Sindicatos
Ministro diz que acumulação de funções não afecta independência sindical O ministro do Trabalho defendeu hoje que a independência sindical não está em causa com a presença de dirigentes das centrais sindicais nos órgãos dirigentes dos partidos políticos José Vieira da Silva, que falava aos jornalistas à margem da Conferência Parlamentar sobre o novo Código do Trabalho, organizada pelo PS, defendeu que «é a autonomia real dos sindicatos» que leva à existência de independência.
«O valor da independência sindical é da maior importância e não penso que seja posto em causa» com o facto de dirigentes das centrais sindicais serem simultaneamente dirigentes partidários, disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
«Não vi necessidade que a lei [laboral] fosse alterada» nessa matéria, acrescentou.
Na proposta de revisão do Código do Trabalho entregue no Parlamento, resultante do acordo tripartido (governo, patrões e sindicais) obtido na Concertação Social, mantém-se a incompatibilidade entre o exercício de cargos de direcção em sindicatos e em partidos.
«O exercício de cargo de direcção de associação sindical ou de associação de empregadores é incompatível com o exercício de qualquer cargo de direcção em partido político, instituição religiosa ou outra associação relativamente à qual exista conflito de interesses», lê-se no artigo 444º da proposta de revisão do Código do Trabalho.
Os constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Miranda consideram que o princípio da independência dos sindicatos em relação aos partidos está a ser violado porque dirigentes da CGTP-IN e UGT são ao mesmo tempo dirigentes partidários.
Nove dos 29 membros da Comissão Executiva da CGTP-IN são simultaneamente membros do Comité Central do PCP e um integra a Comissão Nacional do PS, sendo membro suplente da Comissão Política do PS.
Um dos seis membros do Secretariado do Conselho Nacional, o órgão mais restrito da CGTP-IN, pertence também ao Comité Central do PCP.
O Bloco de Esquerda (BE) tem um dirigente da sua Comissão Política no maior órgão desta central sindical, onde a coincidência de elementos com o PCP é de doze por cento: dezoito dos 148 membros do Conselho Nacional da CGTP-IN são membros do Comité Central do PCP.
Quanto à UGT, o seu secretário-geral, João Proença, pertence por inerência ao Congresso, à Comissão Nacional e à Comissão Política Nacional do PS, por ser presidente da tendência sindical socialista.
Além de João Proença, um dos vice-secretários-gerais da UGT, um membro do Secretariado Nacional e um membro da Comissão Executiva desta central sindical fazem parte da Comissão Política do PS.
Um outro membro da Comissão Executiva da UGT é membro da Comissão Nacional do PS.
- precebe-se perfeitamente porquê esta central socialista, alías, digo, central sindical, tem tomado as posições e assina os acordos nas pseudo-negociações que se, não têm realizado com este (des)Governo.-
O PSD tem igualmente uma estrutura sindical, os TSD, representada por inerência nos órgãos nacionais do partido.
Também o CDS-PP tem um membro da sua Comissão Política Nacional que acumula essas funções com as de membro do Secretariado Nacional da UGT.
Segundo o constitucionalista Jorge Miranda, estes casos «revelam manifesto desrespeito pela lei» porque «não há dúvida de que existe incompatibilidade entre cargos de direcção em associações sindicais e em partidos políticos».
Por sua vez, o constitucionalista Vital Moreira considera que estas são «situações inconstitucionais», às quais «toda a gente tem fechado os olhos».
«O valor da independência sindical é da maior importância e não penso que seja posto em causa» com o facto de dirigentes das centrais sindicais serem simultaneamente dirigentes partidários, disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
«Não vi necessidade que a lei [laboral] fosse alterada» nessa matéria, acrescentou.
Na proposta de revisão do Código do Trabalho entregue no Parlamento, resultante do acordo tripartido (governo, patrões e sindicais) obtido na Concertação Social, mantém-se a incompatibilidade entre o exercício de cargos de direcção em sindicatos e em partidos.
