MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
1
ANTEPROJECTO
(...)
Ao abrigo do disposto no artigo 124.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, e dos
artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º .............., de .........:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça, o
seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
Os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério
Público constantes do mapa anexo à Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de Setembro,
rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9-A/2000, de 5 de Setembro, e alterada
pela Portaria n.º 821/2005, de 14 de Setembro, são alterados de acordo com o anexo ao
presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Supranumerários
Passam à situação de supranumerário:
a) Os dois secretários de justiça das 1.ª à 14.ª Varas Cíveis do Tribunal da
Comarca de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria bem
como o secretário de justiça da 15.ª Vara Cível (liquidatária) do mesmo
tribunal;
b) Os dois secretários de justiça das 1.ª à 8.ª Varas Criminais do Tribunal da
Comarca de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria;
c) O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos do Tribunal de Família e Menores
de Lisboa que detenha menor antiguidade na categoria;
d) Os quatro secretários de justiça dos 1.º ao 5.º Juízos do Tribunal do Trabalho
de Lisboa que detenham menor antiguidade na categoria;
e) O secretário de justiça das 1.ª à 5.ª Varas Cíveis do Tribunal da Comarca do
Porto que detenha menor antiguidade na categoria, bem como o secretário
de justiça da 7.ª Vara Cível (liquidatária) do mesmo tribunal;
f) O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos Criminais do Tribunal da
Comarca do Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
g) O secretário de justiça das Varas Criminais do Tribunal da Comarca do
Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
h) O secretário de justiça dos serviços judiciais do Tribunal do Trabalho do
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“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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2
Porto que detenha menor antiguidade na categoria;
i) Os escrivães de direito das 3.ªs secções dos 2.º e 3.º juízos do Tribunal de
Família e Menores do Porto;
j) Os escrivães de direito das 3.ªs secções do Tribunal do Trabalho de Lisboa;
k) Nas restantes situações, os funcionários que detenham menor antiguidade
na categoria.
Artigo 3.º
Transição de secretários de justiça
1 – Os secretários de justiça das 1.ª à 14.ª Varas Cíveis do Tribunal da Comarca de
Lisboa, das 1.ª à 8.ª Varas Criminais do Tribunal da Comarca de Lisboa e das 1.ª à 5.ª
Varas Cíveis do Tribunal da Comarca do Porto que não passem à situação de
supranumerário transitam para as novas secretarias das referidas varas.
2 – A transição referida no número anterior efectua-se por despacho do directorgeral
da Administração da Justiça, o qual deve atender, preferencial e sucessivamente,
aos seguintes critérios:
a) A actual nomeação em duas das três varas agora agrupadas;
b) A respectiva antiguidade na categoria.
3 – O secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos do Tribunal de Família e Menores
de Lisboa, o secretário de justiça dos 1.º ao 5.º Juízos do Tribunal do Trabalho de Lisboa,
o secretário de justiça dos 1.º ao 3.º Juízos Criminais do Tribunal da Comarca do Porto,
o secretário de justiça das Varas Criminais do Tribunal da Comarca do Porto e o
secretário de justiça dos serviços judiciais do Tribunal do Trabalho do Porto que não
passem à situação de supranumerário transitam, automaticamente, para as novas
secretarias.
Artigo 4.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2007.
(…)
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“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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3
ANEXO
«MAPA ANEXO
Secretarias judiciais
[...]
Tribunais judiciais de 1.ª instância
[...]
Almada
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 10
Escrivão-adjunto ....................... 25
Escrivão auxiliar ....................... 46
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Técnico de justiça principal ........ 3
Técnico de justiça-adjunto (a)...... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) ..... 15
(a) Duas unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
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“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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4
[...]
