terça-feira, junho 30, 2009
Anedota do dia.....
Durante uma festa de arromba, com a nata dos políticos e diplomatas presentes no País, um milionário anfitrião, já meio tocado, fez-seouvir para anunciar:
--Eu queria dizer uma coisa...a minha piscina é mágica!!!
Todos, pensando que era delírio do dono da casa, começaram a rir.
Nisto, o dono da casa começa a correr, dá um pulo para a piscina e grita:
--CERVEJA!!!
A água muda para cerveja, o tipo vai nadando, vai bebendo, e, ao sairdo outro lado, a piscina volta ao normal.
O Embaixador italiano, estupefacto com o que estava a presenciar,corre também, dá um salto e grita:
--VINHO!!!
E a água transforma-se em vinho. Ele nada, sai do outro lado e, novamente, a piscina volta ao normal.
O Adido francês vai, dá um pulo para dentro da piscina e grita:
--CHAMPAGNE!!!
E a água muda para champanhe. Quando sai do outro lado a piscina volta ao normal.
José Sócrates, vibrando de emoção com o que está a acontecer no seuPortugal, corre também para a piscina.
Quando já vai no ar, o Armando Vara, seu amigo de infância, diz-lhe:
--Cuidado Zé, tens o telemóvel e a carteira no bolso!!!·
E o Sócrates grita:
--MMMEEERRRDDDAAAA!!!!!!!!!!
(Merecido banho !!!)
segunda-feira, junho 29, 2009
Portal para transparência nas obras públicas adjudicado sem concurso
Segundo o InCI, a elaboração deste portal - www.base.gov.pt - foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008, por «ajuste directo, considerando, à data, a urgência de implementação do portal», explica o Público.
Nessa altura, as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e estava-se, então, a um mês e dois dias da entrada em vigor do Código da Contratação Pública.
Porém, segundo dados divulgados pelo Público, a Microsoft começou a trabalhar no portal antes da adjudicação, numa altura em que o contrato de ajuste directo não tinha sido assinado, já que apenas o foi a 4 de Novembro de 2008.
A Microsoft era consultora do Ministério das Obras Públicas e colaborou com a secretaria de Estado na preparação das portarias que vieram regulamentar o Código - e acabou por ver ser-lhe adjudicada a elaboração de um serviço para o qual foi consultora, ao arrepio das recomendações legais.[...] Sol
segunda-feira, junho 08, 2009
Mil polícias entregaram bonés e chamaram «mentiroso» a Sócrates

A separá-los do Palácio de S. Bento surgiu apenas uma barreira policial, que susteve os ânimos mais exaltados. Entre gritos de revolta (e de «mentiroso»), empunhavam bandeiras da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), que tinha convocado este protesto.
O presidente, Paulo Rodrigues, aproveitou para anunciar que a luta não vai parar, agendando uma nova acção para 30 de Junho. Dessa vez, os polícias podem mesmo parar, embora não saiba ainda como é que isso vai acontecer.
Entre as reivindicações da ASPP está a criação de uma tabela remuneratória «justa e adequada», a exclusão da PSP da Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações da Função Pública, a inclusão dos cônjuges nos serviços de saúde da PSP, a atribuição do subsídio de risco a todos os profissionais da PSP e a pré-aposentação aos 55 anos de idade ou 36 de serviço.
Os sindicatos acusam o Governo de não aceitar discutir as propostas que apresentaram e salientam que as negociações são apenas «uma mera formalidade de audição» e que o Executivo «tem de deixar de ter um olhar economicista sobre a PSP».
domingo, junho 07, 2009
Portugal, de novo
A Grande Falha
Saldanha Sanches, casado com Maria José Morgado, figura de responsabilidade no MP, é citado hoje, no Público, a propósito da nacionalização do BPN e da falta de intervenção do supervisor Vítor Constâncio:
"A decisão está tomada, agora falta saber quando e quanto é que o contribuinte terá de pagar o prejuízo. De resto, também já sabemos que no final vai ficar toda a gente absolvida"..
Quer dizer, Saldanha Sanches, afirma o que o senso comum, actualmente generalizado a uma esmagadora maioria de pessoas, já conhece: que toda a gente que vier a ser investigada e acusada, no caso, irá ser absolvida.
A afirmação é terrível, embora banal, porque qualquer pessoa, incluindo advogados, magistrados, juízes, professores universitários de Direito penal, e comentadores especialistas e até deputados e governantes, a podem fazer- e fazem.
