- Há um afastamento das pessoas em relação às instituições e à política. Mas não concorda que se sente hoje em dia um sentimento de depressão?

- Há partidos que têm a sua área muito definida e muito delimitada. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista são dois partidos com essa situação. Agora os outros fazem parte do arco governamental. Essencialmente o PS e o PSD, às vezes o CDS. E o exemplo tinha de vir daí. E as pessoas não vêem bons exemplos dessas áreas políticas. Vêem maus exemplos. E isso leva a essa grande decepção e depressão. E depois aparecem determinados casos, como o do BCP.

- É um dos maus exemplos?

- O caso BCP, para além da parte empresarial, foi uma grande decepção, inclusivamente para mim. Conheço o engenheiro Jardim Gonçalves, era uma referência em termos de liderança, em termos de ética, em termos de organização, em termos de sucesso empresarial e baseado nos valores cristãos, até ligado à Opus Dei. E o doutor Paulo Teixeira Pinto também, como se sabe. Quando o véu se levanta e se conhece esta história toda, todos nós nos sentimos enganados.

- Mesmo quem não era accionista ou cliente do BCP?

- Isto vai para além do BCP e do problema financeiro do banco. Houve um padre que me disse que se tinha sentido atraiçoado. Como é que estes homens podem dizer que são cristãos? Não são cristãos.

- Mas nesse arco governamental que referiu, essencialmente o PS e o PSD, o Bloco Central, nada se move, nada muda. Não acha que seria necessária uma implosão partidária?

- Eu penso que é uma questão de tempo. Julgo que isso tem de se fazer. Aliás, há muita gente ligada aos partidos que pensa que isso vai ter de acontecer. Enquanto nós temos de modo bem definido e delimitado as áreas do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, julgo que o PS é muito grande e que dentro dele há mais do que um partido. Há um partido claramente socialista e republicano em que estarão os doutores Manuel Alegre e João Soares. Depois há uma área maior que é o partido social-democrata.

- Na qual está o primeiro-ministro?

- O engenheiro Sócrates é claramente de uma área social-democrata. Está a fazer as reformas que são necessárias pelo enquadramento internacional e para que Portugal se possa reafirmar no quadro da União Europeia. É muita coisa ao mesmo, com a violência mundial e com a situação financeira completamente desregulada. Mas essa parte mais à direita do PS com a parte mais à esquerda do PSD é que seria o partido social-democrata. E a parte mais à direita do PSD, com o doutor Santana Lopes e outras pessoas conhecidas, com o CDS era claramente o partido liberal. Eu diria que ideologicamente estariam certos. Mas não sei se conseguem fazer isso, se conseguem mexer no quadro partidário.

- Em Itália a implosão política aconteceu por força da revolta dos juízes contra a corrupção. Aqui também se fala muito em corrupção. Há muita corrupção?

- Muita corrupção. A corrupção está aí. Ouvi recentemente o engenheiro João Cravinho falar disso. Ele próprio, quando estava no Parlamento, propôs uma lei anti-corrupção que o próprio PS não aceitou. E, por outro lado, a nossa estrutura é muito frágil. Não só a nível empresarial, profissional, mas também a nível dos tribunais. Uma democracia para funcionar tem de ter os tribunais a funcionar. E em Itália, independentemente do sistema político-partidário, há uma economia forte, com empresas fortes e com uma justiça muito independente, muito forte e com muita coragem. Há uma diferença muito grande. A Itália pode funcionar sem Governo.

- E Portugal não?

- Em Portugal não.

- Pára tudo. Até a justiça?

- A justiça é uma das áreas em que as reformas têm de ser feitas.

- Mas aí andam muito devagar, não concorda?

- É verdade. Mas são áreas em que os responsáveis mais altos do Estado, o senhor Presidente da República e o senhor primeiro-ministro, têm vindo a demonstrar uma necessidade de urgência. Quer na área da justiça social, quer na área da reforma dos tribunais, da rapidez dos tribunais. Esta chamada que o senhor Presidente da República fez para o leque salarial foi muito importante. São coisas urgentes. E há um grande problema muito difícil de resolver por qualquer Governo. Face à nova situação internacional e à necessidade que Portugal tem de se afirmar, de precisar de empresas fortes e de grandes reformas, os responsáveis políticos não conseguem explicar essas reformas à população.

- É muito difícil. Mas será impossível?

- Se o primeiro-ministro conseguisse fazer baixar alguns salários e algumas mordomias de grandes gestores públicos ganhava uma grande popularidade e era uma marca de que estava não só na linha das afirmações do senhor Presidente da República como na linha da moral. Podem dizer-nos que é tudo legal. Mas é imoral e além de ser imoral está desadequado ao nosso País.

- Alguns ordenados e mordomias de gestores são verdadeiros escândalos.

- E nas autarquias também. E nas empresas municipais.

- É um choque para as pessoas.

- É. Com as remunerações, as acumulações, algumas reformas.

- Mas porque é que os partidos não conseguem tocar nessas matérias?

- O engenheiro Cravinho disse há dias que os partidos têm vindo a reboque da opinião pública. É a doutora Maria José Morgado, o Presidente da República, o engenheiro Cravinho e outras pessoas que têm vindo a chamar a atenção para esses problemas. E dentro dos partidos políticos há uma luta clara entre as pessoas, que são uma minoria, que querem fazer as reformas e os outros que não as querem fazer. Por exemplo o doutor António José Seguro no PS. É um homem novo, com um grande sentido de Estado, por quem eu tenho uma grande consideração, que quer fazer essas reformas no sistema política. Mas homens como ele não são a maioria do partido.

- A grande corrupção é a do Estado com os privados?

- Estão sempre ligados. É uma ligação um bocadinho envenenada. Repare, como é que é possível aparecerem agora tantos hospitais privados. Onde é que há médicos, onde é que há doentes para tantos hospitais privados.

- Numa altura em que o Serviço Nacional de Saúde é objecto de grandes polémicas.

- Exacto. Vão abrir seis hospitais privados no Porto. Como é que é possível? São negócios que estão claramente feitos e há uma relação público-privada nisto.

- No artigo que escreveu recentemente dizia que já não é o tempo de revoltas de generais...

- E de cardeais. Digo-lhe isso porque na nossa história foram sempre generais ou cardeais que resolveram os problemas.

- Se não são uns ou outros, quem é que pode resolver agora os problemas?

- Tem de ser o sistema. Quando eu digo que tem de ser o sistema político-partidário, os cidadãos, digamos assim, há pessoas que me dizem que sou ingénuo, que sou inconsequente, porque o sistema político-partidário não se vai reformar.

