Artigo na visão - VII congresso dos Juízes

Revista VISÃO - Rui Costa Pinto

O VII congresso dos juízes e o anúncio formal da construção do novo
aeroporto da Ota representaram dois dos piores momentos do governo.

Os juízes deram uma lição a Alberto Costa, olhos nos olhos, com respeito e
determinação.

Perante um ministro da Justiça politicamente fragilizado, a mensagem dos
juízes foi clara e implacável:«A independência do poder judicial é
inegociável».

Não se deixando intimidar por soundbytes e por medidas avulsas, como a
limitação das férias judiciais, os magistrados judiciais assumiram-se, com
toda a legitimidade, como titulares de um dos três pilares da democracia.

Os juízes deram uma prova cabal de que a propalada reforma da Justiça não se
fará à custa de um poder judicial domesticado, seja qual for a maioria no
poder.

Dias antes de assistir a uma troca de acusações inéditas entre o governo e os
magistrados judiciais, o país inteiro também assistiu a uma campanha
publicitária de Estado sem precedentes, a propósito da construção do novo
aeroporto.

O governo apresentou novos estudos técnicos, com pompa e circunstância, para
tentar justificar a opção já tomada anteriormente de construir na Ota uma
infra-estrutura aeroportuária, de mais de três mil milhões de euros.

Tal como aconteceu com a Expo'98 e o Euro 2004, não faltou o coro afinadinho
dos que garantiram que o novo aeroporto não vai pesar nas contas públicas.

Não está em causa a eventual justeza técnica da opção. Nem tão pouco os
efeitos positivos em termos de criação de novos empregos.

O que está em causa é bem mais importante: o processo que culminou com o
anúncio da construção do novo aeroporto na Ota é um dos mais graves
atentados aos princípios de transparência da vida democrática.

O braço-de-ferro com os magistrados e o anúncio da construção do novo
aeroporto padecem do mesmo mal: José Sócrates confunde legitimidade eleitoral
com manipulação grosseira da opinião pública.

O resultado está à vista. A prometida reforma da Justiça continua a ser uma
miragem e o processo de decisão da construção do novo aeroporto reforça
todo o tipo de especulações e suspeições sobre o governo.

Certamente, não é por acaso que, entre os militantes e simpatizantes
socialistas, ainda que em surdina, se começa a ouvir que é preciso eleger um
Presidente da República de uma cor política diferente da actual maioria