Braga
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e onze secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência
mista cível e criminal, cinco afectas aos juízos cíveis, quatro afectas aos juízos criminais e uma afecta ao
juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 12
Escrivão-adjunto ....................... 34
Escrivão auxiliar ....................... 48
[…]
Cascais
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e onze secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e três
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 12
Escrivão-adjunto ....................... 35
Escrivão auxiliar ....................... 39
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5
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .............................. 1
Técnico de justiça principal.................. 3
Técnico de justiça-adjunto (a) ........... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) .......... 15
Telefonista ............................................ 1
(a) Três unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
[...]
Coimbra
Secretaria-Geral dos Juízos Cíveis e do Juízo de Execução
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e seis secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos cíveis e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 7
Escrivão-adjunto ....................... 20
Escrivão auxiliar ....................... 25
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
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6
Leiria
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ................... 10
Escrivão-adjunto ....................... 26
Escrivão auxiliar ....................... 36
[…]
Lisboa
Secretaria-Geral das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis
e dos Juízos de Pequena Instância Criminal (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ................................. 1
Escrivão de direito ........................................ 27
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 6
Escrivão auxiliar ............................................. 29
Motorista de ligeiros ..................................... 2
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
3
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 6
Telefonista....................................................... 7
Auxiliar de segurança .................................. 8
Auxiliar administrativo ............................... 6
Operador de reprografia.............................. 2
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7
Canalizador principal ou canalizador (d)... 2
Carpinteiro principal ou carpinteiro (d)..... 2
Electricista principal ou electricista (d)....... 3
Jardineiro principal ou jardineiro (d).......... 1
(a) Exerce, relativamente às varas cíveis e aos juízos cíveis, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Cíveis e dos Juízos Cíveis.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
(d) Prestam serviço nas secretarias-gerais dos tribunais de Lisboa.
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
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8
Secretaria das 7.ª, 8.ª e 9.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 10.ª, 11.ª e 12.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
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9
Secretaria das 13.ª e 14.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a)................. 1
Serviços Judiciais
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 6
Escrivão-adjunto ......................... 12
Escrivão auxiliar ......................... 12
(a) Chefia a Secretaria da 15.ª Vara Cível (liquidatária).
Secretaria dos 1.º e 2.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 3.º e 4.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
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10
Secretaria dos 5.º e 6.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 7.º e 8.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 9.º e 10.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
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11
Serviços do Ministério Público
das Varas e dos Juízos Cíveis
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal......... 1
Técnico de justiça-adjunto........... 8
Técnico de justiça auxiliar.......... 11
Secretaria dos Juízos de Pequena Instância Criminal
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços judiciais
Secção central e sete secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 8
Escrivão-adjunto .......................... 23
Escrivão auxiliar .......................... 32
[...]
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...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
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12
Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância Cível Liquidatários (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça …................................... 1
Escrivão de direito .......................................... 2
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 1
Escrivão auxiliar ............................................... 2
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de pequena instância cível liquidatários, as competências legalmente atribuídas às
secções centrais em matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do
arquivo.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços judiciais
Oito secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 8
Escrivão-adjunto .......................... 36
Escrivão auxiliar .......................... 36
Serviços do Ministério Público
[...]
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“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
13
Secretaria-Geral dos Juízos de Pequena Instância Cível (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça …................................... 1
Escrivão de direito .......................................... 3
Escrivão-adjunto ....................... ..................... 4
Escrivão auxiliar ............................................... 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de pequena instância cível, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Serviços Judiciais
Dez secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 30
Escrivão auxiliar .......................... 30
Serviços do Ministério Público
[...]
[...]
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DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
14
Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)
[...]
(a) Efectua o serviço externo das varas cíveis, dos juízos cíveis, dos juízos de pequena instância cível, do Tribunal de Família
e Menores (na comarca de Lisboa), do Tribunal de Comércio (na comarca de Lisboa), do Tribunal Marítimo (na comarca
de Lisboa), do Tribunal do Trabalho, com excepção dos actos relativos a exames médicos e juntas médicas (na comarca de
Lisboa), dos juízos de execução e da secretaria-geral de execução. Efectua igualmente o serviço externo atribuído ao oficial
de justiça, enquanto agente de execução, das varas criminais, dos juízos criminais e dos juízos de pequena instância
criminal.