- Por si próprio?

- Por si próprio. Eu julgo que se houver mais pressão da opinião pública e mais movimentos de cidadãos acaba por ter de se reformar. E tem de ser dentro do quadro das instituições que as reformas se fazem. Não vejo outra maneira. Tem de ser dentro do Estado de direito. Eu sou profundamente institucional. Tudo isto deve ser feito pelos responsáveis políticos.

- Sem convulsões?

- Sem convulsões se tomarem a iniciativa.

- E não houver essa iniciativa?

- Se quer que lhe diga não sei o que vai acontecer. Pode haver a tal explosão social, pode haver uma implosão social e podem correr-se riscos mais graves. Que é Portugal, a dada altura, perder importância. Uma das questões que toda a gente reconhece é que o País devia ter feito reformas há mais tempo. Não as fez e hoje aparecem indicadores, tanto a nível mundial como a nível da União Europeia, que mostram que estamos a perder lugares. O que acontece com este Governo, e essa é a dificuldade muito grande do primeiro-ministro, é ter de fazer muita coisa ao mesmo tempo a um grande ritmo.

- É preciso acelerar.

- Acelerar muito. E depois não tem um tecido social e um tecido empresarial que lhe responda.

- O tecido empresarial vive à sombra do Estado.

- E mais. A formação académica é fraca. A formação escolar dos autarcas é relativamente fraca. Quando se fala na descentralização, delegar funções e competências as coisas não andam. Veja as reformas do ministro da Saúde. O doutor Correia de Campos era um homem competente, considerado um bom técnico na área da economia da Saúde, mas também ele quis fazer muita coisa ao mesmo tempo. Mas quando se tomam decisões de encerrar isto ou aquilo no sítio A ou B temos de ter alternativas. Ora isso não foi montado. É um processo complicado.

- Acredita que surjam movimentos de cidadãos para pressionar os partidos e o sistema?

- Há novos partidos que estão a tentar organizar-se. Eu já fui contactado por dois. Além de vir a existir o eventual novo partido do doutor Manuel Alegre.

- As experiências de novos partidos falharam sempre. Como o PRD, por exemplo. Agora será diferente?

- Julgo que este exame de consciência, que este meu grito de alerta ou de alma é uma coisa que a maior parte dos responsáveis políticos já percebeu. E os mais responsáveis sabem que se não tomarem medidas reformistas esta situação vai agravar-se cada vez mais. E eles vão perdendo cada vez mais credibilidade. A minha esperança é que surjam esses movimentos e que o sistema tenha capacidade de se autoreformar. Porque só isso evita esses tais movimentos de explosão social.

- Mas basta isso? Se a economia não crescer a reforma do sistema político é suficiente para evitar essa explosão social?

- Voltando ao caso de Itália. Nós não temos grandes empresas para competir a nível europeu. Qualquer Governo quer ter essas empresas e tenta fomentar o seu aparecimento. Mas é preciso que os gestores tenham não só qualificação técnica, competência, mas percebam também que o esforço nacional conta com eles e que para isso têm de ter salários mais baixos.

- Era um sinal para o País?

- Era um sinal muito bom e dava muita confiança. Confiança neles e dava mais confiança aos cidadãos para se aproximarem dos partidos e dos votos. Porque os que votam são cada vez menos e a abstenção está sempre a subir.

- Continua a subir. As pessoas estão mais preocupados com outros problemas.

- Com o desemprego e com a sobrevivência. Há um caso dramático com os jovens licenciados que não têm emprego. Não têm emprego, estão pagos a recibo verde e portanto também têm medo. Há muita gente que tem medo de perder o emprego. Por isso, a tal explosão social, se acontecer, é por um grande desespero. Porque hoje há muita gente que não se mexe porque tem medo de perder o emprego.

- É director do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. Portugal é um alvo do terrorismo?

- Portugal, para os especialistas, não é uma área geográfica de alta probabilidade de risco de atentados. Pode ser muito mais uma área de apoio logístico para esses movimentos. Dinheiro, passaportes, armas.

- E refúgio.

- Sim. Os movimentos de terrorismo e criminalidade organizada já não são como há vinte ou trinta anos. Eram muito nacionais e regionais, como a ETA, o IRA e os movimentos de extrema-esquerda na Itália e Alemanha. Hoje são completamente internacionais. E o que lhes interessa é uma grande cobertura mediática. E surpresa. Portanto, nós, em Portugal, não podemos acreditar na Nossa Senhora de Fátima. E é por isso que os serviços de informação e segurança andam permanentemente em cima desses movimentos. Depois dos atentados de 2001 nos EUA a cooperação entre os países a nível da Comunidade Europeia e a nível mundial, isto é, entre a Europol e a Interpol, é muito maior.

- Portugal não começa a ser um destino apetecível para as máfias?

- Sim. O tráfico de pessoas, o tráfico de droga, em que Portugal é claramente uma área de entrada para a Europa, pode ser o tráfico de armas e a imigração clandestina. Graças a Deus que nós não temos o mesmo tipo de relação com o Norte de África que tem a Espanha, a Itália e a França.

- É um problema complicado de resolver.

- É. A única solução que a Europa tem relativamente a África é conseguir que os africanos, e hoje há muita gente adulta, formada, sem emprego, tenham colocação nos seus países. Mas para isso são precisos investimentos. Só que entre o aumento da demografia e a capacidade de criar empresas e empregos há uma diferença grande. Mas Portugal não é destino dessa imigração. Mas por outro lado temos sido um sítio de passagem.

- E o branqueamento de capitais? Como é a situação em Portugal?

- Não é diferente dos outros países. As medidas que estamos a tomar são idênticas às dos outros países da União Europeia.

- Quais são os planos a curto prazo do Observatório?

- Queremos fazer este ano um relatório sobre a segurança nacional. Autónomo do Governo. E que abranja todas as áreas de segurança. Independentemente dos especialistas que vão fazer o relatório, nós vamos basear-nos numa sondagem que irá ser feita pela Eurosondagem. Para sabermos o que é que as pessoas pensam, por exemplo, da segurança que lhes dão os tribunais. Outra área em que se fala pouco é do ordenamento territorial, que é muito importante para a segurança. Tem havido barbaridades no ordenamento territorial.

- Em Portugal também podem acontecer situações explosivas, como em França, nas áreas metropolitanas?

