PGR diz que fica tudo «na mesma», porque não há «soluções milagrosas»
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O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, salientou, na Assembleia da República, que apesar da reforma penal o segredo de Justiça «mantém-se na mesma» e que a «guerra» vai continuar. As declarações surgiram, esta tarde, no fim da análise jurídica feita pelo Procurador à Proposta de Lei para o Código Penal.
«O segredo de Justiça é sempre violado e os jornalistas são os apanhados(alguem acredita que são Só os jornalistas que violam o segredo de justiça ? sinceramente... caso felgueiras diz alguma coisa a alguem, ou o apito dourado, segundo consta, ai ai, isto é só atirar areia para os olhos do povo português, mas não entendo o porquê que se dão a esse trabalho, o povo è "mole", gosta de ser fodido ). Mas eu também não tenho soluções milagrosas», disse Pinto Monteiro, realçando que depois de várias propostas em discussão, o segredo «mantém-se na mesma» e «vai permanecer a mesma guerra».
O Procurador-Geral falou na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias onde fez uma análise como jurista, e «não de política criminal», a alguns artigos da nova lei. No final, Pinto Monteiro chamou para cima da mesa o segredo de Justiça e admitiu a dificuldade de punir este crime, assim como o facto de não haver «soluções mágicas».
«Toda a gente sabe que o segredo de Justiça não funciona. Toda a gente viola. Não há inocentes, nem os agentes, nem os jornalistas», disse o PGR, ressalvando, porém, que sempre que o segredo de Justiça for violado o Ministério Público não vai deixar de efectuar esforços.
A proposta do PSD prevê que o segredo de Justiça seja aplicado a menos crimes e durante menos tempo. Pinto Monteiro aceita esta solução, afirmando que se a «porta for mais pequena» poderá haver menos violações.
in: http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=762538&div_id=291
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