[...]
Secretaria-Geral das Varas Criminais
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a) ....................................... 1
Escrivão de direito ................................................ 1
Escrivão-adjunto ................................................... 1
Escrivão auxiliar ................................................... 4
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto...............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 1
Oficial porteiro................................................. 2
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 1
Operador de reprografia.............................. 1
(a) Chefia a secretaria das 7.ª e 8.ª varas criminais e os Serviços do Ministério Público.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
15
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Criminais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 3
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria das 4.ª, 5.ª e 6.ª Varas Criminais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 3
Escrivão-adjunto .......................... 10
Escrivão auxiliar .......................... 16
Secretaria das 7.ª e 8.ª Varas Criminais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 2
Escrivão-adjunto .......................... 7
Escrivão auxiliar .......................... 11
Serviços do Ministério Público
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
16
Secretaria-Geral dos Juízos Criminais
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal do Trabalho (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ...................................... 1
Escrivão de direito ............................................. 1
Escrivão-adjunto ................................................. 4
Escrivão auxiliar .................................................. 4
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 3
Auxiliar administrativo ............................... 2
Operador de reprografia.............................. 2
(a) Exerce, relativamente aos juízos do Tribunal do Trabalho, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia a Secretaria dos Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços judiciais
Dez secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 20
Escrivão auxiliar .......................... 20
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
17
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal ........ 1
Técnico de justiça-adjunto .......... 15
Técnico de justiça auxiliar ........... 15
Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ....................................... 1
Escrivão de direito .............................................. 3
Escrivão-adjunto .................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Oficial porteiro................................................ 1
Telefonista....................................................... 1
Auxiliar de segurança .................................. 1
(a) Exerce, relativamente aos juízos de família e menores, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
18
Tribunal de Família e Menores
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 9
Escrivão-adjunto .......................... 18
Escrivão auxiliar .......................... 27
Serviços do Ministério Público
[...]
Secretaria do Tribunal de Comércio
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Telefonista .................................... 1
Serviços Judiciais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 9
Escrivão auxiliar .......................... 13
[...]
[...]
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
19
Loures
[…]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e doze secções de processos, sendo duas afectas às varas de
competência mista cível e criminal, seis afectas aos juízos cíveis, uma afecta ao juízo de execução e três
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 13
Escrivão-adjunto ....................... 38
Escrivão auxiliar ....................... 42
[…]
Secretaria dos Serviços do Ministério Público
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ................... ... 1
Técnico de justiça principal ......... 2
Técnico de justiça-adjunto (a) ..... 13
Técnico de justiça auxiliar (a) .... 12
Telefonista ..................................... 1
(a) Três unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
20
Maia
[…]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e sete secções de processos, sendo quatro afectas aos juízos de
competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 8
Escrivão-adjunto ....................... 24
Escrivão auxiliar ....................... 30
[…]
Matosinhos
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e doze secções de processos, sendo seis afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal, uma
afecta ao juízo de execução e uma afecta ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ................... 13
Escrivão-adjunto ....................... 27
Escrivão auxiliar ....................... 44
[…]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
21
Oeiras
[...]
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e dez secções de processos, sendo cinco afectas aos juízos de
competência especializada cível, quatro afectas aos juízos de competência especializada criminal e uma
afecta ao juízo de execução:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 11
Escrivão-adjunto ....................... 34
Escrivão auxiliar ....................... 48
[...]
[...]