É terrível, porque isso significa, a assunção generalizada de que o sistema de Justiça que temos, não funciona de todo, em casos como este.
O que parece uma evidência, no entanto, esbate-se, quando ouvimos as pessoas responsáveis pelo sistema. Quem o produziu, quem definiu as regras; quem aprovou as leis e as reformas e quem as aplica na prática dos casos concretos.
Ninguém, nesse caso, admite falhas no sistema, a não ser pontuais e eventualmente alheias e de passa-culpas.
Todos se justificam e todos se encolhem, na protecção de consciência, no resultado final: a absolvição de eventuais culpados, com um castigo geral a todos os inocentes.
Os polícias, porque investigaram as denúncias; os magistrados, porque acusaram, com base em indícios fortes de condenação provável; os juízes, porque julgaram e não encontraram provas, afinal, dessa indiciação fortalecida; os universitários e legisladores, porque aprovaram democraticamente as leis substantivas e processuais.
Restam depois os comentadores, como Saldanha Sanches e, quem sabe?, a própria Maria José Morgado que acabará por concordar com ele, devido à evidência dos factos que se impõe como indiscutível.
Afinal, onde reside a Grande Falha que provoca sempre estes pequenos terramotos de descredibilização da Justiça?
Em algum lugar deve estar. Em alguma acção, deve ter o seu início de abalo telúrico das instituições.
O problema é que a espeleologia, na descoberta dessa Grande Falha, também falha.
E por isso, vivemos num círculo vicioso em que todos se queixam e ninguém encontra a Razão...
Por mim, mero comentador, ela reside tão só e apenas em duas coisas: nas leis processuais, restritivas de um sucesso em julgamento, por motivos esconsos de protecção de interesses vários e também na organização de quem investiga os factos.
São essas as duas principais razões. Por isso, quem deve pôr as barbas de molho, são os universitários que gizam as leis; aqueles que as aprovam e também quem investiga os factos, incluindo no lote os que em vez de julgar, se demitem de o fazer devidamente. Ou seja, todo o sistema.
E assim ficamos na mesma...
Tese de Doutoramento do coelho.
sexta-feira, junho 05, 2009
Um dos lugares mais simbólicos da Maçonaria em Portugal
Memória histórica
Maçonaria e a Quinta da RegaleiraChama-se esotérico a um conhecimento oculto, seja doutrina ou técnica de expressão simbólica, reservado aos iniciados.
Na tipologia do misticismo judaico, firmado na procura de Deus e na experiência da divindade, o esoterismo baseia-se, fundamentalmente, na lei das correspondências, que visa encontrar, através do recurso à analogia, relações simbólicas entre o divino e o terreno, entre o transcendente e o imanente, entre o visível e o invisível, entre o homem e o universo. A passagem de uma a outra dimensão opera-se em cerimónias de iniciação, por meio de encenações e rituais de carácter mágico, nos quais o neófito recebe o segredo da transmutação, aceita a filiação no grupo de companheiros e acede a um nível espiritual superior.
A Franco-Maçonaria antiga, dita operativa, deriva das confrarias, das corporações, dos agrupamentos profissionais de pedreiros livres e dos construtores das catedrais medievais. À defesa dos interesses profissionais, juntavam os franco-mações preocupações de carácter filantrópico, moral e religioso.
O declínio das confrarias origina, por filiação directa, o aparecimento em 1717, em Inglaterra, da Maçonaria moderna, dita especulativa, uma vez que já não existe ligação à prática do oficio de construção, tendo utensílios como o esquadro e o compasso adquirido um valor eminentemente simbólico.
A Maçonaria provocou, praticamente desde o início, a oposição da Igreja Católica, embora muitos dos ensinamentos maçónicos, de inspiração cristã, preconizem a crença nas virtudes da caridade, na imortalidade da alma e na existência de um princípio espiritual superior denominado Grande Arquitecto do Universo.
De quinze em quinze degraus se descem os nove patamares desta imensa galeria em espiral, sustentada por inúmeras colunas de apurado trabalho, que vão marcando o ritmo e o aprumo das escadarias:. Os nove patamares circulares do poço, por onde se desce ao abismo da terra ou se sobe em direcção ao céu, consoante a natureza do percurso iniciático escolhido, lembram os nove círculos do Inferno, as nove secções do Purgatório e os nove céus do Paraíso, que o génio de Dante consagrou na Divina Comédia.
