Ministro da Justiça

Futuro da justiça europeia passa pelas novas tecnologias

O ministro português da Justiça considerou hoje que o futuro da justiça europeia passa por uma maior utilização das novas tecnologias e dos meios alternativos de resolução de litígios

Alberto Costa falava na cerimónia de abertura da conferência «O Futuro da Justiça Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça», que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa.

«Um justiça administrada com atraso em relação à vida vê a sua eficácia e credibilidade comprometidas. A demora acabará por ser preocupante em processo que respeitam ao espaço da liberdade, segurança e justiça», disse.

Segundo o ministro, processos sobre responsabilidade parental, matérias matrimoniais, asilo e imigração são exemplos em que os prazos devem ser cumpridos.

«Direitos fundamentais são matérias em que os tribunais, nacionais e comunitários, devem assegurar padrões de celeridade processual, como algo estrutural e não como soluções de excepção».

Assim, Alberto Costa lembrou que a Presidência Portuguesa atribuiu «grande importância às propostas trabalhadas pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e que pretendem conciliar a celeridade da justiça com o interesse dos estados-membros em intervir em processos relativos a questões prejudiciais».

O ministro garantiu que «a Presidência dará todo o apoio no sentido dessas propostas fazerem rapidamente o caminho que vai até à decisão do Conselho».«Vamos encorajar a discussão das propostas provenientes do Tribunal de Justiça e que consideramos factor estimulante para a renovação da justiça europeia», frisou.

O presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias também esteve na conferência e mostrou-se muito satisfeito com o facto de as propostas da sua instituição, que pretendem encurtar os prazo dos processos, serem consideradas prioridades na Presidência Portuguesa.

«Portugal mostrou-se sensível aos procedimentos propostos para acelerar processos urgentes e estou confiante que as questões propostas serão resolvidas nos próximos meses», afirmou Vassilios Skouris.

O Tribunal de Justiça é o tribunal da União Europeia (UE), tem jurisdição sobre matérias de interpretação da legislação europeia, nomeadamente acusações da Comissão Europeia contra um estado-membro sobre a não implementação de uma directiva comunitária ou outra obrigação legal ou acusações dos estados-membros contra a Comissão Europeia por esta exceder a sua autoridade.

Este tribunal só tem competência para ajudar na interpretação da lei e não para decidir sobre os factos do litígio no âmbito nacional.

É formado por 27 juízes e oito advogados-gerais designados de comum acordo pelos governos dos estados-membros, para mandatos de seis anos, renováveis.

Lusa / SOL