- As grandes áreas de concentração urbana vão ser os sítios, os locais, das novas guerras. As novas guerras, as novas explosões sociais ou os novos conflitos vão acontecer e já acontecem exactamente nas áreas metropolitanas. Acontecem em Buenos Aires, acontecem em Caracas, acontecem em Bangkok, acontecem em Kinshasa, acontecem em Paris. Isto não tem relação com geografia, com regime político e com a cultura. Só tem uma coisa em comum que é a concentração de pessoas e a dificuldade de inclusão de grupos que vêm de fora. Quer de imigrantes nacionais, quer estrangeiros.

- Quando é que essa sondagem estará pronta?

- Vai haver duas fases. Uma é a sondagem e outra o relatório sobre a segurança nacional. Quanto a datas, teremos os resultados da sondagem talvez em Abril e o relatório ficará pronto no último trimestre do ano.

UM GENERAL PRONTO PARA A "GUERRA"

Garcia Leandro deixou a carreira militar activa há muito pouco tempo. Para trás ficaram 47 anos de serviço público. A maior parte dos quais ao serviço do Exército. Mas este tenente-general de 67 anos está atento ao que se passa em Portugal. Mais do que atento está pronto para participar activamente na reforma do sistema. A conversa com Garcia Leandro aconteceu em sua casa, ali para os lados de Telheiras. Uma casa que espelha uma vida, Timor, Saara Ocidental, Angola, Guiné-Bissau, Macau, Bósnia, NATO e por aí adiante. Em todas as divisões, que Garcia Leandro fez questão de mostrar e explicar ao jornalista, lá estavam quadros, esculturas, homenagens e fotografias da vida de um militar que não acredita nas revoltas feitas por generais ou cardeais. Agora são os políticos que as têm de fazer. Dentro do sistema. E Garcia Leandro garante que a sociedade portuguesa está a mexer, inconformada com uma situação política, económica e social muito perigosa. Reage com indignação aos salários escandalosos num País em que a maioria das pessoas tem medo de ficar sem emprego e ganha ordenados muito baixos. Reage com indignação à corrupção, muita, que anda por aí à solta, à vista desarmada. Alerta para os perigos de uma implosão social. Garante que os partidos vão mudar. A bem ou a mal. E confessa que já foi contactado para entrar em dois novos partidos.

PERFIL

José Eduardo Martinho Garcia Leandro nasceu em Luanda há 67 anos. Casado, com três filhas, fez o Curso de Artilharia da Academia Militar e o Curso Geral do Estado-Maior. Muito novo fez uma primeira comissão em Angola. Seguiu-se outra na Guiné-Bissau. Depois foram uns anos em Timor. Mais tarde foi o primeiro governador de Macau a seguir ao 25 de Abril. Esteve no Saara Ocidental como comandante da componente militar da missão das Nações Unidas para o referendo nessa região africana, foi vice-chefe do Estado-Maior do Exército, director do Instituto de Defesa Nacional, esteve na NATO e hoje é director do Observatório de Segurança e Terrorismo.

António Ribeiro Ferreira

Dados contrariam ministro

Dr.Rui Pereira, ministro da Administração Interna

O número de crimes registado pelas autoridades aumentou 10,2 por cento entre 2000 e 2006, revelou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). No entanto, o ministro da Administração Interna garante que a criminalidade estabilizou.



Os crimes que mais dispararam foram os concretizados contra o património, que quase duplicaram (89,9 por cento), seguidos dos previstos em legislação penal avulsa (44,6 por cento), contra a vida em sociedade (21,9 por cento) e contra as pessoas (16,2 por cento).

A totalidade dos dados reunidos permite concluir que, entre 2000 e 2006 aumentaram os crimes contra as pessoas, de 22,9 para 24,1 por cento, contra a vida em sociedade, de 9,4 para 10,4 por cento, previstos em legislação avulsa (8,1 para 10,6 por cento).

As boas notícias são as de crimes contra o património que diminuíram de 58,8 para 53,4 por cento.

O funcionamento do sistema judicial foi também avaliado pelo INE que indica que o número de condenados em tribunais de primeira instância aumentou 25 por cento entre 2000 e 2005, ao passo que o número de presos preventivos diminuiu de 30 por cento da população prisional para 23 por cento em 2006.

PORTUGAL É "RELATIVAMENTE SEGURO"

Os dados do INE surgiram depois das declarações de Rui Pereira, que garantiu que Portugal é “relativamente seguro” em comparação com outros Estados, e que a criminalidade estabilizou nos últimos quatro anos.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, tem havido uma tendência para a estabilização da criminalidade”, afirmou o ministro, referindo que a insegurança sentida pela maioria das pessoas se deve à mediatização dos casos.

Entre 2004 e 2005 o número de crimes desceu, tendo subido ligeiramente em 2006, cerca de dois por cento. Apesar de os dados relativos ao ano passado não estarem ainda consolidados, Rui Pereira acredita que “não haverá uma variação” em relação ao ano passado.

O governante defendeu que as transformações positivas nas forças de segurança e a mediatização dos fenómenos de crime e de insegurança explicam o distanciamento entre o sentimento de insegurança e os números da criminalidade.

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=277514&idselect=10&idCanal=10&p=200

AR/branqueamento capitais: PGR rejeita que suspeitas sejam comunicadas a Unidade Financeira que depende do Governo

12 de Fevereiro de 2008, 19:33

Lisboa, 12 Fev (Lusa) - O Procurador-Geral da República (PGR) insurgiu-se hoje no Parlamento contra a possibilidade de as suspeitas do crime de branqueamento de capitais serem comunicadas primeiramente à Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ, que depende do Governo.

Pinto Monteiro considerou que esta previsão, contida na proposta de lei do Governo sobre branqueamento de capitais e que transpõe directivas comunitárias relativas à prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais, é de "constitucionalidade duvidosa", pois "em Portugal o exercício da acção penal pertence ao Ministério Público (MP)".

Pinto Monteiro lembrou aos deputados que a Unidade Financeira "não é autónoma e integra a PJ", que, por sua vez, "depende do ministro da Justiça e do Governo".

O PGR falava no âmbito das audições que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias está a realizar e que levaram também hoje ao Parlamento responsáveis do Conselho Superior da Magistratura, incluindo o seu presidente (por inerência), Noronha do Nascimento.

À saída e em declarações aos jornalistas, Pinto Monteiro criticou que esta "Unidade Administrativa" da PJ pudesse investigar queixas "em que o próprio Governo pode estar metido", facilitando as "especulações" em torno do poder económico e do poder político.

Para Pinto Monteiro, a alternativa é "manter" o actual sistema, em que as participações são feitas ao PGR, que depois delega no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), havendo também a intervenção desta Unidade Financeira, mas no sentido de "investigar aquilo que o MP entende que é de investigar".