Os capitéis dos colunelos enrolam longas folhas de acanto. E lá no fundo, a carga dramática acentua-se. Gravada em embutidos de mármore, sobressai uma cruz templária, aliada a uma estrela de oito pontas, afinal o emblema heráldico de Carvalho Monteiro. As galerias conduzem-nos, em autênticos labirintos, pelo mundo subterrâneo, aqui e além porventura povoado de morcegos.
Ao chegarmos ao exterior, esperam-nos a luz e os cenários minuciosamente construídos. São animais fantásticos, artifícios de água em cascata, passagens de pedra que parecem flutuar à superfície dos lagos, ou nuvens silenciosas de vapor que dissimulam as entradas para este universo singular.
A simbólica alquímica parece estar presente em vários locais da Regaleira. Desde logo, na Capela, na pintura da Coroação de Maria por Cristo, na qual a Virgem ostenta, para além das três cores da Obra alquímica - o azul ou negro, o branco, o vermelho ou rubro - uma faixa dourada que poderá simbolizar o Ouro Alquímico.
Também num alto relevo existente nas traseiras da Capela, encontra-se representado um castelo com duas torres, separado por uma zona de labaredas, e uma goela infernal. Trata-se de uma figuração da tri-unidade do mundo e do homem: o mundo superior ou espiritual, o mundo intermédio da alma e o mundo inferior ("ad infero" ou do inferno) material. A torre rubra é o Atanor, ou forno alquímico.
Nas cocheiras, sinais de Alquimia voltam a estar presentes, em duas esculturas que formam símbolos clássicos da Arte de Hermes: a serpente que morde a cauda, simbolizando a Unidade, origem e fim da Obra, e a luta entre as duas naturezas, aqui representada por dois dragões, cada um mordendo a cauda do outro. Igualmente susceptível de uma leitura alquímica é a gruta ogival, onde Leda, segurando uma pomba na mão, aparece numa escultura à beira de um pequeno lago, enquanto Zeus, disfarçado de cisne, a fecunda bicando-a na perna. Trata-se de uma alegoria pagã ao mito, ou mistério, da Imaculada Conceição, ou concepção, que decorre num lugar escuro e húmido.
A alquimia tem por objectivo a transmutação real ou simbólica dos metais em ouro e por fim último a salvação da alma. As operações alquímicas são realizadas num Atanor, ou seja, num forno alquímico de combustão lenta, com um cadinho e um balão nos quais se pretende espiritualizar a matéria e materializar o espírito.
Os templários foram monges-soldados, cuja ordem militar, fundada no período das Cruzadas em 1119, visava proteger os lugares santos da Palestina contra o perigo dos infiéis. Os votos de pobreza e castidade não impediram os Cavaleiros da Milícia do Templo de enriquecer e de desempenhar um importante papel económico e político, tanto no Oriente como na Europa, a ponto de criarem poderosos inimigos, como o rei Filipe IV de França e o Papa Clemente V, que levaram à perseguição e à extinção da ordem em 1314, sob acusações, porventura falsas, de blasfémia e imoralidade. Em 1317, D. Dinis de Portugal afectou os bens dos templários à Ordem de Cristo, que muitos aceitaram como sua sucessora.
Desaparecidos os templários não desapareceu o templarismo, cujo espírito, resumido na defesa dos lugares sagrados e na luta contra o mal, renasceu em várias correntes e organizações iniciáticas como sendo a afirmação simbólica da sobrevivência da Ordem do Templo.
Há ainda, na Regaleira, referências rosacrucianas, em alusão à corrente esotérica iniciada no séc. XVII, de tendência cristã, utilizando os símbolos conjuntos da rosa e da cruz. O movimento Rosa-Cruz propunha reformas sociais e religiosas, exaltava a humildade, a justiça, a verdade e a castidade, apelando à cura de todas as doenças do corpo e da alma.
O que é a Maçonaria?
JUSTIÇA SOCIAL
ACLASSISMO
APERFEIÇOAMENTO INTELECTUALO
FRATERNIDADE
Guerra fratricida ameaça Maçonaria
Conflito: Grão-mestre aplica pena de suspensão a adversário.
Todos os cenários estão em aberto depois da suspensão por um mês de Felipe Frade do Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa (GOL), candidato derrotado em Junho do ano passado nas eleições para grão-mestre da maior obediência maçónica portuguesa.
