Ministério Público: Novo mapa judiciário obrigará a adaptação dos DIAP e a "equacionar problemas" - PGR
21 de Novembro de 2008, 14:46

Lisboa, 21 Nov (Lusa) - O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu hoje que os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) terão de se adaptar às modificações impostas pelo novo mapa judiciário, sendo necessário "equacionar os problemas que advirão".

"O novo mapa judiciário irá provocar alterações, designadamente na organização dos Departamentos de Investigação e Acção Penal. É necessário equacionar os problemas que advirão e as modificações que se impõem para, tempestivamente, se proceder às alterações necessárias", disse hoje o PGR, Pinto Monteiro.

O PGR falava, em Lisboa, durante a cerimónia de posse da nova directora do DIAP do Porto, a procuradora-geral adjunta Maria do Céu Oliveira de Sousa, não tendo, no entanto, especificado a que problemas e modificações se referia.

O Governo decidiu testar o novo mapa judiciário - que levará a uma reorganização dos tribunais - a partir de 05 de Janeiro próximo em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral.

Pinto Monteiro defendeu, por outro lado, a necessidade de os magistrados que procedem às investigações acompanharem os casos em julgamento.

"São esses magistrados que, obviamente, estão mais preparados para em julgamento tomarem as posições mais esclarecidas e correctas, já que são eles quem melhor conhece o processo", sustentou.

Para Pinto Monteiro, "é preciso colocar nos lugares certos os magistrados certos, procurando evitar-se situações de clara inaptidão para lugares que se ocupam não por vocação ou qualificação, mas tão somente por uma comodidade que os regulamentos não permitem alterar", sendo necessário "distinguir entre o mérito e o demérito, premiando uns e censurando outros".

"É necessário colocar o Ministério Público ao serviço dos cidadãos e não de outros interesses", declarou.

Durante a sua intervenção, Pinto Monteiro defendeu que, se a criminalidade violenta e complexa constitui o núcleo duro de investigação do DIAP, a pequena criminalidade não deve ser esquecida, sob pena de um aumento do sentimento de insegurança e de impunidade.

"O fim das bolsas de impunidade que alguns teimam em, directa ou indirectamente, defender, deve constituir uma das prioridades do Ministério Público", sublinhou Pinto Monteiro.

"Todo o crime deve ser investigado", declarou o PGR, que acrescentou que "um crime é sempre um crime, independentemente da punição que a lei lhe der".

No final do discurso, Pinto Monteiro elogiou a procuradora que hoje tomou posse, referindo-se a Maria do Céu Oliveira Sousa como uma "magistrada dialogante e de elevada qualidade".

Maria do Céu Oliveira Sousa vai substituir Hortênsia Calçada na direcção do DIAP do Porto.

No jantar de despedida do cargo, ocorrido há dias, Hortênsia Calçada destacou a "equipa fabulosa e extraordinária" com quem trabalhou, tendo ainda dito que sai levando "muita saudade".

Quanto ao mal-estar provocado pela nomeação de uma equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigida pela procuradora Helena Fazenda, para a investigação dos crimes associados à noite do Porto, no processo "Noite Branca", Hortênsia Calçada sustentou não "guardar mágoa", tendo ficado "tudo resolvido".

A 07 de Outubro, Pinto Monteiro propôs para o DIAP do Porto a procuradora-geral adjunta Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa, tendo sido aprovado o seu nome por unanimidade.

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