"Pareceu-me que os deputados concordaram com o que eu disse. Espero que alterem" a proposta, disse aos jornalistas.
Na Comissão Parlamentar, o PGR falou ainda das alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, à Acção Executiva (cobrança de dívidas) e Lei do Asilo.
FC.

Lusa/Fim

NOTÍCIAS QUE NÃO PASSAM NA TV NEM NA IMPRENSA!!!

É SEMPRE BOM SABER E DEVE CONSTITUIR UM MOTIVO DE ORGULHO PARA TODOS OS PORTUGUESES PORQUE, AFINAL, EM ALGUMAS COISAS SOMOS MESMO OS MAIORES...

vamos ao Banco de Portugal

1) Para quem não saiba quem é Alan Greenspan, deve dizer-se que é um senhor nascido em Nova Iorque, de origem judaica, que gostava de tocar saxofone na adolescência, que se doutorou com elevadíssimas médias em Economia e que foi nomeado pelo presidente Reagan, em Junho de 1987, "Chairman of the Board of Governors of the Federal Reserve" – nomeação confirmada pelo Senado dois meses depois.

2) O "Federal Reserve" está para os americanos como o Banco de Portugal está para nós. E porque estou eu com toda esta conversa sobre o Sr. Greenspan?Porque quando ele deixou o lugar, em Janeiro de 2006, auferia anualmente, pelo desempenho daquele alto cargo, a módica quantia de 186.600 dólares norte-americanos por ano – qualquer coisa como 155.000 euros.O valor dos honorários dos outros membros do Conselho de Administração ("Vice-Chairman" incluído) é de cerca de 150.000 euros.

3) Agora, sabem quanto pagamos ao Governador do Banco de Portugal, um senhor dotado de prodigioso crânio, que se dá pelo nome de Vítor Constâncio (PS)?Não sabem, pois não?Então pasmem: 280.000 euros, leram bem, DUZENTOS E OITENTA MIL EUROS!É claro que uma grande potência como Portugal, que possui o dobro da influência, à escala planetária, dos insignificantes EUA, tinha de pagar muito bem ao patrão do seu Banco, além de todas as incontáveis mordomias que lhe dispensa, tal como aos seus pares daquela instituição pública.Também é claro que a verba do americano é fixada pelo Congresso e JAMAIS – como diria o ministro Lino(PS e vira casaca do PCP) – pelo próprio, ao contrário do que se passa no país dos auto-proclamados donos do mundo.

4) O que mais impressiona nestes números é que o homem que é escutado atentamente por todo o mundo financeiro, cuja decisão sobre as taxas de juro nos afecta a todos, ganha menos do que o seu equivalente num país pobre, pequeno, periférico, que apenas uma ínfima parcela desse território presta alguma atenção! Até a reforma de Mira Amaral (PSD) é superior à do Greenspan!Talvez não fosse má ideia espreitarem o portal do Banco de Portugal e verem quem por lá passou como governador, www.bportugal.pt e cliquem em "história".

5) Por que razão esta escandalosa prática se mantém? Pela divisa do Conselho de Administração do Banco de Portugal que deve ser parecida com algo assim:"Trabalhe um dia, receba uma pensão de reforma vitalícia e dê a vez a outro ".

6) Os sucessivos governadores do Banco de Portugal têm muito em comum.Por exemplo, sempre que aparecem em público de rompante é porque vem aí borrasca!- "Os portugueses vivem acima das suas possibilidades. Há que cortar nos ordenados, há que restringir o crédito!"Proclamam-no sem que a voz lhes trema, mesmo quando se sabe que o actual governador aufere rendimentos que fariam inveja a Alan Greenspan.No fundo, o que eles nos querem dizer é "Vocês vivem acima das vossas possibilidades, mas nós não!"Têm carradas de razão.

7) As remunerações dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal são fixadas, de acordo com a alínea a) do art. 40º da Lei Orgânica, por uma comissão de vencimentos.E quem foi que Luís Campos e Cunha, o então ministro das Finanças e ex-vice-governador do Banco de Portugal, nomeou para o representar e presidir a essa comissão?O ex-governador Miguel Beleza(PSD), o qual, como adiante se verá, e caso o regime da aposentação dos membros do conselho de administração também lhe seja aplicável como ex-governador do Banco, poderá beneficiar dos aumentos aprovados para os membros do conselho de administração no activo.Uma seita a que o comum dos portugueses não tem acesso e sobre a qual lhe está vedada toda e qualquer informação, filtradas que são todas as que não interessa divulgar pelos meios da subserviente comunicação social que temos.

8) Mas tão relevantes como os rendimentos que auferem, são as condições proporcionadas pelo Banco de Portugal no que respeita à aposentação e protecção social dos membros do conselho de administração.

9) O regime de reforma dos administradores do Banco de Portugal foi alterado em 1997, para "acabar com algumas regalias excessivas actualmente existentes."Ainda assim, não se pode dizer que os membros do conselho de administração tenham razões de queixa.Com efeito, logo no nº 1 do ponto 3º (com a epígrafe "Tempo a contar") das Normas sobre Pensões de Reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal se estabelece que, "O tempo mínimo a fundear pelo Banco de Portugal junto do respectivo Fundo de Pensões será o correspondente ao mandato (cinco anos), independentemente da cessação de funções."

10) Que significa isto? Um membro do conselho de administração toma posse num belo dia e, se nessa tarde lhe apetecer rescindir o contrato, tem a garantia de uma pensão de reforma vitalícia, porque o Banco se compromete a "fundear" o Fundo de Pensões pelo "tempo mínimo (?) correspondente ao mandato (cinco anos)". (Ver "divisa" no parágrafo 5).

11) Acresce que houve o cuidado de não permitir interpretações dúbias que pudessem vir a prejudicar um qualquer membro do conselho de administração que, "a qualquer título", possa cessar funções.O nº 1 do ponto 4º das Normas sobre Pensões de Reforma dissipa quaisquer dúvidas: "O Banco de Portugal, através do seu Fundo de Pensões, garantirá uma pensão de reforma correspondente ao período mínimo de cinco anos, ainda que o M.C.A. [membro do conselho de administração] cesse funções, a qualquer título."

12) Quem arquitectou as Normas sobre Pensões de Reforma pensou em tudo?Pensou, até na degradação do valor das pensões. É assim que o nº 1 do ponto 6º estabelece por sua vez: "As pensões de reforma serão actualizadas, a cem por cento, na base da evolução das retribuições dos futuros conselhos de administração, sem prejuízo dos direitos adquiridos."