«O exercício de cargo de direcção de associação sindical ou de associação de empregadores é incompatível com o exercício de qualquer cargo de direcção em partido político, instituição religiosa ou outra associação relativamente à qual exista conflito de interesses», lê-se no artigo 444º da proposta de revisão do Código do Trabalho.
Os constitucionalistas Vital Moreira e Jorge Miranda consideram que o princípio da independência dos sindicatos em relação aos partidos está a ser violado porque dirigentes da CGTP-IN e UGT são ao mesmo tempo dirigentes partidários.
Nove dos 29 membros da Comissão Executiva da CGTP-IN são simultaneamente membros do Comité Central do PCP e um integra a Comissão Nacional do PS, sendo membro suplente da Comissão Política do PS.
Um dos seis membros do Secretariado do Conselho Nacional, o órgão mais restrito da CGTP-IN, pertence também ao Comité Central do PCP.
O Bloco de Esquerda (BE) tem um dirigente da sua Comissão Política no maior órgão desta central sindical, onde a coincidência de elementos com o PCP é de doze por cento: dezoito dos 148 membros do Conselho Nacional da CGTP-IN são membros do Comité Central do PCP.
Quanto à UGT, o seu secretário-geral, João Proença, pertence por inerência ao Congresso, à Comissão Nacional e à Comissão Política Nacional do PS, por ser presidente da tendência sindical socialista.
Além de João Proença, um dos vice-secretários-gerais da UGT, um membro do Secretariado Nacional e um membro da Comissão Executiva desta central sindical fazem parte da Comissão Política do PS.
Um outro membro da Comissão Executiva da UGT é membro da Comissão Nacional do PS.
- precebe-se perfeitamente porquê esta central socialista, alías, digo, central sindical, tem tomado as posições e assina os acordos nas pseudo-negociações que se, não têm realizado com este (des)Governo.-
O PSD tem igualmente uma estrutura sindical, os TSD, representada por inerência nos órgãos nacionais do partido.
Também o CDS-PP tem um membro da sua Comissão Política Nacional que acumula essas funções com as de membro do Secretariado Nacional da UGT.
Segundo o constitucionalista Jorge Miranda, estes casos «revelam manifesto desrespeito pela lei» porque «não há dúvida de que existe incompatibilidade entre cargos de direcção em associações sindicais e em partidos políticos».
Por sua vez, o constitucionalista Vital Moreira considera que estas são «situações inconstitucionais», às quais «toda a gente tem fechado os olhos».
Lusa/SOL
Comentário
Bom,não posso estar mais de acordo com quem defende que é TOTALMENTE incompativel o exercicio do sindicalismo e o exercicio politico. Claro, que cada um de nós têm o direito de ser de quem quer que seja, mas ao exercer simultaneamente dois cargos: um politico outro sindical, não será INDEPENPENDE, não consigo dislumbrar quando é que uma pessoa que esta nesta situação sabe quem è quando tem que defender os interesses dos trabalhadores e quando é um membro activo de um partido.
Senão vejam o seguinte exemplo:
O Presidente do Sindicato dos Funcionários de Judiciais é o Sr. Fernando Jorge.
O Presidente da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica é o Sr. Fernando Jorge, a mesma pessoa.
A referida junta de freguesia é do Partido Socialista.
Ora, o Sr. é presidente de um sindicato e ao mesmo tempo é Presidente de uma junta de freguesia do Partido Politico que está no poder.
A mim,para alem das dúvidas legais que já se me levantam, pior que a situação de legalidade é a questão ÉTICA e MORAL que se coloca.
Sou Oficial de Justiça, vejo e sinto o marasmo em que este sindicato está mergulhado,será MERA COINCIDÊNCIA ?
Até pode ser,mas por vezes equaciono a situação seguinte:De manhã o Sr. Fernando Jorge levanta-se da sua cama,e coloca-se a si próprio a questão: hoje SOU QUEM? Sou Presidente da Junta ou Presidente do Sindicato?, se calhar de manhã é politico e à tarde é sindicalista.
Mas uma situação bem mais complexa:reunião entre Governo e sindicato,ele REPRESENTA QUEM?
Como será?... o que se têm visto?...
Pois é este o pais que temos...
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