Apesar dos esclarecimentos da ASJP e do debate que se produziu em alguns blogs, incluindo neste onde escrevo, o assunto da pequena Esmeralda continua a ser tratado pelo Público, com tratos de polé.A jornalista Paula Torres de Carvalho, hoje, continua a desinformar, ao dizer depois do título capcioso “PGR chamou magistrado que defendeu prisão de pai adoptivo”, que “Distancia-se [ a posição do magistrado que na primeira instância defendeu a prisão preventiva do sargento ], por outro lado, da posição do representante máximo do MP no Tribunal Constitucional, que defendeu que, tendo em conta os superiores interesses da criança, o casal adoptante deveria ser ouvido no processo de regulação do poder paternal”.Mal. Mal e mais uma vez, mal. Em primeiro lugar, já se disse, escreveu e repetiu que o processo em que o “sargento” foi preso, não tem a ver, nem é o mesmo que está no Tribunal Constitucional, onde os “superiores interesses da menor”, aqui, tem relevância fundamental e apenas relativa, naqueloutro criminal de apreciação do crime de sequestro.
Por outro lado, e mais grave, ninguém se admira de o processo de Regulação do Poder Paternal estar no Tribunal Constitucional, parado, há dois anos!Seria bom saber se já tinha ou não, despacho do “representante máximo do MP no TC” e apurar quem é o responsável directo por este atraso incompreensível, não explicado e que causou evidentes prejuízos para o bom desenrolar deste caso.Este assunto, porém, ou por ser tabu ou por ignorância pura e simples, é completamente ignorado.
Por seu lado, o Diário de Notícias, noticia na primeira página que “Decisão provoca guerra nas magistraturas”! Carlos: não me apercebi de guerra alguma...o que me apercebi é que os jornalistas, muitas vezes não sabem o que escrevem e desinformam. E nunca assumem culpas ou responsabilidades por isso.
Pedem-nas, antes, a quem julgam tê-las. É esse o poder do quarto poder ?
Para perceber melhor o caso da menor Esmeralda Ana Filipa, convirá ler o que se escreve no blog In Verbis. Aí se poderão ler os acórdãos do Tribunal Colectivo de Círculo de Tomar (Tribunal Judicial de Torres Novas), relativo ao processo crime ( diferente daquele que se encontra no Tribunal Constitucional,- pelos vistos há dois anos!)- e que é aquele onde se decidirá o destino da menor relativamente à sua guarda) e ainda o comunicado da ASJP.Merece parabéns, esta iniciativa desse blog, ( e que o PGR deverá ler, para ficar já ciente do que se passou) sendo certo que algumas críticas, rosnadas entre dentes, ou nem tanto, se farão ouvir também, vindas dos que defendem o autismo como modo de ser judicial.
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