13) E o esquema foi tão bem montado que as Normas sobre Pensões de Reforma não deixam de prever a possibilidade de o membro do conselho de administração se considerar ainda válido para agarrar uma outra qualquer oportunidade de trabalho que se lhe depare.Para tanto, temos o ponto 7º, com a epígrafe "Cumulação de pensões", que prevê: "Obtida uma pensão de reforma do Banco de Portugal, o M.C.A. [membro do conselho de administração] poderá obter nova pensão da C.G.A. ou de outro qualquer regime, cumulável com a primeira (!)."

14) Mas há mais. O ponto 8º dispõe que o M.C.A. [membro do conselho de administração] em situação de reforma gozará de todas as regalias sociais concedidas aos M.C.A. e aos empregados do Banco, devendo a sua pensão de reforma vir a beneficiar de todas as vantagens que àqueles venham a ser atribuídas."

15) Não restam dúvidas de que fez um excelente trabalho quem elaborou as Normas sobre Pensões de Reforma do Conselho de Administração do Banco de Portugal. Pena é que não tenha igualmente colaborado na elaboração do Código do IRS, de modo a compatibilizar ambos os instrumentos legais.Não tendo acontecido assim, há aquela maçada de as contribuições do Banco de Portugal para o Fundo de Pensões poderem ser consideradas, "direitos adquiridos e individualizados dos respectivos beneficiários" e, neste caso, sujeitas a IRS, nos termos do art. 2º, nº 3, alínea b), nº 3, do referido código.

No melhor pano cai a nódoa.

Ah, e por favor não reencaminhem isto para o Greenspan – ainda dá uma dor fininha ao pobre coitado...

Marques Mendes -(PSD) Novo Pensionista !

Aos 50 anos de idade e com 20 anos de descontos como Deputado, Marques Mendes acaba de requerer a Pensão a que tem direito, no valor mensal vitalício de 2.905 euros mensais.

Contudo, u m trabalhador normal tem de trabalhar até aos 65 anos e ter uma carreira contributiva completa durante 40 anos para obter uma reforma de 80% da remuneração média da sua carreira contributiva.

Até quando vamos suportar toda esta cáfila de parasitas , que desavergonhadamente espoliam e esgotam o sustentáculo da nação, que é a classe média...

Permita-se uma pequena interrogação :

E o pobre do Zé Povinho? É sustentáculo de quê? Da classe média?

Finalmente eis uma boa descrição da actualidade... "

Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, - reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta (...)

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta ate à medula, não discriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados (?) na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro (...)

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do país, e exercido ao acaso da herança, pelo primeiro que sai dum ventre, - como da roda duma lotaria. A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas; Dois partidos (...), sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes (...) vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se amalgamando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, - de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar (...)"

Guerra Junqueiro, in "Pátria", escrito em 1896

Salários: Presidentes das empresas portuguesas

ganham 30 vezes mais que trabalhadores

Não é grande novidade, e no estado em que isto anda não sei se o melhor é lembrar ou esquecer... Lisboa, 02 Jan (Lusa)

- Os presidentes das empresas portuguesas ganham, em média, 21,7 mil euros por mês, um valor 30 vezes superior ao rendimento salarial médio mensal dos trabalhadores por conta de outrém, que se situa nos 720 euros.

O ranking das funções mais bem pagas em Portugal, da Mercer Consulting, a que a agência Lusa teve acesso, revela que os presidentes delegados recebem em média, por ano, 304 mil euros (vencimento base e componentes fixas), o que, dividido por 14 meses, representa 21,7 mil euros por mês.

Seguem-se os administradores delegados, que usufruem de 167,8 mil euros por ano (12 mil euros por mês), e os directores gerais, com uma média anual de 127,4 mil euros (9 mil euros por mês), adianta o ranking da Mercer, com base em dados recolhidos junto das empresas em Junho de 2007.

Os últimos dados do Inquérito ao Emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao terceiro trimestre do ano passado, revelam que o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrém é de 720 euros.

Na tradicional mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, interrogou-se se "os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores".

Os dados do INE revelam que o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrém, por sectores de actividade, é de 779 euros nos serviços, 636 euros na indústria, construção, energia e água e 489 euros na agricultura, silvicultura e pesca.

Tendo em conta o escalão de rendimento salarial mensal líquido, os dados do INE referem que 41 por cento dos trabalhadores por conta de outrém integrava o escalão de rendimento salarial entre os 310 e os 600 euros.Com salários entre os 600 e os 900 euros situavam-se cerca de 25 por cento dos trabalhadores por conta de outrém, de acordo com os dados do terceiro trimestre do ano passado.

Pelo contrário, apenas 0,5 por cento dos trabalhadores por conta de outrem integram o escalão de rendimento salarial mensal líquido de 3.000 ou mais euros.Também apenas 0,6 por cento dos trabalhadores por conta de outrém recebe entre 2.500 e 3.000 euros.TSM.Lusa/Fim

"[Os comunistas portugueses]

"[Os comunistas portugueses] Em vez de se prepararem para as grandes batalhas que aí vêm, sindicais e políticas (...), metem a cabeça na areia, como a avestruz, recusam-se a ver as novas realidades do mundo de hoje, em plena transformação e, em lugar de relerem Marx, com os olhos críticos de hoje e terem em conta a tão valiosa experiência adquirida, desde então, continuam apegados à cartilha stalinista e metem-se no bunker, prontos a morrer na sua, com os olhos vendados ao futuro. É lamentável!"

Mário Soares, "Diário de Notícias", 29-1-2008

http://www.soj.pt/inf22.html

RECOLOCAR A VERDADE

Caros Colegas

Após mais um comunicado onde a actual Direcção do SFJ tenta falsear a verdade, cumpre-me, de forma frontal como só assim sei estar, referir o seguinte:

a) O SOJ não teve qualquer contacto com quem quer que seja, tendo em vista a apresentação de uma lista para o Conselho dos Oficiais de Justiça;

b) É igualmente falso, que o SOJ tenha prestado apoio a qualquer candidatura;

c) Aliás, entendo que o resultado da votação na lista B foi positiva e o mérito é dos próprios, que sem meios estiveram próximos de eleger um vogal.

d) No exercício de um direito legitimo, o SOJ expressou a sua posição em comunicado, relativamente à não apresentação de uma Lista. Entendemos que não faz sentido um Sindicato envolver-se numa acção desta natureza quando há colegas disponíveis, para apresentarem propostas independentes;

e) Aliás, o SOJ entende que devem ser criadas condições para a apresentação de listas autónomas em Lisboa, Coimbra, Porto e Évora. Não faz sentido condicionar a apresentação de Listas, para que se imponha uma sindicalização do COJ, que em nada beneficia a classe;

f) A vitória dos candidatos da Lista C (não confundir com vitória do SFJ, até para salvaguarda da independência dos eleitos), expressou a vontade dos Oficiais de Justiça e isso é que importa salientar.

