Em defesa de direitos fundamentais.

Em defesa de direitos fundamentais e pela prestação de um serviço de mais qualidade

Os Oficiais de Justiça têm sido alvo de um ataque inaceitável e a todos os títulos passível de censura por parte do governo, salientando-se pela negativa a acção do Ministério da Justiça, que tem vindo sistematicamente a colocar em crise as condições de trabalho, lesando dessa forma pessoas e condicionando os serviços, numa aparente tentativa de denegrir a imagem, a dignidade e o profissionalismo dos Oficiais de Justiça.

O protesto e a denúncia pública não podem deixar de ser feitos quando em causa está a qualidade do serviço prestado ao cidadão e consequentemente colocada em crise a imagem da Justiça e do Estado de Direito, de quem de forma abnegada, os Oficiais de Justiça têm estado ao serviço.O primeiro contacto do cidadão com os Tribunais é perante um Oficial de Justiça.

O seu natural descontentamento é direccionado para quem assume o rosto por essa causa e é também por isto que não podemos continuar a pactuar com a postura de quem faz apologia do: “ quero, posso e mando”, implementando medidas que condicionam claramente a qualidade do serviço prestado, a imagem e outros direitos fundamentais dos Oficiais de Justiça.

O forte ataque de que têm sido alvo os Oficiais de Justiça, não versa no entanto só estes valores essenciais para a formação e o desenvolvimento dos funcionários, enquanto trabalhadores e pessoas humanas, mas também atacar direitos fundamentais descritos no Estatuto dos Funcionários Judiciais e na Constituição da República Portuguesa.Neste contexto: ataque aos direitos estatutários e constitucionais dos Oficiais de Justiça, recuo nos níveis qualitativos e quantitativos do serviço prestado ao cidadão; piores condições de trabalho e uma postura autista do Governo,.

Assim no proximo dia 30 de Maio, exigindo negociações sérias que possam conduzir a uma melhoria dos serviços e ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça.

É importante que os Oficiais de Justiça mostrem de forma clara neste protesto a sua força, a unidade e a vontade férrea de lutar pela dignificação da sua profissão e pela melhoria dos serviços que prestam.

Todos os Oficiais de Justiça sindicalizados ou não, devem aderir à greve porque estão salvaguardados pelo pré-aviso apresentado nos termos legais.

Aderir à greve é um direito constitucional que deve ser exercido sempre que um Governo é autista e cerceia direitos fundamentais, em nome de uma política que não executa.

PARTICIPA NA GREVE DO DIA 30 DE MAIO DE 2007, SEM MEDOS