Movimento propõe onze medidas polémicas para aumentar segurança
O Movimento Mérito e Sociedade propôs hoje onze medidas para criar mais segurança em Portugal. Para o partido é importante que as penas passem a ser cumulativas, que a polícia possa actuar de forma mais firme e com maior recurso a armas de fogo, que haja uma fusão das principais forças de segurança e que as vítimas tenham um papel mais activo nos processos. No entanto, para o penalista Germano Marques da Silva, ouvido pelo PÚBLICO, muitas destas propostas, para além de “inconstitucionais”, são “bárbaras”.
O recente partido, em comunicado, critica a política de “dolce fare niente” na área da segurança que está a ser seguida pelo Governo e apela a um verdadeiro “combate e repressão à criminalidade”. Em declarações ao PÚBLICO, Raul Esteves, ex-juiz e presidente da mesa do congresso do Movimento Mérito e Sociedade (MMS), considera inadmissível que o Estado admita libertar um arguido que possa criar perigo para o ofendido limitando-se a informar o mesmo, em referência ao artigo 217º do Código de Processo Penal.Para evitar que as vítimas sejam as principais prejudicadas, o representante do partido pede uma revisão imediata do Código de Processo Penal que alargue os casos em que pode ser aplicada a prisão preventiva e que permita a libertação dos “presos unicamente após a certificação da sua reintegração social, com a criação de mecanismos processuais onde a vítima tenha uma palavra sobre a pena a aplicar ao arguido”.Germano Marques da Silva, professor da Universidade Católica, afirma tratarem-se de “posições drásticas” que “não são o caminho”. Para o penalista, a sugestão do MMS sobre as prisões preventivas viola o princípio de que o arguido é inocente até prova em contrário.
No que diz respeito à intervenção do agredido defende: “É passar para a Idade Média. A vítima pode e deve ser ouvida mas a decisão final é do poder público e deve ser tomada sem vingança”.
Marques da Silva lembra, ainda, que “a pena é reinserção e não castigo”, princípios conquistados desde a revolução francesa, que ensinou que se deve “acreditar na recuperação do ser humano”.Ainda assim, Raul Esteves insiste que “o actual sistema penal está totalmente voltado para o arguido” e que deve passar a incluir a vítima. Na mesma linha de pensamento, o porta-voz do movimento propõe que o “trabalho nas prisões constitua a única forma de reeducação” de forma a “acabar com o ócio no sistema prisional”, pois “não deve ser o cidadão comum a pagar a estadia do preso”.
O MMS quer, também, que as penas passem a ser cumulativas e não limitadas a um máximo de 25 anos. “Defendemos a soma material dos crimes mas com avaliação periódica dos presos. Não queremos que haja metas administrativas”, acrescenta.Trabalho forçado“O trabalho é uma das possibilidades mais bonitas mas também mais complexas nas cadeias”, contrapõe Marques da Silva.
O penalista critica este ponto por considerar que nunca seria possível ter profissões diversificadas dentro de uma cadeia o que desencadearia muitas situações de trabalho forçado. “O trabalho deve ser apenas educativo e nunca servir para pagar o sistema” como defende o MMS, alerta.
Sobre a intervenção policial mais firme com recurso a “armas de fogo que não devem ser tabu na nossa sociedade em todas as situações em que não seja possível obter a detenção do suspeito pela prática de crimes”, o penalista acusa o partido de estar a “destruir tudo o que as convenções internacionais têm vindo a alcançar nomeadamente em termos de direitos do Homem”. Para o professor universitário corre-se o risco de se “entrar na barbárie e ter mais polícias a atirar do que criminosos”.
Assim, insiste que a aposta deve ser feita na celeridade da justiça, em especial nos casos de flagrante delito.Além disso, o penalista discorda da fusão de todas as polícias (PSP, GNR, SEF e PJ e PJ militar) que o MMS considera estarem separadas apenas por corporativismo. “Há corporativismo mas a união da polícia seria perigosa. É importante não concentrar poderes na mão de um só homem”, ressalva Marques da Silva.
Por isso, elogia a polémica figura do secretário-geral de segurança criada com a nova Lei de Segurança Interna ontem promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que terá a função de coordenação e agilização das forças de segurança.Questionado sobre o objectivo do documento hoje apresentado, Raul Esteves explica que “o objectivo é a sensibilização das populações para as medidas que estão a ser tomadas no sentido contrário ao da evolução da sociedade” e não a demissão ou a manutenção do ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no cargo.
