Portal para transparência nas obras públicas adjudicado sem concurso. O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que elaborou o Código dos Contratos Públicos em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos, entregou o desenvolvimento de um portal à Microsoft, num contrato sem concurso público e onde já há derrapagens, avança o Público.
Segundo o InCI, a elaboração deste portal - www.base.gov.pt - foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008, por «ajuste directo, considerando, à data, a urgência de implementação do portal», explica o Público.
Nessa altura, as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e estava-se, então, a um mês e dois dias da entrada em vigor do Código da Contratação Pública.
Porém, segundo dados divulgados pelo Público, a Microsoft começou a trabalhar no portal antes da adjudicação, numa altura em que o contrato de ajuste directo não tinha sido assinado, já que apenas o foi a 4 de Novembro de 2008.
A Microsoft era consultora do Ministério das Obras Públicas e colaborou com a secretaria de Estado na preparação das portarias que vieram regulamentar o Código - e acabou por ver ser-lhe adjudicada a elaboração de um serviço para o qual foi consultora, ao arrepio das recomendações legais.[...] Sol
Segundo o InCI, a elaboração deste portal - www.base.gov.pt - foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008, por «ajuste directo, considerando, à data, a urgência de implementação do portal», explica o Público.
Nessa altura, as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e estava-se, então, a um mês e dois dias da entrada em vigor do Código da Contratação Pública.
Porém, segundo dados divulgados pelo Público, a Microsoft começou a trabalhar no portal antes da adjudicação, numa altura em que o contrato de ajuste directo não tinha sido assinado, já que apenas o foi a 4 de Novembro de 2008.
A Microsoft era consultora do Ministério das Obras Públicas e colaborou com a secretaria de Estado na preparação das portarias que vieram regulamentar o Código - e acabou por ver ser-lhe adjudicada a elaboração de um serviço para o qual foi consultora, ao arrepio das recomendações legais.[...] Sol
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