g) Não focalizo a pressão exercida na recolha de envelopes, para não reduzir o valor da eleição e dos eleitos, que tendo perdido a votação presencial ganharam e bem, na votação por correspondência, mas vamos trabalhar para acabar com estas situações;

h) Respeitamos a Classe e a liberdade individual. Não somos Sindicato de votos preocupados com as colectas de envelopes nem com outras Direcções;

i) A nossa forma de estar pauta-se pela verdade, rigor e transparência;

j) Entendo algum desnorte, por parte de alguns membros da actual Direcção do SFJ, mas o SOJ não pode perder tempo com fait divers para que alguns justifiquem as suas incapacidades; perpetuem projectos pessoais ou façam o jogo da Administração.Este não é um momento fácil para a Justiça nem para a nossa Classe, mas com o SOJ acabaram-se as negociatas com a Administração e isso talvez incomode alguns.

Finalizo deixando claro que o SOJ só responderá àquilo que efectivamente tiver importância e vindo de quem mereça credibilidade.

E o importante são todos aqueles que dia após dia, trabalham nas Secretarias dos Tribunais e no desempenho de serviços externos, sem condições; que ano após ano, têm visto os seus direitos suprimidos; e a quem o Poder Politico tenta reiteradamente beliscar a dignidade para desse modo atacar a Justiça.

Lisboa, 14-01-2007
O Presidente da Direcção do SOJ

Carlos Almeida

http://www.sfj.pt/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=925&Itemid=44

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS DÃO RESPOSTA INEQUÌVOCA!


A grande adesão dos funcionários judiciais à greve geral da administração pública que se cifrou em cerca de 80%, com um elevado número de tribunais a atingir os 100% constitui uma demonstração inequívoca da nossa indignação e determinação para lutar pelos nossos direitos e interesses.

Os atropelos do Governo à dignidade dos funcionários judiciais tem de acabar.
O sistema de justiça tem funcionado nos últimos anos à custa do empenho, dedicação e trabalho suplementar, não remunerado, assegurado pelos funcionários.

Assim, embora a deliberação do Tribunal Administrativo de Lisboa tenha determinado a necessidade de serviços mínimos, que este sindicato acatou responsavelmente, a adesão foi uma demonstração inequívoca da necessidade de o governo alterar as suas políticas que lesam os trabalhadores da administração pública.

Não podemos deixar de manifestar o nosso veemente protesto pelas medidas intimidatórias da DGAJ, de alguns Magistrados e (lamentavelmente) até de alguns colegas que, à revelia e em violação do que decidiu o Tribunal, tentaram transformar os serviços mínimos em serviços máximos e pressionar e coagir funcionários a trabalhar.

Os números da adesão demonstram que a razão nos assiste e que unidos continuaremos a luta pela nossa dignidade profissional e de defesa dos nossos direitos.

Vamos continuar disponíveis e empenhados para, através do diálogo sério e da negociação encontramos as soluções e medidas desejáveis e adequadas.

Todavia, nunca abdicaremos de assumir as acções de luta necessárias a demonstrar as nossas razões e a justeza das nossas pretensões.

MELHOR JUSTIÇA, TAMBÉM PARA OS QUE NELA TRABALHAM!

http://www.sfj.pt/mambo/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

Resultados finais das eleições para o C.O.J.:


Lista A (apresentada pela AOJ) – 450 votos
Lista B (independentes) – 504 votos
Lista C (apresentada pelo SFJ) – 2.600 votos
Votos Brancos – 504 votos
Votos Nulos – 239 votos
Eleitos 4 vogais da Lista C.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada a estes resultados, consideramos que os mesmos não deixam dúvidas quanto à resposta inequívoca da classe que disse estar ao lado do seu Sindicato na defesa do prestigio do COJ e da classe e para isso escolheu os colegas que melhor podem desempenhar as respectivas funções.

Assim cumpre dar os parabéns aos candidatos eleitos, Diamantino Pereira, Rui Viana, Carlos Marques e António Silvestre bem como aos respectivos suplentes.

Mas os parabéns são também devidos aos oficiais de justiça que souberam, mais uma vez, dar uma resposta consciente e responsável demonstrando uma maturidade que a todos nos deve orgulhar.

A vitória da Lista C, é antes do mais uma vitória dos colegas que a integram, do prestigio que têm, e do trabalho positivo que realizaram no anterior mandato e de todos os oficiais de justiça que pretendem uma representação da classe no COJ, que nos dignifique e prestigie.

Claro que há derrotados. E para além dos apoiantes das duas outras Listas é preciso dizer que também o SOJ foi estrondosamente derrotado.

E foi derrotado duas vezes.

Primeiro, porque embora tendo feito alguns contactos nesse sentido, acabou por não conseguir apresentar a sua própria lista.

Não assumiu responsabilidades!

Depois ofereceu o seu apoio directo aos candidatos da Lista B e por fim divulgou mesmo um comunicado apelando ao voto da referida Lista B.

Nestas eleições como em todas as outras frentes, a actuação da Direcção do SFJ pauta-se pela procura incessante da dignificação profissional e pessoal de todos quantos prestam um inegável serviço público, enquanto funcionários judiciais.

E se é verdade que da parte de algumas pessoas ligadas à Lista B houve atitudes e acções lamentáveis, para nós é bem mais importante neste momento relevar os aspectos positivos.

E nesse sentido é devida uma palavra de respeito e consideração aos candidatos e responsáveis pela Lista A, pela sua correcta postura em todo o processo, numa atitude de prática democrática que os dignifica e deve ser reconhecida e salientada. Destacamos, nomeadamente, as felicitações enviadas a este Sindicato pelo Presidente da AOJ, logo após o apuramento dos resultados. Foi uma atitude de grande dignidade que registámos com a maior satisfação.

Assim se prestigia a nossa classe.

Agora é importante manter esta vontade de participação e intervenção cívica de todos para, numa altura difícil para os funcionários, unirmos esforços para os difíceis combates sócio profissionais que se perfilam.




in: http://www.sfj.pt/mambo/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

É «o fim da Justiça» para quem não pode pagar

2008/01/19 20:33

Bastonário dos Advogados pede suspensão da nova lei do apoio judiciário

O bastonário da Ordem dos Advogados reúne-se na próxima semana com membros do Governo, a quem vai pedir a suspensão da nova Lei do Apoio Judiciário, alegando que desrespeita não só os juristas como os cidadãos carenciados.

