O ESTUDO ENCOMENDADO PELO Procurador-Geral da República aponta para elevados índices de corrupção urbanística nas autarquias.
Entre 2002 e 2005, a PJ iniciou 7 mil inquéritos por crimes económico-financeiros. Desses, 1251 - um em cada cinco - destinaram-se a averiguar casos de corrupção.
O estudo encomendado pretende averiguar onde e por quem é cometido o fenómeno da corrupção.
As autarquias são apontadas como o principal foco de corrupção em Portugal, segundo as primeiras conclusões de um estudo encomendado pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Um estudo de "diagnóstico da corrupção participada", segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico, que deverá estar pronto ainda este ano e que contou com um reforço para o DCIAP de 150 mil euros em investimento público.
Este é a segunda iniciativa do Ministério Público neste sentido. Em Março de 2006, a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia judiciária apresentou números que apontavam para as mesmas conclusões.
Entre 2002 e 2005, a PJ iniciou quase 7 mil inquéritos por crimes económico-financeiros. Desses, cerca de um quinto destinou-se a averiguar casos de corrupção.
A partir do trabalho encomendado por Pinto Monteiro ao DCIAP, que trabalha em colaboração com o Centro de Estudos Sociais do ISCTE, pretende-se averiguar os locais e os envolvidos no fenómeno da corrupção. "A partir daí já se pode perceber onde a corrupção incide mais.
Se no interior, se no litoral, se nas câmaras, se na administração central", defendeu a mesma fonte ao Diário Económico. O DCIAP está, neste contexto, a fazer o levantamento de todas as queixas participadas de corrupção que entre os anos de 2002 e 2005. E pretende definir um perfil do "corrupto" e do "corruptor".
"Que idade tem, quanto ganha, se é homem ou mulher são as questões que pretendemos averiguar", defende a mesma fonte. "Se é da estrutura de topo da empresa, média ou básica.
Quem o contactou, como foi esse contacto, se foi na administração central ou local. Se foi através de prenda ou dinheiro" que foi corrompido o funcionário do Estado. Os números e estatísticas que até agora se encontram disponíveis corroboram, também, o que já se sabia, empiricamente, em relação a outras áreas críticas, como as forças de segurança, alvo de 15% das investigações.
Segundo o mesmo estudo apresentado o ano passado pelo DCICCEF, a fatia substancial cabe ao conjunto de "entidades com vocação rodoviária", "administração central", "actividades de saúde" e "justiça".
A administração fiscal fica-se pelos 4%, o desporto pelos 2% e as instituições de solidariedade social com um em cada 100 casos.
Na tomada de posse de Maria José Morgado como directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, a magistrada prometeu um ataque duro contra o crime de colarinho branco em Lisboa, destacando o combate à "corrupção na gestão urbanística da cidade", e criticou a arrogância dos procuradores que olham para os polícias de investigação como "um mal necessário".
Índices
- A principal fonte da investigação da PJ no âmbito da corrupção são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005,116 foram com base em denúncias anónimas.
- De Janeiro de 2005 até ao final de Outubro de 2006, o Ministério Público abriu mais de 8 mil inquéritos relativos a indícios de fraudes, corrupção ,
branqueamento de capitais, crimes fiscais e infracções de tecnologia informática.
- A PJ investigou no ano de 2006, 570 inquéritos relativos a indícios de corrupção, a maior parte dos quais na Administração Local.
- Dos inquéritos em investigação na PJ até o ano passado, mais de 42% dizem respeito a indícios de corrupção na Administração Local.
- Com base em cálculos de alguns especialistas, Maria José Morgado refere que os fundos movimentados pela economia "subterrânea" poderão envolver cerca de 9% do PIB.
Denúncias são fonte de investigação
Muitas vezes, a eficácia da investigação da PJ é reduzida porque o denunciante expõe-se a represálias.
A principal origem da investigação na PJ são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005 pelo Departamento Central de Investigação ao Crime Económico e Financeiro (DCCIEF), 116 foram através de denúncias anónimas.
Índices
- A principal fonte da investigação da PJ no âmbito da corrupção são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005,116 foram com base em denúncias anónimas.
- De Janeiro de 2005 até ao final de Outubro de 2006, o Ministério Público abriu mais de 8 mil inquéritos relativos a indícios de fraudes, corrupção ,
branqueamento de capitais, crimes fiscais e infracções de tecnologia informática.
- A PJ investigou no ano de 2006, 570 inquéritos relativos a indícios de corrupção, a maior parte dos quais na Administração Local.