O decreto assinado pelo grão-mestre António Reis e pelo secretário-geral do GOL atinge igualmente dois outros maçons, que são acusados de terem revelado a identidade profana (civil) de um conjunto de “irmãos”.
Esta suspensão é apenas mais um episódio de uma guerra que estalou ainda antes das eleições de Junho de 2008 e que tem no seu centro a criação de uma fundação que vai gerir todo o património do GOL.
Os opositores de tal projecto apresentaram mesmo uma queixa contra António Reis, grão-mestre, António Justino Ribeiro e Fernando Manuel Lima Fernandes, dirigentes máximos do GOL, no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, em Novembro de 2008, por burla qualificada, falsificação, abuso de poder, gestão danosa e abuso de confiança. A queixa era assinada por Vasco Lourenço e Jorge Sá, que desmentiram de imediato a sua participação no processo.
ES O MAIOR !! Um estádio ? Com seres humanos a morrerem à fome...
O QUE PODERÁ SER A AMIZADE...
A essência de certos seres...
domingo, maio 03, 2009
Cecília Meireles, em Romanceira da Inconfidência
terça-feira, abril 28, 2009
NOVO EXITO DOS XUTOS
SEM EIRA NEM BEIRA
Anda tudo do avesso
Nesta rua que atravess
Dão milhões a que os tem
Aos outros um passou-bem
Não consigo perceber
Quem é que nos quer tramar
Enganar/Despedir
E ainda se ficam a rir
Eu quero acreditar
Que esta merda vai mudar
E espero vir a ter
Uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer
Isto nunca vai mudar
Conseguir/Encontrar
Mais força para lutar...
(Refrão)
Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a comer
É difícil ser honesto
É difícil de engolir
Quem não tem nada vai preso
Quem tem muito fica a rir
Qinad espero ver alguém
Assumir que já andou
A roubar/A enganar
O povo que acreditou
Conseguir encontrar mais força
Para lutar
Mais força para lutar
Conseguir encontrar mais força
Para lutar
Mais força para lutar...
(Refrão)
Senhor engenheiro
Dê-me um pouco de atenção
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Não tenho eira nem beira
Mas ainda consigo ver
Quem anda na roubalheira
E quem me anda a foder
Há dez anos que estou preso
Há trinta que sou ladrão
Mas eu sou um homem honesto
Só errei na profissão
sexta-feira, abril 17, 2009
...A VOZ DA ALMA...
Queremos ser o quê?
Na realidade, na pura da verdade, quando ajudas-te alguem, a quem deste um impulso à vida de alguem ?
Estas perguntas faço-as a mim mesmo, tento fazer o meu melhor e você?
São perguntas que faço, porque também procuro a existência de alguém que possa ajudar, que acredite, que aposte... acho que nenhum de nós quer chegar aos cinquenta com um vazio... tenho 36 anos e muitas vezes sinto-me tão sózinho, num vazio total... sózinho no meio de tantos milhares de pessoas, apenas o que irradia delas é a indiferença... e de outras inveja, como é possivel ?
Peço desculpa pelo desabafo, mas não consigo dizer que está tudo bem, não quero continuar a omitir o que sinto, sinto-me parado no tempo, sem progressão ...já não sei para onde me voltar para continuar a luta... mesmo que quisesse desistir, nem isso sei fazer, não é frustrante?!
Antonio Patricio
segunda-feira, abril 06, 2009
Quanto custa cumprir uma pena de prisão ?
Quanto custa cumprir uma pena de prisão ?
02-Abr-2009
« Compreende-se, e não se discute por ser uma clara opção política e essa incumbir ao decisor político, a opção pela atenuação da prisão. Mas, quando esta opção já surge consagrada no Código Penal no qual a aplicação de uma pena de prisão efectiva é reservada às situações que se mostram mais gravosas e a suspensão da sua execução cada vez mais facilitada, quase mesmo imposta, afigura-se-nos extremamente inadequado que tão rapidamente possa uma autoridade administrativa desvirtuar o peso da condenação».
Quanto custa cumprir uma pena de prisão?
