HAVERÁ ALGUM SANTO QUE NOS VALHA?

HAVERÁ ALGUM SANTO QUE NOS VALHA?

No jornal “24 Horas” do último dia 17, veio publicada uma notícia com o título “Penhoraram o gabinete do presidente”.
A notícia reportava-se a uma execução desencadeada por um credor da Câmara Municipal de Ourique, cujo crédito era proveniente do fornecimento de bombas de água para as piscinas municipais, com o valor da dívida, actual, a situar-se acima dos mil contos.
Como o recheio do gabinete já estava penhorado, foram escolhidos, como alvo, os computadores, tendo a Câmara pago metade da dívida, como prova de boa vontade evitando, assim, que os computadores fossem apreendidos e removidos.
O actual presidente, lamentou-se da situação financeira existente, deixada pelo seu antecessor, cujas dívidas se cifram em mais de 3,5 milhões de contos. Segundo o mesmo jornal, o anterior presidente da edilidade justificou-se, numa nota à imprensa, com a insuficiência de receitas próprias para fazer obra. Claro como a água! As autarquias quando não têm dinheiro para fazer obras, socorrem-se da caridade das empresas e particulares, como se instituições de previdência se tratassem, não se preocupando os responsáveis que os “doadores” possam falir e mandar dezenas ou centenas de empregados para o desemprego. Excelente mentalidade, digna de um país da África Central! Ainda há quem acredite que fazemos parte da Europa!
No “Jornal de Notícias” de 22 do corrente mês, a págs. 24, vem o protesto do presidente da C.M. da Covilhã, contra o Governo, por este ter decidido não continuar a pagar a execução de projectos de jardins e outras obras de requalificação urbana. Perante a falta de dinheiro, teve que suspender as obras projectadas, com incumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral. A câmara da Covilhã, desde 1991 que vive um grave crise financeira, cujo montante de dívida será difícil de determinar.
Bem andou o senhor Primeiro-Ministro em suspender as transferências de verbas, mas não podemos esquecer-nos que é ele o responsável pela ideia das requalificações. Mas, certamente que, com o buraco dos os setenta e cinco milhões de contos, para os estádios de futebol, não podia continuar a sustentar o regime que ele próprio criou, e talvez tenha aprendido à sua própria custa.
Ainda, no mesmo semanário, a págs. 26 vem publicada a notícia de que o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, anunciou, em reunião do órgão executivo que vai acabar com as facturas sem rasto na contabilidade. Sintomático e transparente!
Na “Gazeta das Caldas” de 23 de Dezembro, acerca do folhetim do concurso para o Pavilhão Multiusos, vem publicada a omissão dos necessários equipamentos no valor de € 500.000,00, querendo o Presidente da Câmara que a empresa adjudicatária assumisse os custos das omissões do caderno de encargos, o que, no mínimo, é caricato, mas que não é de estranhar. A entidade que abre o concurso não tem o necessário cuidado na elaboração do caderno de encargos, e depois quer imputar a responsabilidade ao adjudicatário? Se não fossem questões de grande responsabilidade pelos prejuízos que causa ao Município, sempre se poderia pensar tratar-se de anedota de mau gosto. Mas é a realidade verdadeira de que as coisas não andam bem no país e no reino das Caldas da Rainha.
Exemplo flagrante é a comissão de apreciação das propostas, cuja composição foi descrita pelo membro da A. M., Eng. Mário Pacheco nesse semanário. Ninguém poderá pôr em dúvida a elevada qualidade técnica dos membros da dita comissão, mas estranha-se que, apesar de tanta categoria, não tenha conseguido detectar as omissões de que enfermava o processo.
É lamentável que a maioria das câmaras municipais estejam em situação crítica, próxima da insolvência, que é devida à falta de rigor na realização das despesas, e sobretudo à falta de controlo e fiscalização na compra de materiais e equipamentos que deveriam ser submetidos à uma concorrência isenta e imparcial quer nas aquisições quer nas empreitadas.
A Câmara de Ourique recebe, no corrente ano, de transferências do Estado cerca de € 6 000 000,00; se canalizar todas estas receitas para pagar aos credores, ficará imobilizada durante cerca de 4 anos; a C. M. da Covilhã (meu Concelho Natal), não estará muito longe de idêntica situação; e a das Caldas para onde caminha?
