2005/11/20 18:26 Cláudia Lima da Costa
PDiário: E mais de 30 mil acções só serão decididas no próximo ano. A maioria está relacionada com o poder paternal. Foram ainda abertos mais de sete mil processos sobre ilícitos criminais praticados por jovens. Destes, apenas 1840 vão a julgamento
MAIS:
Em 2004 ficaram pendentes mais sete mil processos relativamente a menores do que em 2003, segundo os dados do relatório de actividades da Procuradoria-Geral da República.
A maior parte dos processos está relacionada com a regulação do poder paternal. Dos mais de 52 mil processos de jurisdição tutelar cível ficaram concluídos apenas 11 por cento. Mais de 30 mil só serão decididos no próximo ano.
Os processos em causa são instaurados tendo em conta a Lei de Protecção Tutelar e as várias formas de protecção que o Estado, através do Ministério Público, confere aos menores. A maioria dos processos, 84 por cento, estão relacionados com o exercício do poder paternal.
Desde a alteração relativa ao direito de custódia do menor, mais de 24 mil processos, à regulação nos casos de divórcio, cerca de 17 mil acções, e à inibição ou limitação do poder quando os pais não são competentes para terem a tutela dos filhos.
Aqui foram interpostas 648 acções. Nestes tipos de processos o número de acções que ficaram pendentes foi sempre superior às que ficaram concluídas em 2004.
Os processos de adopção plena foram 853, mas apenas 508 ficaram concluídos. Na adopção restrita o nível de processos é substancialmente inferior, 90, e apenas 38 foram despachados pelos tribunais.
O volume de acções com a adopção representa três por cento na jurisdição tutelar cível de menores.
Os processos relacionados com a atribuição de pensões de alimentos têm uma expressão mais significativa, de seis por cento.
A maior parte destas acções está relacionada com a alteração e com execução das referidas pensões.
Na área de protecção de menores compete também ao MP as averiguações oficiosas de maternidade e paternidade.
Assim, foram abertos 2273 processos em 2004, menos 238 do que em 2003, no entanto, este valor, segundo o relatório, «continua a ter grande expressão no conjunto das providências tutelares cíveis».
No total existiam 4661 processos para averiguar a paternidade. E apenas 75 para averiguar a maternidade. No caso dos pais foi possível perfilhar em 54 por cento dos processos.
Já no caso das mães, 50 processos foram considerados inviáveis e 25 ficaram pendentes. Foram ainda instauradas 34 acções por impugnação de paternidade presumida.
A justiça de menores tem ainda uma outra vertente que deriva da Lei Tutelar Educativa que tem como âmbito «a prática, por menor com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de facto qualificado pela lei como crime».
Nestes casos, os menores não são alvo de processo-crime ou de penas, mas sim, de medidas tutelares que têm em vista a correcção de comportamentos.
Assim, transitaram de 2003 mais de 3 mil processos de jovens suspeitos da prática de ilícitos criminais. Foram instaurados mais 7585 mil inquéritos em 2004, fazendo um total de mais de 10 mil processos sobre a criminalidade juvenil.
Destes, o MP arquivou 4813 e deduziu acusação em 1840 processos, o que implica que os jovens indiciados irão enfrentar um julgamento em tribunal de menores.
Comentario:
Não posso ficar indeferente a esta noticia e a estes resultados, porque como ser humano, como cidadão e como funcionario da area, consta-me bastante ver que os processos de adopção representante APENAS 3% destes numeros, 3% é um valor insuportavel, claro que para uns quantos iluminados não passa de uma percentagem, mas para outros respresenta: VIDA; CRIANÇAS; SOLIDÃO; TRISTEZA; DIFERENÇA; FAMILIAS QUE TÊM TANTO PARA DAR, QUE SÓ QUEREM PODER DAR AMOR, CARINHO, UMA CASA, UMA FAMILIA, UM FUTURO, UM SORRISO NOS LÁBIOS DE UMA CRIANÇA,...
Como é que estas pessoas (será que são seres humanos, ou serão, tambem já, apenas um mero valor estatistico ) conseguem se deitar na almofada e adormecer com a consciencia tranquila, provavelmente muitos destes Juizes e Magistrados do MP têm filhos, com que olhos olham para eles, sabendo que nessas Instituições estão crianças como os seus filhos, SÓZINHOS (!!), a ansiar terem uma familia e quantas familias anseiam poder dar tudo o amor que têm ... meu Deus como a humanidade anda perdida, sem rumo, sem sentimentos, onde impera o egoismo e o "EU"... como é possivel termos chegado até aqui e o futuro, como vai ser ?
Essas crianças de hoje que homens serão amanhã ? ?
Tanta gente a sofrer !
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