«Vou tentar convencer o Governo a suspender e a revogar imediatamente esta portaria», afirmou este sábado à agência Lusa António Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados.

«Isto é o fim do apoio judiciário»

«Quero discutir com seriedade com o Governo as questões do apoio judiciário, pois não é uma remuneração para os advogados que está em causa mas o acesso à justiça das pessoas que não têm possibilidades para contratar um advogado», disse Marinho Pinto, lembrando que «hoje são muitas as pessoas da classe média que não têm dinheiro para contratar um advogado e para pagar as custas judiciais».

Apoio judiciário em risco de paralisar

«Vou ter contactos com o Governo na próxima semana para tentar superar esta situação, senão não é possível, isto é o fim do apoio judiciário», defendeu o bastonário que já enviou uma carta ao Executivo a pedir a suspensão da portaria.
Achincalhamento total

O bastonário explicou que os advogados que prestam apoio judiciário (defendem cidadãos com baixos rendimentos) passam a ficar com lotes de 50 processos recebendo, de dois em dois meses, 640 euros.

Enquanto durar o processo, o Estado paga ao advogado, por processo, 6,40 euros por mês. As deslocações ou qualquer despesa no âmbito do processo está incluída nos 6,40 euros.

«Não sei qualificar isto. Mais do que uma ofensa isto é o achincalhamento total, é o desrespeito mais absoluto, já não digo pelos advogados mas pelos cidadãos que não têm recursos para recorrer a um advogado», apontou o bastonário.

«Lei acaba com justiça» para os mais pobres

«O Estado dá 6,40 euros (ao advogado) enquanto durar o processo e independentemente do número de vezes que tenha de ir ao tribunal, as contestações, as participações, a presença em interrogatórios e os julgamentos».

Para Marinho Pinto, «o que está subjacente a uma lei desta natureza é acabar com a justiça, sobretudo para aqueles que não têm dinheiro para a pagar»

O bastonário lembrou que o Governo apresentou esta versão da lei à Ordem dos Advogados no dia 21 de Dezembro à tarde, uma sexta-feira e «o senhor secretário de Estado assinou esta portaria na véspera de Natal dizendo que desenvolveu as diligências para ouvir a Ordem dos Advogados. Isto em processo judicial chama-se litigância de má fé», criticou Marinho Pinto.

Resultado da eleição dos Vogais o COJ

Resultado da eleição dos Vogais o COJ


Torna-se público o resultados da eleição dos Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça a que se refere a al. d) do artº 99º do Dec.Lei n.º 343/99 de 26/08.


Número de eleitores inscritos.. - 8.952

Número de votos expressos.... - 4.297

Votos brancos ....................... - 504

Votos nulos ........................... - 239


Votos obtidos pela Lista A ....... - 450

Votos obtidos pela Lista B ....... - 504

Votos obtidos pela Lista C ...... - 2600


São os seguintes Oficiais de Justiça eleitos, nos termos do art.º 35º do citado Regulamento:


1º - DIAMANTINO DE SOUSA PEREIRA, Secretário de Justiça da Secretaria Geral do Serviço Externo de Lisboa, eleito pela Lista C - Distrito Judicial de Lisboa.


2º - ANTÓNIO RUI VIANA FERNANDES DA PONTE, Escrivão de Direito, do Tribunal de Família e Menores do Porto, eleito pela Lista C - Distrito Judicial do Porto.


3º-CARLOS ALBERTO DE JESUS PEREIRA MARQUES, Secretário de Justiça, do Tribunal Judicial da Comarca de Alvaiázere, eleito pela Lista C - Distrito Judicial de Coimbra.


4º-ANTÓNIO SILVESTRE DA SILVA NUNES, Escrivão de Direito do Tribunal da Comarca de Loulé, eleito pela Lista C - Distrito Judicial de Évora.



Data: 17/01/2008

LISTA B - VOTA NA MUDANÇA

LISTA B

Motivação

• É necessário um projecto colectivo abrangendo todos os oficiais de justiça e que seja impulsionador da mudança e contra a resignação;
• A nossa representação actual no COJ está demasiado cinzenta;
• Os representantes eleitos pelos Oficiais de Justiça devem ser o resultado e a representação da votação livre e consciente de todos nós e não alguém limitado pelos apoios, que irão inevitavelmente condicionar a sua acção, razão pela qual esta é uma lista independente e que tem como objectivo representar todos e não só alguns.

Visão

A representação no COJ deve assentar no que designamos por Representação de Todos:
• Assim deveram os representantes eleitos levar em conta os verdadeiros problemas dos Oficiais de Justiça e esta deve ser a pedra basilar do desenvolvimento da sua acção;
• A Ética deve ser recuperada para o debate e para o exercício do cargo;
• O exercício do cargo de Vogal do COJ deve ainda primar pela Eficácia e pela defesa intransigente dos interesses dos Oficiais de Justiça.

Acção

• Revitalizar e promover o debate de ideias e propostas;
• Pugnar por um relacionamento transparente entre o COJ e deste com os Oficiais de Justiça que o elegeram;
• Estimular o papel dos Oficiais de Justiça na promoção da mudança, que urge efectuar aos mais diversos níveis, com relevo para a cooperação entre todos na busca das melhores soluções para todos nós, tendo em vista a promover a protecção da nossa classe contra os sucessivos ataques que esta tem sido alvo.

A lista B pretende assim ir mais além, pois o que tem sido feito até à data não nos satisfaz.

Somos uma lista independente e que pretende defender os interesses dos oficiais de justiça e encontrar soluções para os múltiplos problemas que todos nós enfrentamos.

Um abraço,

OBRIGADO A TODOS AQUELES QUE NOS APOIARAM E CONFIAM NO NOSSO PROJECTO AOS RESTANTES ESPERAMOS DAR PROVAS DA NOSSA COMPETÊNCIA E MOSTAR TRABALHAO FEITO EM PROL DE TODA A CLASSE, SEM EXCEPÇÃO!!

COMUNICADO DA LISTA B

Caro(a) Colega,

Nesta época festiva, onde imperam os valores da solidariedade e da união, vimos falar-te das eleições para o COJ, onde os valores referidos não têm sido apanágio dos nossos representantes.

O espírito que levou à criação do COJ tem sido totalmente desvirtualizado.

Queremos devolver ao COJ o seu verdadeiro espírito e os princípios que levaram à sua criação mas, para isso acontecer, precisamos de ti!!


Tendo, no início deste mês de Dezembro, tomado conhecimento das eleições para vogal do COJ, não nos sentíamos devidamente representados no mesmo.

