Greve dia 4 de Março

A população em geral, os cidadãos e as empresas que recorrem à Justiça, não podem deixar de considerar a nossa luta justa e, a única forma que nos resta, no quadro Constitucional vigente, para colectivamente lutarmos contra a total insensibilidade, até ao momento, por parte do Governo, a todas as propostas apresentadas.

 

Caro concidadão é importante que saiba que os Oficiais de Justiça são profissionais altamente qualificados e que, há mais de 10 anos aguardam o reconhecimento e a valorização da sua carreira.

Profissionais, altamente qualificados, que este Governo tem, até ao momento, desconsiderado.

 

A forma de luta agora adoptada, não nos é grata, mas todos juntos, consigo do nosso lado, será possível levar o Governo a inverter a sua posição e criarmos as condições para que o diálogo social possa ser materializado, dando corpo a uma valorização que aumentará significativamente os níveis de motivação destes profissionais.

 

Aos Oficiais de Justiça, que ainda não decidiram, cumpre dizer-lhe que os Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, tem-se reunido com o Ministério das Finanças, no âmbito das Negociação Geral para 2010.

 

Das matérias em discussão, estavam entre outras a “Revisão das carreiras especiais, no contexto do artigo 18º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010”

É evidente que, porque estamos na negociação e assumimos as nossas responsabilidades temos obrigação de saber que esta questão está directamente relacionando com as alterações ao nosso Estatuto sócio-profissional. Daqui resulta claro, que qualquer negociação sectorial, só poderá ser efectivada depois de definida esta questão.

Esta é a verdade.

Mas, para lá desta, outras matérias assumem relevância e afectam directamente os Oficiais de Justiça, como por exemplo: Aposentação, Matérias Salariais, Suplementos Remuneratórios e até de Subsidio de Alimentação ou ADSE.

 

Perante estes factos e a posição do Governo, os Sindicatos, assumem as suas responsabilidades e dando corpo a uma profunda indignação, subscrevem o Aviso Prévio apresentado pela Frente Sindical da Administração Pública, de forma assumida.