quarta-feira, maio 30, 2007
AR: Maioria socialista aprova nova Lei de Política Criminal
30 de Maio, 20:04
Lisboa, 30 Mai (Lusa) - A nova Lei de Política Criminal foi hoje aprovada na generalidade pela maioria socialista, com os votos contra do PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Segundo o Governo, com a Lei de Política Criminal pretende-se que os órgãos de soberania assumam as responsabilidades que a Constituição lhes atribui em matéria de segurança e prevenção da criminalidade.
"Os cidadãos passam a saber, por exemplo, se é dada prioridade, na prevenção, na investigação e no exercício da acção penal, ao homicídio, ao tráfico de drogas, ao terrorismo, à corrupção ou ao fogo posto.
Isto sem prejuízo de todos os restantes crimes serem perseguidos, contendo até as resoluções, para melhor o garantirem, e orientações sobre a própria pequena criminalidade", referiu o Governo, aquando da aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros.
As resoluções sobre política criminal e suas prioridades serão aprovadas pela Assembleia da República de dois em dois anos, por maioria simples, à semelhança do que sucede com todas as leis penais, incluindo o Código Penal.
As orientações delas constantes vinculam o Governo, o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal e implicam uma adequada distribuição de recursos humanos e materiais.
Antes de elaborar cada proposta, o Governo promete ouvir os magistrados judiciais e do Ministério Público, os advogados e as polícias, para que a sua iniciativa seja ponderada e participada.
No fim de cada biénio, o Governo e o procurador-geral da República apresentarão à Assembleia da República relatórios que permitirão avaliar e aperfeiçoar a política criminal.
VAM/FC.
Lusa/Fim
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Reclamação feita fora de prazo
ResponderEliminarDulce Maria de Sousa, casada, nascida a 20/11/53, B. I. nº 9446604, passado a 21/10/98,passado pelo Arquivo de Identificação de Vila Real,moradora na Quinta da Ribeira, ponte da Petisqueira,Apartado:106-5001-Vila Real, Telefone:919172854 ou 259325052 da Escola onde exerço Funções em horário de expediente.
Venho pedir a V. Exª o favor de Fazer chegar esta reclamação à escola onde o meu marido exerce Funções, mas relevando o facto de ser Sigilosa,em virtude de o meu marido não poder saber.
Mais o informo que só agora numa consulta Médica, tive conhecimento que o meu marido: António da Silva Fernandes, Assistente Administrativo da Escola Secundária Morgado Mateus, Rua: Sebastião Ribeiro,290-Vila Real, se encontra com uma Depressão devido à Nota que lhe foi dada pela Presidente do Conselho Executivo,(motivo esse que ele contou ao Médico de Família Sr.Dr.Rui Gaspar, da Clipóvoa em Amarante e que está disposto a ir a Tribunal contar o que o meu marido lhe disse na minha presença)Como é possível um Funcionário que trabalha à 24 Anos mais ou menos,como Funcionário Público,(Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Largo do Pelourinho, Av. Carvalho Araújo, 5000-Vila Real,como Guarda Nocturno, durante um Período sensivelmente de 10 Anos, e teve sempre Muito Bom e que trabalha à sensivelmente 14 Anos Na Escola Secundária Morgado Mateus e até ao Ano passado ter tido sempre Muito Bom e na 1ªAvaliação deste Ano ter tido um Bom fraco devido à Nota ter sido 3,2 aproximadamente)do Ministério da Educação.Peço desculpa a V. Exª de não pôr os Anos Precisos e a Nota Precisa, em virtude do meu marido por vergonha não me ter dito anteriormente a Nota exata que teve, por ter vergonha devido a eu ser Asistente Administrativa, no Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo Amaral, Rua: Dr. Sebastião Ribeiro,290-5000-Vila Real,à 6 Anos,onde existiram já dois Mandatos e agora haver um Terceiro, onde os Conselhos Executivos Anteriores e este que se encontra em Funções,têm tido em todos os aspectos um comportamento exemplar para com os Funcionários da Escola(1º Mandato) e do(2ºe 3º Mandatos) Agrupamento e ainda quanto ao Tempo exacto em que é Funcionário Público,não sei exactamente porque,apesar do meu marido ter a cópia do seu Registo Biográfico em casa, está guardado por ele e por aconselhamento do Médico ele não deve saber que estou a fazer a Reclação,pois isso poderia afectar ainda mais o seu Estado Psicológico,pelo mesmo motivo não fui à Escola Fazer a Reclamação.
Vila Real 31 de Outubro de 2007.
Com os melhores Cumprimentos,
Peço Deferimento
Dulce Maria de Sousa
Reclamação feita fora de prazo
ResponderEliminarDulce Maria de Sousa, casada, nascida a 20/11/53, B. I. nº 9446604, passado a 21/10/98,passado pelo Arquivo de Identificação de Vila Real,moradora na Quinta da Ribeira, ponte da Petisqueira,Apartado:106-5001-Vila Real, Telefone:919172854 ou 259325052 da Escola onde exerço Funções em horário de expediente.
Venho pedir a V. Exª o favor de Fazer chegar esta reclamação à escola onde o meu marido exerce Funções, mas relevando o facto de ser Sigilosa,em virtude de o meu marido não poder saber.