Tomámos consciência do descontentamento generalizado que muitos Oficiais de Justiça sentem.

Temos plena consciência de que a actual situação carece de mudanças profundas e que o comodismo actual tem de acabar!

Após reflexão e porque há que mudar ou pelo menos tentar que esta situação se altere, decidimos avançar com uma lista.

Assim, pedimos a todos os colegas que tomem consciência da importância deste órgão, levando a que todos INTERVENHAM nestas eleições de uma forma ACTIVA, CONSTRUTIVA e DEMOCRÁTICA para que o COJ seja, VERDADEIRAMENTE, representativo de todos nós.



Como a forma de representação, até à data, se tem revelado esgotada e sem soluções para as verdadeiras questões, decidimos avançar com uma candidatura independente que pretende representar os Oficiais de Justiça e os seus interesses na sua globalidade.



A nossa candidatura visa dar voz e representar O TODO e não só uma parte. Dar voz aos nossos anseios. Promover uma clara identificação dos Oficiais de Justiça com o COJ, para não continuarem, como actualmente, de costas voltadas.



Assim, a LISTA B, identifica a nossa candidatura independente que não é mais do que um grupo de Oficiais de Justiça que decidiu agrupar-se numa lista que visa uma tomada de consciência pela cidadania e que pretende com isso alterar o actual sistema de representantes eleitos que não representam ninguém a não ser a si próprios e aos interesses dos que os apoiam.

O principal objectivo é, tão só, mobilizar e despertar consciências para esta importante eleição e para este movimento independente que cresce todos os dias e que conta contigo para participar nele.

EM CONJUNTO VAMOS ALTERAR O

ACTUAL ESTADO DE COISAS.



Assim até ao dia 10 de Janeiro de 2008, votem na nossa lista,"LISTA B", sim nossa, porque ela só existe para servir os Oficiais de Justiça de Norte a Sul do país.

Competências do COJ

Compete ao Conselho dos Oficiais de Justiça (art. 111º do Estatuto dos Funcionários de Justiça – DL 343/99, 26.08, na redacção dada pelo D. Lei nº 96/2002 de 12.04).


a) Apreciar o mérito profissional e exercer a acção disciplinar sobre os oficiais de justiça, sem prejuízo da competência disciplinar atribuída a magistrados e do disposto no nº 2 do art. 68º do EFJ;

b) Apreciar os pedidos de revisão de processos disciplinares e de reabilitação;

c) Emitir parecer sobre diplomas legais relativos à organização judiciária e ao Estatuto dos Funcionários de Justiça e, em geral, sobre matérias relativas à administração judiciária;

d) Estudar e propor ao Ministro da Justiça providências legislativas com vista à eficiência e ao aperfeiçoamento das instituições judiciárias;

e) Elaborar o plano de inspecções;

f) Ordenar inspecções, inquéritos e sindicâncias;

g) Aprovar o regulamento interno, o regulamento das inspecções e o regulamento eleitoral;

h) Adoptar as providências necessárias à organização e boa execução do processo eleitoral;

i) Exercer as demais funções conferidas por lei.

" CHAPÉUS HÁ MUITOS,

SEU PALERMA!"

JÁ DIZIA O VASCO SANTANA

HOJE DIZ A LISTA B

NÃO TE DEIXES ILUDIR COM CHAPÉUS

E OUTROS ARTEFACTOS!



FAZ DA TUA

(IN) DIFERENÇA

UM VOTO POSITIVO!


ATREVE-TE A SERES TU PRÓPRIO!

TOMA UMA ATITUDE SENSATA


VOTA NA MUDANÇA

VOTA LISTA B

VOTA NA MUDANÇA !!!

LISTA INDEPENDENTE

Lista B

VOTA NA MUDANÇA !!!

Caro(a) Colega

Nesta época festiva, onde imperam os valores da solidariedade e da união, venho por este meio falar-te das eleições para o COJ, onde os valores referidos não têm sido apanágio dos nossos representantes.

O espirito que levou à criação do COJ tem sido totalmente desvirtualizado, quero devolver ao COJ, o seu verdadeiro espirito e principios que levaram à sua criação, mas para isso acontecer precisamos de ti !!

Tendo no início deste mês de Dezembro tomado conhecimento das eleições para vogal do COJ, não me sentido devidamente representado no mesmo, após alguma reflexão decidimos que as pessoas que sentem que as coisas carecem de mudanças profundas e que não se acomodam com o actual estado deste órgão deveriam intervir nestas eleições de uma forma activa, construtiva, democrática e representativa de todos nós.

Como a forma de representação até à data se tem revelado esgotada e sem soluções para as verdadeiras questões decidi avançar com uma candidatura independente que pretende representar as pessoas e os seus interesses na sua globalidade.

Mas qualquer candidatura só terá sucesso se puder contar com o vosso apoio, pois a grande maioria é favorável a uma mudança, que promova a alteração do actual estado do COJ.

A nossa candidatura visa dar voz e representar todos e não só uma parte, dar voz aos nossos anseios e promover uma clara identificação dos oficiais de justiça com o COJ, para não continuarem, como actualmente, de costas voltadas.

Assim a Letra “B” identifica a nossa candidatura, independente, que não é mais que um grupo de Oficiais de Justiça que decidiram formar uma lista, que é mais um movimento de cidadania que pretende alterar o actual sistema de representantes eleitos que não representam ninguém a não ser a si próprios e aos interesse que os apoiaram.

Somos uma lista de oficiais de justiça independentes que pretendem estar ao serviço de todos e para a sua representação.

O principal objectivo é mobilizar e despertar as consciências de todos para esta importante eleição e para este movimento independente que cresce todos os dias e que conta contigo para participar neste movimento e que em conjunto vamos alterar o actual estado de coisas.

Assim até ao dia 10 de Janeiro de 2008, votem na nossa lista,"LISTA B", sim nossa, porque ela só existe para servir os Oficiais de Justiça de Norte a Sul do país.

Um Prospero Ano Novo.

CONTAMOS CONTIGO, COM O TEU APOIO E COM O TEU VOTO.

TODOS JUNTOS VAMOS DEMONSTRAR QUE

AINDA TEMOS UMA PALAVRA A DIZER!

PS – Este movimento cresce todos os dias, assim, peço que reenviem esta mensagem a outros colegas participando assim activamente na mudança e na eleição do COJ, pois todos temos uma palavra a dizer nestas eleições, caso queiram, podem-me enviar endereços electrónicos para proceder ao envio de novas mensagens.

apatriciomp@hotmail.com