- uma abordagem ao proposto código de execução de penas -
POR DR. RUI COELHOJUIZ DE DIREITO
Nos últimos dias chegou à opinião pública a discussão da Proposta de Lei 252/X apresentada na A.R. pelo Governo e que visa a aprovação de um Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Contrariamente ao publicitado, o diploma não será uma novidade na regulamentação, mas sim um esforço, que se saúda, de codificação, unificação, de várias leis que actualmente regulam a matéria e que já são antigas e sujeitas a diversas alterações (nomeadamente, os do Decretos-Lei n.º 783/76, de 29.10 e 265/79, de 01.08, e ainda a Lei n.º 36/96, de 29.08). Com este novo diploma mais facilmente será apreensível a regulamentação da execução duma pena de prisão efectiva, nomeadamente quando vier a ser complementado com o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais o qual configurará o instrumento de uniformização do sistema prisional na sua vertente administrativa, bem como regulará o parque penitenciário.
Saliente-se, porém, que esta regulamentação só será eficaz se acompanhada do devido investimento no terreno que permita a efectiva aplicação dos princípios nela consagrados, à imagem do que já acontecia nos diplomas anteriores, ainda em vigor, mas que esbarraram na inércia de adaptação do parque penitenciário.
Dentro do espírito desta opção legislativa, actualizaram-se os critérios de distinção dos reclusos de forma a assegurar a sua separação, colocação e intervenção ressocializante de acordo com as necessidades intrinsecas a cada um.
Neste campo é manifesto que dos três regimes de cumprimento da pena de prisão - comum, aberto e de segurança (art.º 12.º) - é o aberto que se assume como o regime regra já que o comum, ao contrário do que o nome indica, fica reservado aos casos em que se não possa seguir o aberto nem se exija o regime de segurança.
Ora, o regime comum é aquele que genericamente recolherá do cidadão o maior reconhecimento como sendo a forma de cumprimento de uma pena de prisão (art.º 13.º/2), ao passo que o regime aberto é já um sistema adiante na reintegração do condenado pela liberdade que lhe concede (art.º 13.º/3), assumindo duas vertentes: aberto no interior, com actividades desenvolvidas no perímetro prisional ou imediações e sujeito a vigilância atenuada; e o aberto no exterior, cuja caracterização na lei traduz apenas a referência ao desenvolvimento de actividade em meio livre e sem vigilância directa.
É sobre este aspecto que nos vamos debruçar por implicar uma opção política que, processualmente, poderia configurar uma diferente intervenção do Juiz de Penas.
A aplicação deste instrumento legislativo surge num momento posterior à decisão, por um Tribunal, que condenou alguém a uma pena de prisão. Esta pena foi alcançada com a ponderação das exigências de prevenção geral (dirigida à comunidade para garantir que saiba que a prática de crimes tem consequências, tão mais graves quanto mais grave for a infracção) e de prevenção especial (prevenir a reincidência daquele agente e promover a sua ressocialização). Sem dúvida, porém, a pena acarreta sempre uma componente de retribuição que a sociedade exige que o agente criminoso sofra como consequência do seu delito.
Por outro lado, na estatuição dos tipos criminais foram previstas molduras penais que o legislador teve por mais adequadas navegando o julgador nos limites aí impostos para poder fixar uma pena concreta na exacta medida em que esta é exigida. Este é o juízo soberano que cabe ao Tribunal de julgamento. O Juiz, o colectivo de Juízes ou o Júri fixam a pena que entendem que, uma vez cumprida, satisfará as necessidades que a determinam. Têm por pressuposto que a pena de prisão será cumprida. E sê-lo-á. Nos termos da presente lei.
Será, certamente, uma opção legislativa a discutir e ponderar considerando as suas implicações, nomeadamente numa altura em que se colocam em crise fundamentos de garantia do exercício justo do Poder Judicial.
Rui Coelho(Juiz de Direito nas Varas Criminais de Lisboa)
quinta-feira, março 26, 2009
Os poupadinhos.
Um estudo recente conduzido pela Universidade de Lisboa mostrou que cada português caminha em média 440 km por ano.
sexta-feira, março 13, 2009
Aumento da criminalidade em Portugal
Escrito por Jorge M. Langweg in http://langweg.blogspot.com/
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
meus amigos nunca se esteve tão perto... estejam bem atentos, abram esses olhos!!
Karl Marx, in Das Kapital, 1867
domingo, fevereiro 15, 2009
by: Sarah Westphal
terça-feira, janeiro 27, 2009
Dirigente sindical da PJ desmente Pinto Monteiro
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal, Carlos Anjos, desmentiu esta segunda-feira o procurador-geral da República, ao garantir que o inquérito-crime do Freeport "nunca esteve parado".

