Justiça: Distrito Judicial de Lisboa

Três em cada quatro processos na gaveta.

Apenas 15 por cento dos inquéritos abertos tiveram como desfecho a acusação do Ministério Público.

Mais de 100 mil inquéritos foram abertos nos primeiros seis meses deste ano no Ministério Público do distrito judicial de Lisboa, que compreende 42 comarcas agrupadas em 12 círculos judiciais. E 76 por cento dos processos findos foram arquivados.

Segundo dados divulgados pela Procuradoria Distrital de Lisboa, referentes ao primeiro semestre de 2006, foram abertos 101 514 inquéritos, o que, segundo o procurador distrital, João Dias Borges, permite antecipar um aumento de processos em 2006, uma vez que durante todo o ano de 2005 iniciaram-se 190 785.

Os mesmos dados revelam ainda que entre Janeiro e Junho findaram 107 079 inquéritos, ou seja, mais 5565 do que os iniciados no mesmo período. Destes apenas 15 por cento deram origem a acusações, enquanto os despachos de arquivamento representaram cerca de 76 por cento do total.

No fim de Junho encontravam-se ainda 15 821 inquéritos antigos pendentes, isto é, processos abertos em 2004 ou em anos anteriores.

PROCURADOR PEDIU RAPIDEZ

À mesma data existia também 4286 inquéritos nas mãos dos magistrados carecendo de despacho há mais de um mês, uma situação classificada como “inaceitável” pelo procurador e que se reveste de maior gravidade nos círculos judiciais de Lisboa, Barreiro, Funchal, Sintra, Torres Vedras e Ponta Delgada.

Recorde-se que na sequência desta situação, Dias Borges emitiu uma recomendação a pedir maior rapidez aos magistrados, tal como noticiou o CM.

O procurador lembrou que a culpa não é apenas dos magistrados, sublinhando que os atrasos nos serviços administrativos são muito preocupantes devido à insuficiência de funcionários, situação que já foi várias vezes comunicada à administração da Justiça.

MINISTRO RECEBE SINDICATO

O ministro da Justiça, Alberto Costa, recebe amanhã à tarde uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), liderada pelo presidente, António Cluny .

O encontro está marcado para as 17h00 e tem agenda livre. Tendo em conta que a reunião decorre num período que, pela primeira vez, não é considerado de férias judiciais de Verão – segunda quinzena de Julho –, este deverá ser um dos temas abordados.

Recorde-se que as férias foram limitadas ao mês de Agosto, embora os magistrados, para gozarem 25 dias consecutivos, sejam obrigados a ultrapassar este período, por causa dos turnos.

APONTAMENTOS TIPOLOGIA DOS CRIMES

Os crimes contra o património representam a maioria dos mais de cem mil processos abertos, cerca de 55 por cento, seguidos dos crimes contra as pessoas, com 22 por cento. Já os cheques sem provisão representam apenas cerca de quatro por cento dos inquéritos iniciados e os crimes de tráfico de estupefacientes limitam-se a um por cento.

MAIS EM LISBOA --- Lisboa recebeu o maior número de processos: 36 853, dos quais 35 535 deram entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). A seguir surge Almada, com 10 058 inquéritos iniciados, enquanto Sintra registou 8195, Loures 8149 e Cascais 6292.

FALTA DE PESSOAL -----O distrito judicial de Lisboa, que engloba as regiões autónomas da Madeira e dos Açores e compreende 42 comarcas, conta com 400 procuradores e 650 funcionários. A insuficiência de pessoal é uma das causas apontadas pelo procurador João Dias Borges para a pendência processual (atrasos), que ronda os 75 mil inquéritos.

by : Ana Luísa Nascimento

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26-07-2006 - 00:00:00 Ministério Público