Porto
Secretaria-Geral das Varas Cíveis e dos Juízos Cíveis (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b) ..................................... 1
Escrivão de direito ........................................... 13
Escrivão-adjunto .......................... ..................... 3
Escrivão auxiliar ................................................ 16
Motorista de ligeiros ......................................... 1
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (c).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
22
Auxiliar administrativo ............................... 2
Operador de reprografia.............................. 1
Canalizador principal ou canalizador (d)... 2
Carpinteiro principal ou carpinteiro (d)..... 1
Electricista principal ou electricista (d)....... 2
Jardineiro principal ou jardineiro (d).......... 1
(a) Exerce, relativamente às varas cíveis e aos juízos cíveis, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
(d) Prestam serviço nas secretarias-gerais dos tribunais do Porto.
Secretaria das 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços Judiciais
Nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 9
Escrivão-adjunto ......................... 18
Escrivão auxiliar ......................... 18
Secretaria das 4.ª e 5.ª Varas Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a).................... 1
Serviços Judiciais
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ...................... 6
Escrivão-adjunto ......................... 12
Escrivão auxiliar ......................... 12
(a) Chefia a Secretaria da 6.ª Vara Cível (liquidatária) e a Secretaria da 7.ª Vara Cível (liquidatária).
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
23
Secretaria dos 1.º e 2.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Secretaria dos 3.º e 4.º Juízos Cíveis
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Seis secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 6
Escrivão-adjunto .......................... 12
Escrivão auxiliar .......................... 18
Serviços do Ministério Público
das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos
Juízos de Pequena Instância Cível
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal......... 1
Técnico de justiça-adjunto........... 5
Técnico de justiça auxiliar........... 3
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
24
Juízos de Pequena Instância Cível
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ……………. 1
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 9
Escrivão auxiliar .......................... 13
Secretaria-Geral do Serviço Externo (a)
[...]
(a) Efectua o serviço externo das varas cíveis, dos juízos cíveis, dos juízos de pequena instância cível, do Tribunal de Família
e Menores (na comarca do Porto), do Tribunal do Trabalho (com excepção dos actos relativos a exames médicos e juntas
médicas), dos juízos de execução e da secretaria-geral de execução. Efectua igualmente o serviço externo atribuído ao
oficial de justiça, enquanto agente de execução, das varas criminais, dos juízos criminais e dos juízos de pequena instância
criminal.
Secretaria-Geral das Varas e dos Juízos Criminais
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (a) ..................................... 1
Escrivão de direito ............................................ 1
Escrivão-adjunto ................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 2
Motorista de ligeiros ............................................ 1
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
de 2.ª classe (b).............................................. 2
Oficial porteiro................................................ 2
Telefonista....................................................... 3
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 2
(a) Chefia os Serviços do Ministério Público das Varas Criminais.
(b) Carreira técnico-profissional de arquivo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
25
Secretaria das Varas Criminais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 4
Escrivão-adjunto .......................... 14
Escrivão auxiliar .......................... 14
Serviços do Ministério Público
[...]
Secretaria dos Juízos Criminais
Secção central e nove secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 20
Escrivão auxiliar .......................... 30
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal de Família e Menores (a)
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça (b)...................................... 1
Escrivão de direito ............................................. 3
Escrivão-adjunto ................................................. 2
Escrivão auxiliar .................................................. 3
Técnico de informática do grau 3, técnico de
informática do grau 2, técnico de informática
do grau 1 ou técnico de informáticaadjunto............................................................
2
Técnico profissional especialista
principal, técnico profissional
especialista, técnico profissional
principal, técnico profissional de
1.ª classe ou técnico profissional
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
26
de 2.ª classe (c).............................................. 1
Telefonista....................................................... 2
Auxiliar de segurança .................................. 2
Auxiliar administrativo ............................... 2
(a) Exerce, relativamente aos juízos de família e menores, as competências legalmente atribuídas às secções centrais em
matéria de registo e distribuição de processos e papéis, contagem de processos e organização do arquivo.
(b) Chefia os Serviços do Ministério Público.
(c) Carreira técnico-profissional de arquivo.