A CM de Oliveira do Bairro não tem hipótese de conhecer os seus débitos, dados que anda à procura de facturas, algumas com cerca de cinco anos. Que controlo tem esta entidade? Será que os materiais entraram nos serviços municipais?
Nas Caldas da Rainha, com autarcas mais esclarecidos e inteligentes, o problema é de fácil resolução, bastando aumentar as taxas municipais, como aconteceu agora, com a última actualização de 700%, facto reconhecido pelos eleitos, e de cuja tabela constam taxas inconstitucionais, como é o caso da publicidade colocada em prédios e viaturas particulares.
Para não se suscitarem dúvidas eu esclareço: há dias veio ter comigo uma pessoa, totalmente descontrolada, porque a CM o tinha notificado para proceder ao pagamento da quantia de cerca de € 4.000,00 referente à taxa de publicidade por um anúncio colocado num veículo ligeiro de transportes. Serenei-o, e disse-lhe que não pagasse, porque tal taxa era ilegal porque inconstitucional.
No dia 25 de Janeiro desloquei-me à Câmara para consultar o D.R., II Série, tendo sido informado que, caso pretendesse fotocópias do mesmo, cada uma custava um euro. Pensei que a fotocópia seria feita em papel-prata ou papel dourado mas, afinal tratava-se de papel normal. Ou seja, para me ser fornecida uma fotocópia de uma página teria que gastar o valor de 166,66 folhas, correspondendo a uma terça parte de uma resma de papel de boa qualidade. Sempre direi, que é um verdadeiro escândalo.
No dia 2 de Fevereiro fui levantar à câmara municipal umas plantas para efeitos da apresentação da declaração modelo I, do IMI, a apresentar quando alguém compra ou herda um prédio urbano, tendo que pagar € 8,00 de taxas; o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro, que alterou o artigo 15.º do CIMI e outros Códigos, determina que tal fornecimento é gratuito. Fica-nos a ideia de que as Caldas não fazem parte do resto do país nem o órgão executivo municipal está subordinado às leis gerais. A desculpa que me foi dada, é que estão a estudar os custos que podem cobrar aos munícipes e, enquanto de aguarda, a lei também pode esperar e, assim, em vez de gratuito é pago, e os cidadãos se não querem pagar não levam as plantas. De salientar que a lei entrou em vigor no dia 12 de Dezembro de 2004, mas os serviços municipais só a conheceram no final de Janeiro, por intermédio do autor desta. É necessário escrever mais?
A gestão (má) das Câmaras Municipais é um bom exemplo do descontrolo nas despesas e na desfaçatez na obtenção de receitas, sem olhar a meios para atingir os fins., mesmo com violação das leis ordinárias e da lei fundamental. É preciso gastar, sem contenção, e exigir, cada vez mais, tributos àqueles que já não podem mais. E, não param de clamar que estamos numa democracia. Será que estamos?
Aplaudi a decisão do meu conterrâneo e senhor Primeiro-Ministro em reduzir as transferências do Estado para as autarquias, e penso que as deveria reduzir muito mais, porque as autarquias são verdadeiros cancros que corroem as finanças públicas do país; um sorvedouro insaciável de dinheiros públicos, de má ou duvidosa aplicação em muitos dos casos. Na verdade uma coisa é indesmentível: as autarquias em cada dia que passa estão mais pobres, e os autarcas situam-se na posição inversa, ou seja, cada dia que passa ficam mais ricos. É incompreensível que eles façam uma gestão tão cuidada do seu património, que aumenta substancialmente, e não o façam para defender os interesses das entidades de que se servem e que, ainda, lhes pagam, a maioria das quais se encontram em situação de ruptura financeira.
Como o país atravessa uma grave crise económica que, por certo, não será possível sanar nos anos mais próximos, e cujas vítimas continuarão a ser todos aqueles que ainda trabalham, não se compreende que os políticos não sejam responsabilizados por isso.
Os nossos políticos já deram provas, mais do que suficientes, de não terem capacidade para, todos em conjunto, governarem um país, pelo que o mesmo está ingovernável e sem futuro.
Por isso, termino como comecei: haverá algum santo milagreiro que nos valha?

José Lourenço