30 de Outubro de 2008, 00:45
Lisboa, 30 Out (Lusa) - O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, insistiu quarta-feira à noite que o novo Código do Processo Penal aponta "uma excessiva protecção do arguido", esquecendo as vítimas, ao "empatar" os processos judiciais e "dificultar" a prisão preventiva.
"Há uma excessiva protecção do arguido e está-se a esquecer as vítimas", declarou Pinto Monteiro, referindo-se ao novo Código do Processo Penal que, sustentou, prevê uma "série de medidas que permitem empatar o processo e dificultam a prisão preventiva".
O procurador-geral da República falava, em Lisboa, no VII Seminário do
Grupo de Gestão Pública da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social/Sedes, subordinado ao tema "Ministério Público: A Função e os Desafios de 'Advogado da Comunidade'".
Os novos Código do Processo Penal e Código Penal entraram em vigor a 15 de Setembro de 2007. O seu acompanhamento está a ser efectuado pelo Observatório da Justiça, coordenado por Boaventura Sousa Santos.
Na sua intervenção, que evocou a actuação do Ministério Público, Pinto Monteiro voltou a reconhecer a falta de especialização dos magistrados nas "acções de defesa pública" em áreas como a Saúde, Ambiente ou Urbanismo.
"Não temos magistrados do Ministério Público especializados. Impõe-se uma especialização", frisou, acrescentando que o estatuto do Ministério Público "vai ser revisto".
Pinto Monteiro reiterou a necessidade de a Justiça ser "mais transparente para que os cidadãos acreditem nela".
"Os tribunais não funcionam bem mas não funcionam tão mal como se diz", defendeu, quando questionado pela audiência sobre a falta de confiança popular no sistema judicial.
O procurador-geral da República salientou também que o Ministério Público, que coordena, "é cobiçado pela maioria" dos outros países, justificando que "em Portugal existe uma autonomia real" da Procuradoria-Geral da República relativamente ao poder político.
ER.
Lusa/Fim
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