Tribunal de Família e Menores
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Sete secções de processos, sendo três afectas ao 1.º juízo, duas afectas ao 2.º juízo e duas afectas ao 3.º
juízo:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 7
Escrivão-adjunto .......................... 14
Escrivão auxiliar .......................... 21
[...]
[...]
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .............. 1
Serviços judiciais
Secção central e quatro secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 5
Escrivão-adjunto .......................... 10
Escrivão auxiliar .......................... 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
27
[...]
[...]
[…]
Póvoa de Varzim
[…]
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e quatro secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível e uma afecta ao juízo de competência especializada criminal:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 5
Escrivão-adjunto ....................... 10
Escrivão auxiliar ....................... 18
[…]
[…]
Seixal
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e oito secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível, três afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 9
Escrivão-adjunto .......................... 26
Escrivão auxiliar .......................... 28
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
28
[…]
[...]
Setúbal
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central e de serviço externo e nove secções de processos, sendo uma afecta à vara de competência
mista cível e criminal, quatro afectas aos juízos cíveis e quatro afectas aos juízos criminais:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 10
Escrivão-adjunto .......................... 31
Escrivão auxiliar .......................... 35
[…]
[...]
Sintra
[...]
[...]
Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca
e do Tribunal de Família e Menores
[...]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e 14 secções de processos, sendo seis afectas aos juízos cíveis, quatro
afectas aos juízos criminais, uma afecta ao juízo de execução e três afectas ao Tribunal de Família e
Menores (a):
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 15
Escrivão-adjunto .......................... 44
Escrivão auxiliar .......................... 48
(a) A secção de serviço externo efectua igualmente o serviço externo das varas com competência mista cível e criminal e do
tribunal do trabalho.
[...]
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 21 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
29
Vila Franca de Xira
[...]
[…]
Serviços judiciais
Secção central e de serviço externo e sete secções de processos, sendo três afectas aos juízos de
competência especializada cível, duas afectas aos juízos de competência especializada criminal e duas
afectas ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 8
Escrivão-adjunto ....................... 24
Escrivão auxiliar ....................... 29
Serviços do Ministério Público
Secção central e uma secção de processos:
Pessoal:
Categorias:
Técnico de justiça principal............... 1
Técnico de justiça-adjunto (a) ........... 8
Técnico de justiça auxiliar (a) .......... 9
(a) Duas unidades para apoio ao Tribunal de Família e Menores.
Secretaria do Tribunal do Trabalho
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça .................... 1
Serviços judiciais
Secção central e duas secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito .................... 2
Escrivão-adjunto ....................... 5
Escrivão auxiliar ....................... 5
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
projport16 - 10.6.2007 (d:\reorganização judiciária 2006)
“Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo”
Constituição da República Portuguesa artº 20 nº4
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Av. 5 de Outubro, 125 1069 - 044 Lisboa ∴ Telef.: 21790 62 00 ∴ Fax: 2mnm1 790 64 60 ∴ E-Mail: correio@dgsj.pt ∴ website: www.dgaj.pt
30
Serviços do Ministério Público
Técnico de justiça adjunto........ 1
Técnico de justiça auxiliar ........ 3
Vila Nova de Gaia
[...]
[...]
Serviços Judiciais
Secção central, secção de serviço externo e quinze secções de processos, sendo duas afectas às varas de
competência mista cível e criminal, seis afectas aos juízos cíveis, cinco afectas aos juízos criminais, uma
afecta ao juízo de execução e uma afecta ao Tribunal de Família e Menores:
Pessoal
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 17
Escrivão-adjunto .......................... 48
Escrivão auxiliar .......................... 56
[...]
Secretaria do Tribunal de Comércio
Pessoal:
Categorias:
Secretário de justiça ..................... 1
Serviços Judiciais
Secção central e três secções de processos:
Pessoal:
Categorias:
Escrivão de direito ....................... 4
Escrivão-adjunto .......................... 7
Escrivão auxiliar .......................... 10