- Dos inquéritos em investigação na PJ até o ano passado, mais de 42% dizem respeito a indícios de corrupção na Administração Local.
- Com base em cálculos de alguns especialistas, Maria José Morgado refere que os fundos movimentados pela economia "subterrânea" poderão envolver cerca de 9% do PIB.
Denúncias são fonte de investigação
Muitas vezes, a eficácia da investigação da PJ é reduzida porque o denunciante expõe-se a represálias.
A principal origem da investigação na PJ são as denúncias anónimas: das 341 novas investigações desencadeadas em 2005 pelo Departamento Central de Investigação ao Crime Económico e Financeiro (DCCIEF), 116 foram através de denúncias anónimas.
Mas, muitas vezes, a eficácia da investigação é reduzida porque o denunciante expõe-se a represálias (por exemplo, no local de trabalho) ou a processos judiciais por difamação e acaba por deixar de colaborar com as autoridades.
Casos paradigmáticos cujas investigações nascem por denúncias anónimas são os que envolvem clubes desportivos e situações irregulares nas contratações de jogadores.
Corrupção nas autarquias
A concentração de poderes executivos no autarca, a não limitação dos mandatos e a falta de fiscalização eficaz têm dado azo a suspeitas.
Os números da DCICCEF permitem tirar uma ilação concreta neste sentido: a incidência da corrupção nas autarquias é recorrente e representa quase metade - cerca de 42% - da corrupção investigada pela P11, nos últimos 4 anos - 525 casos.
Os números da DCICCEF permitem tirar uma ilação concreta neste sentido: a incidência da corrupção nas autarquias é recorrente e representa quase metade - cerca de 42% - da corrupção investigada pela P11, nos últimos 4 anos - 525 casos.
A concentração de poderes executivos no autarca, a não limitação dos mandatos e a ausência de uma fiscalização eficaz têm dado azo a um exercício do poder que envolve tráfico de influências e a transacção de decisões e favores.
Um executivo municipal gera três áreas que o tornam vulnerável a fenómenos de corrupção: as empreitadas públicas, o emprego camarário e o financiamento de instituições da sociedade civil, como bombeiros ou clubes desportivos.
PGR faz balanço da Operação Furacão em Julho
Já foram efectuadas reposições de dívidas fiscais.
O Procurador-geral da República vai fazer "um ponto da situação" das investigações do dossier da Operação Furacão em Julho. Segundo o que Pinto Monteiro já tinha avançado em Janeiro deste ano, em entrevista à RTP, e segundo fonte da PGR confirmou ao Diário Económico, "as investigações continuam a bom ritmo e há já pagamentos e reposições de dívidas fiscais de milhões de euros".
O Procurador-geral da República vai fazer "um ponto da situação" das investigações do dossier da Operação Furacão em Julho. Segundo o que Pinto Monteiro já tinha avançado em Janeiro deste ano, em entrevista à RTP, e segundo fonte da PGR confirmou ao Diário Económico, "as investigações continuam a bom ritmo e há já pagamentos e reposições de dívidas fiscais de milhões de euros".
Esses pagamentos, nos casos em que esteja em causa apenas o crime de evasão fiscal e não tráfico de influências vão ser ponderados para a decisão instrutória de arquivamento ou acusação.
Licenciatura de Sócrates com carácter de urgência
DCIAP recebeu ordens para apresentar resultados rápido
O DCIAP recebeu ordens expressas de Pinto Monteiro para apresentar resultados "com a maior urgência" nas investigações relativas ao processo da licenciatura de José Sócrates, revelou fonte do DCIAP ao Diário Económico.
O DCIAP recebeu ordens expressas de Pinto Monteiro para apresentar resultados "com a maior urgência" nas investigações relativas ao processo da licenciatura de José Sócrates, revelou fonte do DCIAP ao Diário Económico.
Em causa está o crime de falsificação de documentos, segundo a mesma fonte.
A questão da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates está a ser investigada em processo judicial autónomo, à parte de outros inquéritos criminais relacionados com a Universidade Independente (Uni), no DCIAP, dirigido por Cândida Almeida.
A decisão partiu do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Acusação do processo Portucale em Junho
Luís Nobre Guedes e Abel Pinheiro foram envolvidos no processo.
Em Junho deverá ser conhecida a acusação dos arguidos do processo Portucale, segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico.
Em Junho deverá ser conhecida a acusação dos arguidos do processo Portucale, segundo fonte do DCIAP revelou ao Diário Económico.
O dossier Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de uma empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, envolveu o na altura Ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes (já ilibado do caso) e um ex-dirigente do CDS/PP, Abel Pinheiro.
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