Maria José Morgado quer grupo de elite para combater crime económicoMaria José Morgado diz que é preciso maior especialização para quem ataca crime económico.
Susana Represas com LusaMaria José Morgado defende a criação de “um pequeno grupo de elite que se especialize e actualize permanentemente” no combate ao crime económico. A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), por onde passam alguns dos processos de crime económico mais complexos, diz ainda, respondendo ao Diário Económico, que “é essencial que o grupo tenha parcerias internacionais e acompanhe o que se faz nos outros países”.
Numa altura em que a criminalidade económico-financeira voltou ao topo da actualidade, com a detenção do ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, são vários os magistrados que reclamam uma maior especialização por parte dos responsáveis pela investigação destes crimes em Portugal.
A directora da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa reconhece que “os magistrados são preparados para lidar com todo o tipo de crime, mas estão mais preparados para trabalhar com o crime comum e, eventualmente, menos preparados para trabalhar com o crime de colarinho branco”. Em declarações ao Diário Económico, Francisca Van Dunem lembra que são casos de elevada “tecnicidade” os que lidam com as áreas “financeiras, fiscal e imobiliária”.
A responsável pela coordenação do Ministério Público no distrito judicial de Lisboa, sustenta que se “temos uma boa preparação e um bom apetrechamento no combate a outro nível de crime, é indiscutível que para estes crimes, as autoridades de investigação têm capacidades mais reduzidas”.
Mas para a procuradora a repressão desta criminalidade também assume contornos delicados: “Há aqui um factor importante, quando se lida com o crime da rua, lidamos com aquilo a que se chama de marginalidade, quando se lida com o crime de colarinho branco está-se a lidar com um segmento que é o segmento da normalidade”.
De facto, Oliveira e Costa é o primeiro banqueiro português apanhado pelas malhas da justiça, e está preso pela alegada prática dos mais graves crimes económicos: branqueamento de capitais, burla agravada, fraude fiscal.
Van Dunem não acha que exista uma presunção de inocência em relação a quem ocupa estes cargos, mas tendo em conta o poder social e económico de quem lidera o sector financeiro, “não se espera que cometam crimes”.
Daí que, cada vez que se torna público um caso que envolva um ‘colarinho branco’ “há um choque”. Cândida Almeida, que tem em mãos alguns dos casos mais mediáticos de crime-económico - Operação Furacão, caso Portucale e Freeport - também não se cansa de alertar para a necessidade de investir mais no combate a este crime. Até porque, tal como insistiu em declarações recentes ao Diário Económico, “corrupção e burla, são crimes muito difíceis de provar”.
Fim do segredo de justiça volta a ser criticadoMaria José Morgado, um dos rostos mais visíveis do combate à criminalidade económica, voltou a alertar para as dificuldades na investigação destes crimes.
A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) esteve esta semana num debate organizado pela Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (Sedes), sobre corrupção.
Morgado destacou a “sobreposição de dados”, a diminuição dos prazos do segredo de justiça e a legislação “dispersa”, como os “constrangimentos à investigação destes crimes complexos.
Dificuldades, disse, que “não servem a prevenção nem a investigação”. Desde logo porque a sobreposição de dados do Ministério Público, dos tribunais e da Polícia Judiciária, “são dados inertes que não servem para nada”, frisou.
Como alternativa a esta gestão dos dados, a procuradora-geral adjunta defendeu o “cruzamento” de informação “para detectar os comportamentos anómalos por trás dos quais se encontram crimes como fraudes”.
Quando aos novos prazos para o Ministério Público investigar em segredo, Maria José Morgado diz, apenas, que “este regime não durará muito tempo”. A legislação dispersa também é um obstáculo e a magistrada insiste que o quadro legal para estes crimes “não é dissuasor” e, quem o pratica, “não sente o risco de ser condenada”.
Os casos - A Operação Furacão investiga esquemas de branqueamento de capitais com recurso a sociedades ‘offshore’ e falsificação de documentos. O processo está no DCIAP e já tem mais de 200 arguidos.- O DCIAP também está a investigar o caso da compra de dois submarinos enquanto Paulo Portas foi ministro da Defesa.
Estão em causa suspeitas sobre o paradeiro de 30 milhões de euros que terão sido utilizados para pagar comissões.- As alegadas irregularidades no BCP, durante a administração de Jardim Gonçalves, também estão a ser investigadas pelo DIAP. Em causa, a utilização de ‘offshores’ para compra de acções próprias. - Os casos de alegada corrupção na câmara de
- A Operação Furacão investiga esquemas de branqueamento de capitais com recurso a sociedades ‘offshore’ e falsificação de documentos. O processo está no DCIAP e já tem mais de 200 arguidos.
- O DCIAP também está a investigar o caso da compra de dois submarinos enquanto Paulo Portas foi ministro da Defesa. Estão em causa suspeitas sobre o paradeiro de 30 milhões de euros que terão sido utilizados para pagar comissões.
- As alegadas irregularidades no BCP, durante a administração de Jardim Gonçalves, também estão a ser investigadas pelo DIAP. Em causa, a utilização de ‘offshores’ para compra de acções próprias.
- Os casos de alegada corrupção na câmara de Lisboa estão nas mãos do DIAP, mas os processos mais mediáticos ainda não chegaram a tribunal.
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