Publicada lista de funcionários em mobilidade

2007/06/25 20:02

270 trabalhadores do Ministério da Agricultura deverão ser colocados noutros serviços

MAIS:
Função Pública: mobilidade interna só com acordo
Função pública: sindicatos temem mobilidade

O Ministério da Agricultura publicou hoje em Diário da República a lista de 270 funcionários a colocar em situação de mobilidade especial, em resultado da extinção das direcções regionais de entre Douro e Minho e de Trás-os-Montes.

O despacho esclarece que a lista nominativa do pessoal das extintas Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho e Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, colocado em situação de mobilidade especial, «produz efeitos à data de reafectação do restante pessoal ao serviço integrador, ou seja, 18 de Junho de 2007».

As atribuições das duas direcções regionais extintas foram integradas na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

Esta lista suscitou alguma polémica entre o Ministério de Jaime Silva e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), depois da estrutura sindical ter acusado a Direcção Regional do Norte de agir ilegalmente ao ter mandado para caso os funcionários antes de a lista ter sido publicada em Diário da República.

No mesmo dia, o ministro da Agricultura garantiu que a Direcção Regional de Agricultura do Norte agiu em conformidade com a lei e aconselhou os sindicatos a estudarem a legislação. Jaime Silva adiantou que a direcção em causa agiu dentro da lei, pois quando há uma fusão entre duas direcções regionais, como aconteceu na Direcção Regional do Norte, «o decreto entra em vigor no dia do despacho e não no dia da publicação em Diário da República».

O Ministério da Agricultura espera ter concluído o processo de colocação de trabalhadores em mobilidade especial, atrasado devido às providências cautelares interpostas pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), dentro de um mês. O processo foi já concluído em duas entidades: a Secretaria-Geral do Ministério e a Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, sem contestação por parte dos trabalhadores notificados.

O Ministério da Agricultura tinha estimado colocar em situação de mobilidade especial cerca de 3.000 funcionários. Os trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial mantêm o salário base nos dois primeiros meses mas depois vão sofrendo reduções graduais da retribuição se não forem colocados noutro serviço do Estado.