Contudo, para Marques da Silva, o documento trata-se de “oportunismo quando se está a passar uma fase má. Sempre foi em nome da segurança que se impôs o fascismo e o totalitarismo”, recorda.O Movimento Mérito e Sociedade constituiu-se formalmente como partido no Tribunal Constitucional no passado dia 29 de Abril e admite concorrer às eleições já em 2009 com uma "proposta de rigor, concreta, com uma visão de futuro para os portugueses".
Ao longo de oito meses o MMS recolheu cerca de 8400 assinaturas, de norte a sul do país.
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26.08.2008 - 23h50 - Armindo, Braga
Coragem a quem venha pôr ordem, disciplina a estes criminosos que semeiam o terror pelo país fora. Coragem e esperança às vítimas inocentes, desprotegidos de um sistema iníquo, que um dia talvez de nevoeiro as coisas tomarão outro rumo. O que mais me espanta que ainda haja pessoas que arranjam todo o tipo de argumentos para ilibar esta escumalha que suga o suor daqueles cidadãos que se esforçam no seu dia-a-dia para sobrevievr com dignidade. Como eu percebo o meu conterrâneo Luis. A revolta dele é a minha indignação. Isto não pode continuar. Como é possível haver tantas armas nas mãos destes bandidos. Eles não têm respeito pela vida humana. Porque iremos ter nós compaixão por esta bandidagem?
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26.08.2008 - 23h50 - Armindo, Braga
Coragem a quem venha pôr ordem, disciplina a estes criminosos que semeiam o terror pelo país fora. Coragem e esperança às vítimas inocentes, desprotegidos de um sistema iníquo, que um dia talvez de nevoeiro as coisas tomarão outro rumo. O que mais me espanta que ainda haja pessoas que arranjam todo o tipo de argumentos para ilibar esta escumalha que suga o suor daqueles cidadãos que se esforçam no seu dia-a-dia para sobrevievr com dignidade. Como eu percebo o meu conterrâneo Luis. A revolta dele é a minha indignação. Isto não pode continuar. Como é possível haver tantas armas nas mãos destes bandidos. Eles não têm respeito pela vida humana. Porque iremos ter nós compaixão por esta bandidagem?
26.08.2008 - 23h47 - Fernando, Esposende, Portugal
Não acho que os polícias possam andar a atirar a quem bem entendem, mas que alguma coisa tem que ser feita para parar esta escalada de violência, isso é verdade. Uma boa medida seriam de facto penas mais severas e acumuláveis. Hoje em dia assiste-se a criminosos dos mais variados feitios a serem libertados com termo de residência. Ora, no meu entender, isto é um incentivo à criminalidade. Saudações
Não acho que os polícias possam andar a atirar a quem bem entendem, mas que alguma coisa tem que ser feita para parar esta escalada de violência, isso é verdade. Uma boa medida seriam de facto penas mais severas e acumuláveis. Hoje em dia assiste-se a criminosos dos mais variados feitios a serem libertados com termo de residência. Ora, no meu entender, isto é um incentivo à criminalidade. Saudações
26.08.2008 - 23h46 - Moisés, Lamego
Posso falar?
Posso falar?
26.08.2008 - 23h46 - Anónimo, Porto
Tudo isto nos poucos meses de vida do novo CPP. Foi a melhor lei de sempre desde o 25 de Abril de 1974. Nunca ninguém tinha feito uma lei tão eficiente e eficaz, capaz de piorar tão bem e tão depressa o estado da nação. O chefe, um tal de Sócrates, desaparecu. Não existe. Fugiu. Está de folga. Na lei do Alberto Costa ninguém toca. Votaram neste, agora aguentem.
Tudo isto nos poucos meses de vida do novo CPP. Foi a melhor lei de sempre desde o 25 de Abril de 1974. Nunca ninguém tinha feito uma lei tão eficiente e eficaz, capaz de piorar tão bem e tão depressa o estado da nação. O chefe, um tal de Sócrates, desaparecu. Não existe. Fugiu. Está de folga. Na lei do Alberto Costa ninguém toca. Votaram neste, agora aguentem.
26.08.2008 - 23h38 - Jose dos santos, aveiro
trabalho forçado é aquele a que os portugueses estão sujeitos para manterem esses criminosos dentro das prisões a comerem e a beberem sem fazerem nada. era uma bola de aço presa aos pés e trabalharem de sol a sol a limpar matas e a abrir estradas, se preciso debaixo de chicote.
trabalho forçado é aquele a que os portugueses estão sujeitos para manterem esses criminosos dentro das prisões a comerem e a beberem sem fazerem nada. era uma bola de aço presa aos pés e trabalharem de sol a sol a limpar matas e a abrir estradas, se preciso debaixo de chicote.
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