Mais o informo que só agora numa consulta Médica, tive conhecimento que o meu marido: António da Silva Fernandes, Assistente Administrativo da Escola Secundária Morgado Mateus, Rua: Sebastião Ribeiro,290-Vila Real, se encontra com uma Depressão devido à Nota que lhe foi dada pela Presidente do Conselho Executivo,(motivo esse que ele contou ao Médico de Família Sr.Dr.Rui Gaspar, da Clipóvoa em Amarante e que está disposto a ir a Tribunal contar o que o meu marido lhe disse na minha presença)Como é possível um Funcionário que trabalha à 24 Anos mais ou menos,como Funcionário Público,(Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Largo do Pelourinho, Av. Carvalho Araújo, 5000-Vila Real,como Guarda Nocturno, durante um Período sensivelmente de 10 Anos, e teve sempre Muito Bom e que trabalha à sensivelmente 14 Anos Na Escola Secundária Morgado Mateus e até ao Ano passado ter tido sempre Muito Bom e na 1ªAvaliação deste Ano ter tido um Bom fraco devido à Nota ter sido 3,2 aproximadamente)do Ministério da Educação.Peço desculpa a V. Exª de não pôr os Anos Precisos e a Nota Precisa, em virtude do meu marido por vergonha não me ter dito anteriormente a Nota exata que teve, por ter vergonha devido a eu ser Asistente Administrativa, no Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo Amaral, Rua: Dr. Sebastião Ribeiro,290-5000-Vila Real,à 6 Anos,onde existiram já dois Mandatos e agora haver um Terceiro, onde os Conselhos Executivos Anteriores e este que se encontra em Funções,têm tido em todos os aspectos um comportamento exemplar para com os Funcionários da Escola(1º Mandato) e do(2ºe 3º Mandatos) Agrupamento e ainda quanto ao Tempo exacto em que é Funcionário Público,não sei exactamente porque,apesar do meu marido ter a cópia do seu Registo Biográfico em casa, está guardado por ele e por aconselhamento do Médico ele não deve saber que estou a fazer a Reclação,pois isso poderia afectar ainda mais o seu Estado Psicológico,pelo mesmo motivo não fui à Escola Fazer a Reclamação.
Vila Real 31 de Outubro de 2007.
Com os melhores Cumprimentos,
Peço Deferimento
Dulce Maria de Sousa
Reclamação feita fora de prazo
ResponderEliminarDulce Maria de Sousa, casada, nascida a 20/11/53, B. I. nº 9446604, passado a 21/10/98,passado pelo Arquivo de Identificação de Vila Real,moradora na Quinta da Ribeira, ponte da Petisqueira,Apartado:106-5001-Vila Real, Telefone:919172854 ou 259325052 da Escola onde exerço Funções em horário de expediente.
Venho pedir a V. Exª o favor de Fazer chegar esta reclamação à escola onde o meu marido exerce Funções, mas relevando o facto de ser Sigilosa,em virtude de o meu marido não poder saber.
Mais o informo que só agora numa consulta Médica, tive conhecimento que o meu marido: António da Silva Fernandes, Assistente Administrativo da Escola Secundária Morgado Mateus, Rua: Sebastião Ribeiro,290-Vila Real, se encontra com uma Depressão devido à Nota que lhe foi dada pela Presidente do Conselho Executivo,(motivo esse que ele contou ao Médico de Família Sr.Dr.Rui Gaspar, da Clipóvoa em Amarante e que está disposto a ir a Tribunal contar o que o meu marido lhe disse na minha presença)Como é possível um Funcionário que trabalha à 24 Anos mais ou menos,como Funcionário Público,(Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Largo do Pelourinho, Av. Carvalho Araújo, 5000-Vila Real,como Guarda Nocturno, durante um Período sensivelmente de 10 Anos, e teve sempre Muito Bom e que trabalha à sensivelmente 14 Anos Na Escola Secundária Morgado Mateus e até ao Ano passado ter tido sempre Muito Bom e na 1ªAvaliação deste Ano ter tido um Bom fraco devido à Nota ter sido 3,2 aproximadamente)do Ministério da Educação.Peço desculpa a V. Exª de não pôr os Anos Precisos e a Nota Precisa, em virtude do meu marido por vergonha não me ter dito anteriormente a Nota exata que teve, por ter vergonha devido a eu ser Asistente Administrativa, no Agrupamento de Escolas Monsenhor Jerónimo Amaral, Rua: Dr. Sebastião Ribeiro,290-5000-Vila Real,à 6 Anos,onde existiram já dois Mandatos e agora haver um Terceiro, onde os Conselhos Executivos Anteriores e este que se encontra em Funções,têm tido em todos os aspectos um comportamento exemplar para com os Funcionários da Escola(1º Mandato) e do(2ºe 3º Mandatos) Agrupamento e ainda quanto ao Tempo exacto em que é Funcionário Público,não sei exactamente porque,apesar do meu marido ter a cópia do seu Registo Biográfico em casa, está guardado por ele e por aconselhamento do Médico ele não deve saber que estou a fazer a Reclação,pois isso poderia afectar ainda mais o seu Estado Psicológico,pelo mesmo motivo não fui à Escola Fazer a Reclamação.
Vila Real 31 de Outubro de 2007.
Com os melhores Cumprimentos,
Peço Deferimento
Dulce Maria de Sousa